TJSP 27/03/2018 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2544
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efeito foi recebido o agravo interposto.3. Sem prejuízo, manifeste-se a requerente sobre a contestação e documentos juntados.4.
Outrossim, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, bem como esclareçam se
possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. - ADV: ANDRE LUIS CESTAROLLI (OAB 272817/
SP), CAROLINA CERVENKA FERREIRA ISOBE (OAB 206610/SP)
Processo 1002190-35.2018.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Izabel dos Santos - Vistos. Defiro a autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.Trata-se de ação de despejo por falta de
pagamento cumulada com ação de cobrança c.c. tutela de urgência antecipada antecedente com caráter liminar movida por Izabel
dos Santos em face de Jonathan Henrique Chagas e outro. Sustenta a autora, que em 26/11/2017 locou o imóvel residencial
localizado à rua Antonio Demarchi, n. 356 (casa 2), bairro Engordadouro, nesta cidade de Jundiaí, para fins comerciais, pelo
prazo de trinta dias, com aluguel mensal e atual de R$ 400,00, vencendo-se todo dia 05 (cinco) de cada mês, com renovação
automática. Os alugueres encontram-se atrasados desde 05/12/2017, além das despesas de I.P.T.U., luz e água. Tendo em
vista que o contrato de locação objeto desta lide encontra-se desprovido de qualquer das garantias previstas no artigo 37 da
Lei 8.245/91 (com as alterações introduzidas pela Lei 12.112/09), entendo presentes os requisitos autorizadores da concessão
da liminar pleiteada, que fica, assim, deferida nos termos do § 1º, do artigo 59 da referida Lei. A autora está isenta de caução
nos termos do artigo 59, § 1º, inciso I.Ante o exposto, DEFIRO a liminar para determinar a desocupação voluntária do imóvel
no prazo de quinze (15) dias, sob pena de desocupação forçada. Determino a imediata citação dos réus, com as advertências
legais.Intime-se. - ADV: GABRIELA PAIXÃO ZAVATI (OAB 352182/SP)
Processo 1002190-35.2018.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Izabel dos Santos - Vistos.Tendo em vista que ainda não decorreu o prazo para contestação dos requeridos, aguarde-se.Int. ADV: GABRIELA PAIXÃO ZAVATI (OAB 352182/SP)
Processo 1002540-23.2018.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Benedito Aparecido de
Sousa Soares - - Teresinha de Jesus Soares Borba - Vistos.1. Cota retro: observe-se.2. Trata-se de pedido de alvará judicial
para levantamento de valores depositados a título de FGTS e PIS.Os requerentes demonstraram que são os únicos herdeiros do
de cujus, o qual faleceu sem deixar bens.Foi juntada certidão de inexistência de dependentes do de cujus junto ao INSS.Posto
isso, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de alvará para autorizar que os requerentes procedam ao levantamento
de valores depositados em nome do de cujus a título de FGTS e PIS.Expeça-se o necessário.3. Oportunamente, arquivem-se
os autos com as cautelas de praxe.P. R. I. C. - ADV: ANGELA APARECIDA CANTELLI ARAUJO (OAB 255056/SP), RODRIGO
HENRIQUE RUANO MORENO (OAB 252160/SP)
Processo 1002541-08.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Marilda Papes Silva Bueno Vistos.Defiro à autora os beneficios da justiça gratuita. Anote-se.No mais, cumpra-se com o quanto determinado às fls. 19/20.
Int. - ADV: ADELAIDE MARIA ALVES MASELLI (OAB 175919/SP), NÁDIA SCHIMIDT FIORAVANTTI (OAB 183596/SP)
Processo 1002675-35.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Jose Roberto Madureira - Vistos.
Observe o autor que cada taxa deve ser recolhida em guia com código específico. Assim, proceda o autor à regularização.Int.
- ADV: ERICA FERNANDA DE LEMOS LIMA MOREIRA (OAB 376614/SP), BRUNA FELIS ALVES (OAB 374388/SP), DANIELA
APARECIDA FLAUSINO NEGRINI (OAB 241171/SP)
Processo 1002688-34.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Dirceu Fernando de Oliveira - Vistas
dos autos ao autor para se manifestar, em 05 dias, sobre os AR’s negativos de fls. 73 e 74. - ADV: BRUNA FELIS ALVES (OAB
374388/SP), DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI (OAB 241171/SP), ERICA FERNANDA DE LEMOS LIMA MOREIRA
(OAB 376614/SP)
Processo 1002691-28.2014.8.26.0309 - Cautelar Inominada - Liminar - Celivia Buratti Sete e outro - INTERMÉDICA SISTEMA
DE SAÚDE S/A HOSPITAL PAULO SACRAMENTO - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão. Observem as partes que eventual fase
executória deverá atender ao Comunicado CG nº 1789/2017.Int. - ADV: CIRO CONSTANTINO ROSA FILHO (OAB 97045/SP),
IGOR PEREIRA TORRES (OAB 278781/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP)
Processo 1002922-16.2018.8.26.0309 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Rci
Brasil S.a. - Vistos.HOMOLOGO, para que produza os seus regulares efeitos de direito, a desistência requerida às fls. 88. Em
consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no artigo 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Cancelese o mandado já expedido.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais. P.R.I. - ADV:
WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA
FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
Processo 1002947-63.2017.8.26.0309 - Embargos à Execução - Obrigações - Esequiel de Souza Duraes - Banco Bradesco
S/A - Vista dos autos ao embargante para manifestar-se acerca da impugnação aos embargos à execução de fls. 193/195. ADV: FABIANA PIOVAN AVILA (OAB 177709/SP), FERNANDA CAMUNHAS MARTINS (OAB 165699/SP), FLAVIO DEL PRA
(OAB 19817/SP)
Processo 1003296-32.2018.8.26.0309 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Modesto Gonçalves da Silva Neto - - Maria Aparecida da Silva Hilario - - Zenaide Marques da Silva - DEPARTAMENTO
DE ÁGUAS E ESGOTOS DE JUNDIAÍ - REPUBLICAÇÃO:”Vistos.Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Intime-se o
embargado na pessoa de seu advogado para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 679 do
CPC. Intime-se. “ - ADV: MARCIO VICENTE FARIA COZATTI (OAB 121829/SP), SONIA LEITE PRADO (OAB 341101/SP), LUIS
RENATO VEDOVATO (OAB 142128/SP), CAMILA DANTAS MONDO (OAB 265623/SP), MERCIO DE OLIVEIRA (OAB 125063/
SP)
Processo 1003315-72.2017.8.26.0309 - Embargos à Execução - Compensação - Eliane Reis Grigolo - Dirce Zarantonello Vistos.Diante das reclamações feitas pelo patrono dos autores, à parte adversa para conhecimento e retratação, se entender
necessário.Intime-se. - ADV: FERNANDA CAMUNHAS MARTINS (OAB 165699/SP), MIGUEL DARIO OLIVEIRA REIS (OAB
111133/SP)
Processo 1003533-03.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Djanira Esau Brandão - Alexandre
Ligieri Filippini - Vistos.Verifico neste momento que o réu, embora representado por curadora, é interditado.Dê-se vista ao
Ministério Público.Intime-se. - ADV: IVAN ROSA BARBOSA (OAB 231605/SP), JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP)
Processo 1003915-64.2015.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Representação comercial - Momento Celeste
Representações Ltda - Comercial Destro Ltda - Vistos.Diante do trânsito em julgado da sentença procedam-se às devidas
anotações quanto a extinção e arquivem-se os autos cumpridas às formalidades legais.Int. - ADV: MARCOS PARUCKER (OAB
114835/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), HENRIQUE DUARTE DE ALMEIDA (OAB 270940/SP)
Processo 1004075-55.2016.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - H.S. - B. Vistos.Defiro a dilação do prazo por mais 20 (vinte) dias. Após, manifeste-se o executado independente de intimação.Int. - ADV:
ROSA LUZIA CATTUZZO (OAB 175774/SP), LÉLIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE (OAB 191551/SP), MARCOS CALDAS
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