TJSP 22/03/2018 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2541
2023
Processo 0000363-44.2018.8.26.0361 (processo principal 1003244-50.2013.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Arrendamento Mercantil - Sílvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos - Vistos.Pág. 22: considerando a inércia da parte
exequente, arquivem-se os autos no aguardo de provocação. Intime-se. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA
SANTOS (OAB 157721/SP)
Processo 0007443-93.2017.8.26.0361 (apensado ao processo 1018338-33.2016.8.26.0361) (processo principal 101833833.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Viscaia Participações e Administradora
Patrimonial Ltda - Lucas Sanches de Souza - Vistos. Viscaia Participações e Administradora Patrimonial Ltda, ajuizou incidentede
cumprimento de sentença em face de Lucas Sanches de Souza. Houve depósito dovalor; a parte credora foi intimada para se
manifestar e concordou com o pagamento. Desta forma, decreto a extinçãodo cumprimento de sentença, com fundamento
no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta,
expedindo-se mandadode levantamento em favor da parte credora, na forma requerida à págs. 137/138. Expeça-se mandado de
levantamento da importância de R$ 11,89 para a parte executada, porquanto o valor deveria ter sido desbloqueado, conforme
decisão de págs. 97/98.Oportunamente, não havendo pendências, proceda a serventia, à atualização do presente feito no SAJPG/5 (artigos 53 e 54 das NSCGJ), cadastrando-se o seu objeto se for o caso. Após, providencie a baixa definitiva do presente
feito no sistema SAJ e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.P.I.C. - ADV: THIAGO MASSICANO (OAB 249821/SP),
VINICIUS ARRIVETTE (OAB 290696/SP)
Processo 0013497-75.2017.8.26.0361 (apensado ao processo 1007529-47.2017.8.26.0361) (processo principal 100752947.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Vistos.Pág. 50: tratando-se de declarações de
IR, indefiro o requerimento formulado.No mais, manifeste-se a parte exequente, requerendo especificamente o quê de direito,
em termos de prosseguimento, ficando desde já indeferidas medidas meramente procrastinatórias. Intime-se. - ADV: ERENALDO
SANTOS SALUSTIANO (OAB 205868/SP), MONICA ELISA LANGE (OAB 103926/SP), FERNANDO JOSÉ PAULO REBÊLO
JUNIOR (OAB 154175/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), OSWALDO AMARO JUNIOR (OAB 225030/SP),
WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDO E SILVA (OAB 292130/SP)
Processo 0014373-30.2017.8.26.0361 (apensado ao processo 1010068-54.2015.8.26.0361) (processo principal 101006854.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Centro de Gestão de Meios de Pagamento (Sem Parar) - Luiz
Carlos de Camargo Transportes Me - Vistos.Pág. 20: em termos de prosseguimento deverá o(a) exequente: apresentar planilha
de débito atualizada, indicar bens do devedor passíveis de penhora ou requerer o bloqueio de ativos da parte executada, via
Bacenjud, devendo neste caso apresentar comprovante de pagamento das custas respectivas, no prazo de dez dias úteis.
Em caso de inércia da parte exequente, arquivem-se os autos no aguardo de provocação, com lançamento de movimentação
específica (suspensão). Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), EDUARDO
TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP)
Processo 0017145-97.2016.8.26.0361 (processo principal 0004115-97.2014.8.26.0091) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Gilmar de Oliveira - Ricardo Gomes de Souza - Vistos.Sobre a manifestação do executado
(pág. 91/97),primeiramente diga o exequente.Intime-se. - ADV: WILLIAN AMANAJÁS LOBATO (OAB 252282/SP), FERNANDO
HENRIQUE ORTIZ SERRA (OAB 310445/SP)
Processo 1001770-05.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A. - Nivaldo de Almeida Filho - Vistos.Intime-se a parte ativa por carta, no último endereço cadastrado
no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485,
III c.c. § 1º, do Novo Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB 147738/SP),
MARCO ANTÔNIO VERAS (OAB 321128/SP)
Processo 1003494-44.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Corretagem - Edson Jose Zanocco - Providencie o requerente
o recolhimento de custas para citação do requerido. - ADV: DORIVAL ATHANAGILDO DOS SANTOS ROCHA (OAB 330241/SP)
Processo 1006205-22.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Leandro Alexandre Pereira - Vistos.
Intime-se a parte ativa por carta, no último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo
de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III c.c. §1º, do Novo Código de Processo Civil.Intime-se. ADV: CARLOS RICARDO SALES MÓDOLO (OAB 377178/SP)
Processo 1006583-82.2017.8.26.0003 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Roger Johannes Ottenheym - Ace
Logistica Internacional Eireli - Epp - Ante o exposto, resolvo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC e JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES os pedidos para declarar a inexigibilidade do valor de USD 9.032,00 (fls. 242), facultando a cobrança de
apenas USD 2.944,00 e para condenar a ré ao ressarcimento do total de 7.930,41. Os valores devem ser convertidos para o
real observando-se a cotação da moeda estrangeira na data do respectivo desembolso, corrigindo-se monetariamente a partir
de então pela tabela prática do E. Tribunal de Justiça e com juros de mora de 1% a partir da citação. Condeno a ré, ainda,
ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, com correção monetária pela tabela prática do E.
Tribunal de Justiça e com juros de mora de 1%, ambos a partir do arbitramento.Presentes os requisitos dos artigos 368 à 380 do
Código Civil, reconheço a possibilidade de compensação dos valores, tudo a ser devidamente apurado em sede de cumprimento
de sentença.Por ser mais vencida que vencedora, condeno a ré ao pagamento da custas e despesas processuais, além de
honorários advocatícios fixados em 10% sobre o total da condenação.P.R.I. - ADV: FERNANDA CONSTANT PIRES ROCHA E
SILVA (OAB 154178/SP), ISABEL DE ALMEIDA PRADO STORY (OAB 154611/SP), ANDRÉ AFONSO DE LIMA OLIVEIRA (OAB
295487/SP)
Processo 1006645-18.2017.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - VistosPág. 145: defiro. Primeiramente deverá a autora recolher as diligências do Sr. Oficial
de Justiça no prazo de 05 dias,. Recolhidas as custas, expeça-se o mandado de busca e apreensão/citação para ser cumprido
no endereço indicado na inicial. Desde logo, defiro os benefícios constantes dos §§ do art. 212 do Código de Processo Civil.
Concedo ao Oficial de Justiça autorização para arrombamento e requisição de reforço policial, se necessários ao cumprimento
da liminarQuanto a citação por hora certa, esta depende do convencimento do oficial de justiça quanto aos requisitos do art.
252, CPC.Intime-se. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/
SP)
Processo 1009040-17.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO
S/A - Tereza Guirelli de Almeida - Deverá a parte autora comprovar no prazo de dez dias a publicação do referido edital nos
jornais de circulação local nos termos do artigo 257, § único, do CPC (“O juiz poderá determinar que a publicação do edital seja
feita também em jornal local de ampla circulação ou por outros meios, considerando as peculiaridades da comarca, da seção
ou da subseção judiciárias”), mediante juntada de cópia de um exemplar com a referida publicação. - ADV: ERIKA CHIARATTI
MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
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