TJSP 21/03/2018 - Pág. 2593 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2540
2593
Processo 0000851-27.2015.8.26.0418 - Termo Circunstanciado - Dano - R.H.I.S. - VistosO recebimento da denúncia será
apreciado na audiência do art. 81 da Lei nº 9.099/95.Nesta vereda, designo audiência de instrução e julgamento para o dia
09/04/2018, às 18h15. Oportunidade em que será feita a proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do art.
89 da Lei 9.099/95, se o caso.Cite-se, intimem-se e, se for o caso, requisitem-se.Intime-se, ainda, nos termos do artigo 78, §
1º da Lei 9.099/95, de que poderá, o acusado, trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo
cinco dias antes de sua realização, bem como como de que deverá comparecer necessariamente acompanhado de advogado,
sob pena de não o fazendo ser-lhe nomeado Defensor Público. Ciência ao Ministério Público. - ADV: JOÃO PAULO DE LIMA
FREITAS (OAB 342411/SP)
PARANAPANEMA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO WALLACE GONÇALVES DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WELLINGTON DE ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0094/2018
Processo 0000140-94.2007.8.26.0420 (420.01.2007.000140) - Procedimento Comum - Retificação de Área de Imóvel - Isac
Vieira Domingues e outro - Intimação da parte autora para que se manifeste acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl.
115, em 15 dias. - ADV: FABIELLE CRISTINA POSSIDONIO (OAB 236355/SP)
Processo 0000308-18.2015.8.26.0420 - Procedimento Comum - Anulação - Edilberto Alves - Municipio de Paranapanema
- Fls. 93/98: vista dos autos ao autor. - ADV: CRISTIANE DE PAULA MATIAS (OAB 265541/SP), VITAL DE ANDRADE NETO
(OAB 82150/SP)
Processo 0000328-14.2012.8.26.0420 (420.01.2012.000328) - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução C.O. e outros - E.A.G. - Reiteração da intimação das partes para que se manifestem em cumprimento à decisão de fls. 89,
providenciando a juntada de documentos que comprovem a propriedade ou posse dos bens em discussão. - ADV: JEFERSON
GONZAGA (OAB 307936/SP), EDUARDO MARQUES LIBANEO (OAB 262992/SP)
Processo 0000382-72.2015.8.26.0420 - Procedimento Comum - Anulação - Espólio de Ana Carmela Cataldi - Municipio de
Paranapanema - Vistos. Tendo em vista que a sentença de mérito transitou em julgado, conforme certidão retro, intimem-se
as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, nos termos do artigo 1.286, § 1º, das
Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, e, que o requerimento deverá ser cadastrado como incidente processual em
apartado, com numeração própria (§3º, do artigo 1.286 das NSCGJ), tudo conforme Comunicado CG nº 438/2016. Cientifiquemse as partes que os autos físicos, onde tramitou a fase de conhecimento, permanecerão no cartório para consulta e extração
de cópias pelo prazo de 30 dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após, salvo determinação
judicial em contrário, serão arquivados provisoriamente. Desta forma, cumpra-se o Comunicado CG nº 438/2016. Intime-se. ADV: VITAL DE ANDRADE NETO (OAB 82150/SP), PAULO FERNANDO AMADELLI (OAB 215892/SP), FABIO ALEXANDRE
CHERNIAUSKAS (OAB 171890/SP)
Processo 0000487-06.2002.8.26.0420 (420.01.2002.000487) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Nossa Caixa S A - Vistos. Oficie-se ao Serasa e ao SPC para inscrição da executada no cadastro de inadimplentes,
conforme requerido pelo exequente. Os referidos ofícios deverão ser retirados pela propria autora, bem como serem devidamente
instruídos. No mais, manifeste a exequente em termos de prosseguimento, na inercia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 0000615-89.2003.8.26.0420 (420.01.2003.000615) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
- BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Diante da inercia do executado, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: NEI
CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), MARCIA APARECIDA MACIEL ROCHA (OAB
113762/SP), MADSON LUIS BRITO CARDOSO (OAB 152986/SP), RODRIGO MENDES PEREIRA (OAB 158987/SP), PATRÍCIA
DOS SANTOS MENDES MARTINS (OAB 172009/SP), ELIANA ARAUJO DE CAMARGO (OAB 125908/SP)
Processo 0000825-43.2003.8.26.0420 (420.01.2003.000825) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Daniel Filomeno Lopes - Marco Antonio Gomes Garcia - Vistos. Defiro o pedido do exequente, no sentido de que seja diligenciado
junto ao sistema do INFOJUD, declaração de bens no CPF do executado. Porém, antes, deverá o autor, no prazo de 10 dias,
efetuar o pagamento da taxa devida, no valor de R$12,20, através da guia para o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de
Justiça, no código 434-1, conforme Comunicado nº 170/2011, que regulamentou o Provimento CSM nº 1864/2011, que instituiu a
cobrança pelo serviço de requisição judicial pelo sistema do BACENJUD/RENJUD/INFOJUD. No mais, comprove nos autos que
o executado tem empresa individual, trazendo aos autos o CNPJ para eventual diligencia, pois na certidão de fl. 198/verso não
há informação de que o executado está em atividade empresarial em Santa Catarina, conforme alegado. Intime-se. - ADV: HELI
TEODORO DA SILVA (OAB 136977/SP), ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB 194602/SP)
Processo 0000932-43.2010.8.26.0420 (420.01.2010.000932) - Execução de Alimentos - Alimentos - A.A.S. - Vistos. Observase nos autos que não foram efetuadas tentativas para localização de bens do executado, pois não houve consultas efetuadas
junto a órgãos oficiais e/ou privados como BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e INSS. Considerando que o feito trata de interesse
de menor, indefiro, por ora, o pedido de desistência formulado pela patrona. Assim, manifeste-se em termos de prosseguimento
no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ELIANA ARAUJO DE CAMARGO (OAB 125908/SP), DALTON NUNES SOARES (OAB
228554/SP), JOAO SILVESTRE SOBRINHO (OAB 303347/SP)
Processo 0001444-94.2008.8.26.0420 (420.01.2008.001444) - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria
Inês Villares - Espólio de João Carlos Sebastiani Rep Por Renato Cesar Sebastiani e outros - Vistos. Tendo em vista que desde
março/2016 as partes foram intimadas acerca dos honorários do perito, cujo pagamento ficou a cargo dos requeridos e, nos
termos da decisão de fls. 760, deveria ser efetuado o depósito no prazo de 10 dias, o que não ocorreu até a presente data, DOU
POR PRECLUSA A PROVA PERICIAL, prosseguindo-se apenas com a produção de prova oral (inquirição de testemunhas e
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