TJSP 03/04/2018 - Pág. 2195 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2547
2195
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA APARECIDA MOREIRA E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0302/2018
Processo 0001851-75.2013.8.26.0695 - Crimes Ambientais - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - GERALDO
DUARTE DE OLIVEIRA e outro - Vistos. Recebo a denúncia em face de Geraldo Duarte de Oliveira e João Vitor de Matos. Com
efeito, a peça se reveste dos requisitos previstos no artigo 41, do Código de Processo Penal, bem como encontra embasamento
no inquérito policial que a acompanha, havendo pois, elementos probatórios acerca da existência do crime e indícios suficientes
de autoria. Por outro lado, não se encontram presentes as hipóteses que ensejam a rejeição da denúncia, previstas no artigo
395, do Código de Processo Penal, quais sejam: I. Manifesta inépcia da inicial, II. Falta de pressuposto processual ou condição
para o exercício da ação penal ou III. Falta de justa causa para o exercício da ação penal. Também não se verifica, a priori, a
existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente, e que o fato narrado evidentemente
não constitui crime ou hipótese de extinção a punibilidade do acusado. Preenchidos os requisitos legais, designo audiência de
proposta de suspensão condicional do processo para o dia 28 de março de 2018, às 13:10 horas, quanto ao réu João Vitor de
Matos, deprecando-se em relação ao réu Geraldo Duarte de Oliveira. Cite-se e intime-se para comparecimento à audiência
designada. Oficie-se ao IIRGD para as anotações e comunicações relativas ao recebimento desta, certificando-se. No mais, dêse nova vista ao Ministério Público para que esclareça o que pretende no tocante aos delitos de furto e provar incêndio na mata.
Int. - ADV: ALINE KELLY DE ANDRADE (OAB 228969/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA APARECIDA MOREIRA E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0315/2018
Processo 0000988-85.2014.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - JOSÉ
AUGUSTO BUENO BARBOSA - Vistos.Fl. 768. Ante o certificado, declaro preclusa a oitiva da testemunha Roberto Francisco
dos Santos.No mais, à defesa para manifestação em relação à precatória de fls. 758/767 referente a inquirição da testemunha
de defesa Sandra da Silva no prazo de dez dias.Int. - ADV: PAULO BIRKMAN (OAB 119493/SP), EDUARDO BIRKMAN (OAB
93497/SP)
Processo 0001239-35.2016.8.26.0695 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Evandro Coutinho de Souza - Vistos.Recebo o recurso interposto à fl. 270 em seus regulares efeitos.À Defesa para as
razões. Após, ao Ministério Público para contrarrazões de apelação no prazo legal.Expeça-se guia provisória.Cumpridas estas
determinações, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens.Int. ADV: MARIANA JORGE TODARO (OAB 201455/SP)
Processo 0001988-18.2017.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.S.L.
- Vistos.Em que pesem as alegações da Defesa, entendo persistirem os elementos que ensejaram a decisão de recebimento
da denúncia, sendo imperiosa a dilação probatória, razão pela qual mantenho o recebimento da denúncia.Outrossim, designo
audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 29 de maio de 2018, às 14:00 horas. Providencie a Serventia as
requisições e intimações necessárias, ficando autorizada a expedição de carta precatória para a oitiva das testemunhas
residentes fora da comarca.Verifique a serventia se foram cumpridas todas as determinações nos presentes autos, observando
o quanto determinado na decisão de fls. 35/36 (certificar decurso de prazo decadencial). Fls. 56/59: anote-se.Int. - ADV:
GIULIANNE RAMOS LOCASTRO (OAB 269376/SP)
Processo 0001997-14.2016.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - G.L.F.S. - Vistos.
Recebo o recurso interposto à fl. 236 em seus regulares efeitos.À Defesa para as razões. Após, ao Ministério Público para
contrarrazões de apelação no prazo legal.Expeça-se guia provisória.Cumpridas estas determinações, remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens.Int. - ADV: SANDRO RICARDO ULHOA CINTRA
(OAB 199111/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA APARECIDA MOREIRA E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0316/2018
Processo 0001868-72.2017.8.26.0695 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 00153039020128260048
- 2ª Vara Criminal) - Maycon Jackson Silva Rego - Autos com vista ao advogado da audiência redesignada à fl. 19. - ADV:
MARCELLO SOUZA MORENO (OAB 138972/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ALBERTO OROZCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0054/2018
Processo 0001706-14.2016.8.26.0695 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Justiça Pública
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º