TJSP 02/04/2018 - Pág. 2210 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2546
2210
Ccb Brasil S/A - Crédito, Financiamentos e Investimentos - Vistos.Fls. 91/92: recebo como emenda da inicial.Com efeito, no
acordo celebrado pelas partes a responsabilidade da financeira, a baixa da intenção de gravame que pende sobre o veículo,
seria realizada em até 30 (trinta) dias pela financiadora, o que, a meu sentir, demonstra a probabilidade do direito, quanto à
antecipação da tutela para se determinar a retirada do gravame junto ao órgão de trânsito.Diante disso, defiro o pedido de tutela
de evidência requerido na inicial, para determinar que a requerida providencie a retirada da intenção de gravame, em relação
ao veículo quitado pela parte autora, junto ao órgão de trânsito responsável, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa
diária, no valor de R$ 300,00, limitada em até R$ 10.000,00.Em continuação, designo audiência de tentativa de conciliação para
o dia 18 de abril de 2018, às 09h40min, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCsituado à Rua dos Lírios, nº 256, nesta cidade.Cite-se e intime-se o(a) requerido(a), através de carta, para que cumpra a medida
antecipada, e compareça na audiência acima designada, advertindo-o(a) de que, não comparecendo à sessão de conciliação ou
à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar
da convicção do Juiz (v. artigo 20 da Lei 9.099/95).Intime-se a parte requerente, por meio de seu Patrono constituído nos autos,
pela Imprensa Oficial, para comparecimento no ato, sob pena de extinção (v. artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95).A contestação
deverá ser apresentada na audiência supra. Caso o(a) requerido(a), pessoalmente, não apresente e nem disponha de advogado
constituído para tanto, por não ter condições econômicas, poderá requerer a indicação de defensor junto à Subseção da OAB
local, Avenida José Luiz Franco da Rocha, nº 323 Centro, comparecendo munido(a) dos documentos necessários e aptos a
comprovar a hipossuficiência financeira, mas no prazo que permita ao indicado efetuar sua defesa, ocasião em que o advogado
estará nomeado para defendê-lo.Int. - ADV: HELDER QUENZER (OAB 322285/SP)
Processo 1000672-61.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Cacilda
de Siqueira Barros - Gomescobra Assessoria de Cobrança Ltda - - ‘Banco do Brasil S/A - - Atlântico Fundo de Investimentos
Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Autos baixados do Egrégio Colégio Recursal da 42ª Circunscrição - Jaboticabal/
SP.Diante do trânsito em julgado do v. Acórdão retro, manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento útil do feito,
em 5 (cinco) dias.Int.Monte Alto, 15 de março de 2018. - ADV: CLAUDIA MARIA LONGO (OAB 334500/SP), GABRIEL RISSI
VIEIRA (OAB 389911/SP), DÉBORA CRISTINA BORGES (OAB 181465/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/
SP)
Processo 1001228-63.2017.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Iazeta &
Borçonaro Ltda Me - Elaine Cristina Deponti - Vistos.Fls. 49: Intime-se a parte executada, por carta, para pagar o débito, nos
termos da deliberação de fls. 22.Int. - ADV: MARCELY MIANI (OAB 329610/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/
SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 1001229-48.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Comercial Camara &
Iazeta Ltda Me - Vanessa Matzen Kulper - Vistos.Fls. 51/52: Atente-se a parte autora ao incidente de cumprimento instaurado
sob nº 0004033-06.2017, devendo os pedidos serem direcionados para aquele incidente, uma vez que este processo já se
encontra extinto, evitando-se, assim, tumulto processual, conforme já advertido a fl. 49.Retornem estes autos ao arquivo.Int. ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP), MARCELY MIANI (OAB
329610/SP)
Processo 1001743-98.2017.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Lozano & Bianchi - Transporte
de Passageiros e Encomendas Ltda - Debora Thais Silveira Lopes - - Debora Thais Silveira Lopes - - Jarbas Sebastião Silveira
Lopes - - Andrea Geralda J.s. Silveira Lopes - VistosFls. 98: Providencie o Cartório o bloqueio do valor em execução em contas
dos executados, através do sistema Bacenjud.Sem prejuízo, proceda-se pesquisa/bloqueio no sistema RENAJUD, a respeito
da existência de veículo(s) em nome dos executadosCaso positiva a tentativa tornem os autos conclusos.Em caso de restar
negativa, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento útil do processo, no prazo de
05(cinco) dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: RAFAEL MIRANDA BIANCHI (OAB 333513/SP)
Processo 1002071-28.2017.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Del Vaz Comércio de Bijuterias
e Acessórios Ltda. Me - Janaice Teles Sousa - Fica o patrono da parte autora, intimado de acordo com o comunicado 2290/2016,
publicado em 05/12/2016 no DJE, para que a distribuição da Carta Precatória Digital seja feita por meio de peticionamento
eletrônico obrigatório, nos termos da resolução 551/2011 - ADV: IZABELA CRISTINA COSSETTE (OAB 391991/SP), JULIANA
APPOLINÁRIO FALQUETE (OAB 390641/SP), MARCELA APARECIDA SCACALOSSI (OAB 325636/SP)
Processo 1002539-26.2016.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Aparecida Janete Ribeiro Jessica Daiane Pinheiro da Rocha - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ADILSON
ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), MARCELY MIANI (OAB 329610/SP)
Processo 1003327-40.2016.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Fausto Franco Rezende Érika Cristina de Freitas - Para que a parte autora se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o documento de fl. 54. - ADV:
FABRICIO DA COSTA NOGALES (OAB 301615/SP), JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP)
Processo 1003581-76.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Central Calçados &
Confecções Ltda. Epp - Thiago Willian Queiroz - Vistos.Fl. 32: defiro.Com a resposta, manifeste-se a parte autora.Int. - ADV:
ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 1003581-76.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Central Calçados &
Confecções Ltda. Epp - Thiago Willian Queiroz - (Manifeste-se a parte autora - 5 dias - documento de fls.35/36) - ADV: ADILSON
ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 1003597-30.2017.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Mandato - Márcio Olivati do Amaral - - Robson
Fernando Porto Mecha - Izabela de Fátima Andrioli - Márcio Olivati do Amaral - - Márcio Olivati do Amaral - Vistos.Fl. 190:
providencie-se a transferência do valor bloqueado através do sistema Bacenjud (fls. 177/178) para conta judicial à ordem e
disposição deste Juízo.Com a efetiva transferência, expeça-se mandado de levantamento do valor em favor da parte exequente.
No mais, deverá a exequente indicar bens da executada passíveis de penhora, diante de tudo o que dos autos consta, mormente
levando-se em consideração a 2ª certidão de fl. 158.Int. - ADV: MÁRCIO OLIVATI DO AMARAL (OAB 352480/SP)
Processo 1003597-30.2017.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Mandato - Márcio Olivati do Amaral - - Robson
Fernando Porto Mecha - Izabela de Fátima Andrioli - Márcio Olivati do Amaral - - Márcio Olivati do Amaral - Fica intimado o
advogado para retirada do mandado de levantamento 70/2018 no cartório. - ADV: MÁRCIO OLIVATI DO AMARAL (OAB 352480/
SP)
Processo 1003817-62.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Mauricio Ulian de Vicente - Fast Shop S/A - - Sony Brasil Ltda - Ciência do ofício juntado - ADV: GUSTAVO
GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), DANDARA GARBIN (OAB 354483/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB
6564/SP), MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP)
Processo 1003834-64.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Alessandra Paula
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º