TJSP 03/04/2018 - Pág. 2026 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2547
2026
Processo 1003347-20.2014.8.26.0362 - Procedimento Comum - Guarda - L.A.F. - A.M.E.A.P. - Vistos.1 - Fls. 59: Defiro o
pedido, servindo a presente decisão de ofício junto à atual empregadora do requerido para que proceda ao desconto em folha
de pagamento do valor equivalente a 20% de seus vencimentos liquidos, como tais entendidos todas as verbas recebidas em
razão da relação de emprego, incluindo-se 13º salário, férias (exceto indenizadas) e horas extras, descontados o IR, INSS e
contribuição sindical e excluindo-se eventuais adicionais que não integrem o salário, FGTS, multa, PLR e verbas rescisórias,
depositando-se na conta nº 9084-0, Agência 6652-4, Banco do Brasil, em nome da requerida, acima qualificada, a título de
alimentos fixados nos presentes autos. 2 - A parte requerente deverá providenciar o encaminhamento desta decisão/ofício.3
- Nada mais sendo requerido em cinco (05) dias, tornem ao arquivo. 4 - Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE DA SILVA PINTO (OAB
261692/SP)
Processo 1003512-96.2016.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.C. - W.L.L. - Providencie o interessado a
juntada do Ofício de nomeação do Convênio Defensoria Pública/OAB que conste o número do Registro Geral de Indicação,
para que seja expedida Certidão de Honorários. Nada sendo requerido/apresentado, no prazo de 5 dias, o processo será
encaminhado ao arquivo. - ADV: TALITA CRISTINA BARBOSA FERREIRA (OAB 245513/SP)
Processo 1003723-98.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.E.G.C. - Vistos. Observo
que ainda não decorreu o prazo do requerido do último edital publicado (fls. 99/100) para contestação. Com o decurso do prazo
oficie-se para que seja nomeado curador especial. Intime-se. - ADV: CESAR BOVOLENTA SIMÕES (OAB 389536/SP)
Processo 1003813-14.2014.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - FABIANA ALESSANDRA DINIZ - SILVANA
MARTIN BIANCO TELLES - TREREZINHA DO CARMO MARTIMBIANCO FERREIRA e VLADIMIR CARVALHO FERREIRA Fica o Autor intimado para manifestação acerca da CERTIDÃO PARCIALMENTE CUMPRIDA do oficial de justiça no prazo de
cinco (05) dias sob pena de aplicação do disposto no Art. 921 do Novo Código de Processo Civil. - ADV: MALAQUIAS ALTINO
GABRIR MARIA (OAB 274669/SP)
Processo 1003992-40.2017.8.26.0362 - Interdição - Tutela e Curatela - S.C.G.C. - A.G. - Manifestar-se o(a) autor(a) sobre
a Contestação Tempestiva juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARIA CELINA DO COUTO (OAB 153225/
SP), PAULO ANTONINO SCOLLO JUNIOR (OAB 320383/SP)
Processo 1003998-47.2017.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.S.S. - C.H.S. - Providencie o interessado a
impressão e o encaminhamento da Certidão de Honorários expedida, instruindo com as cópias necessárias, no prazo de 05
(cinco) dias. - ADV: JOÃO VALÉRIO MONIZ FRANGO (OAB 289776/SP)
Processo 1004066-94.2017.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.A.F. - I.Z.G.A. - Manifestar-se o(a) autor(a) sobre
a Contestação Tempestiva juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: KELLEN DE SOUZA MARRIEL (OAB 350797/
SP), ANGELO ANTONIO DEPIERI (OAB 193320/SP)
Processo 1004097-22.2014.8.26.0362 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Mário Aparecido Ferrari - Vistos.Antes de determinar a citação por edital, informe a parte autora as diligências para localização
de seu atual endereço, recolhendo-se as taxas necessárias para tanto, no prazo de quinze (15) dias. Int. - ADV: ELISANGELA
ZANCOPE ARICETO (OAB 171853/SP)
Processo 1004229-79.2014.8.26.0362 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - LUIZ ROBERTO
THEODORO ANTONIO - Vera Lucia da Silva Rosa - - JOÃO DOS REIS ANTONIO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL – INSS - MARIANA FACCA GALVAO FAZUOLI - Ciência ao autor da apelação tempestiva de fls. 236/247 e do prazo
de 15 (quinze) dias para apresentar contrarrazões. Ciência do ofício expedido à fl. 248. - ADV: SIMONI ROCUMBACK DA SILVA
(OAB 310252/SP)
Processo 1004297-24.2017.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.S.L.G. - W.S.G. - Manifestar-se o(a) autor(a)
sobre a Contestação Tempestiva juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CARLOS ROBERTO DE CARLI
JÚNIOR (OAB 212908/SP), ALEXANDRE JOSE CAMPAGNOLI (OAB 244092/SP)
Processo 1004347-50.2017.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.R.M. - C.T.V.M. - Vistos.1 Anote-se que a parte requerida é beneficiária da justiça gratuita.2 - Partes legítimas e bem representadas. Lícito o interesse. 3 Processo em ordem, concorrendo interesse processual. Não havendo nulidade ou irregularidade a verificar-se, julgo-o saneado.
4 - Informem as partes se concordam com o julgamento antecipado ou especifiquem as provas que pretendem produzir,
justificando em detalhes a pertinência e a utilidade delas. Pedido de produção de prova oral deverá vir acompanhado do rol de
testemunhas, anotando-se que será observado o artigo 455 e parágrafos do artigo CPC.Eventuais pedidos de prova formulados
na inicial ou em sede de contestação deverão ser ratificados sob pena de preclusão.Prazo: 15 (quinze) dias.5 - Int. - ADV:
NELSON MATIAS DOS SANTOS (OAB 127518/SP), ELISANGELA URBANO BATISTA (OAB 288213/SP)
Processo 1004354-42.2017.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.R.N.C. - Vistos.1 - Homologo, por
sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes as fls. 41/42 destes
autos de Ação de Fixação, e, com fundamento no disposto no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil,
julgo extinto o processo, com julgamento do mérito. 2 - No caso de emprego formal, servirá a presente sentença, acompanhada
de cópia do termo de fls. 41/42, de ofício junto à atual empregadora do requerido, para que efetue o desconto dos alimentos
na sua folha de pagamento, depositando-se em nome da representante legal dos autores, na forma pactuada devendo a
parte interessada providenciar seu encaminhamento.3 - Ao Advogado nomeado arbitro honorários no valor máximo da tabela
do Convênio PGE/OAB. Expeça-se certidão.4- Ciência ao Ministério Público.5 - Homologo a desistência ao prazo recursal.
Certifique-se o transito em julgado e procedidas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. 6 - Eventual
inadimplemento deverá ser objeto de interposição de cumprimento de sentença, como incidente a estes autos (código 156)
P.R.I. - ADV: NÓRA NEY DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 100889/SP)
Processo 1004414-83.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Ione Bispo de Matos
Câmara - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Ciência da apelação interposta às fls. 160/164. Ao Requerido para
apresentar contrarrazões no prazo de trinta dias. Apresentadas estas ou decorrido o prazo sem apresentação, o processo será
encaminhado à Superior Instância. - ADV: MARCIA APARECIDA DA SILVA (OAB 206042/SP)
Processo 1004517-27.2014.8.26.0362 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Ângela Peres - SOCIEDADE
CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO (PUC-CAMPINAS - Ciência as partes sobre o Ofício recebido juntado aos autos,
às fls 543 informando data para oitiva de testemunha, dia 17 de Abril de 2018 ÀS 15H20. - ADV: FERNANDO SERGIO PIFFER
(OAB 223071/SP), PASQUAL JOSE IRANO (OAB 149658/SP), ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA (OAB 145373/SP),
SILVIA DE OLIVEIRA COUTO REGINA (OAB 72363/SP)
Processo 1004550-80.2015.8.26.0362 - Interdição - Tutela e Curatela - M.V.L. - R.T.G.L. - Vistos.Fls. 123: defiro o pedido.
Expeça-se termo de curador definitivo atualizado.Após, tornem ao arquivo.Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS FREIRE (OAB 139216/
SP), NEUSA APARECIDA PALMA (OAB 276115/SP)
Processo 1004603-27.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Jurandir Silverio de Almeida - Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º