TJSP 04/04/2018 - Pág. 1268 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2548
1268
despacho, por cópia digitada, como carta de intimação. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1008522-19.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Jamir Americo da Silva - Unimed
Seguradora S/A - A petição de fls. 190 é intempestiva. Explico: a decisão de fls. 169/170, que concedeu o prazo de 15 dias para
indicação de assistente técnico, foi disponibilizada no DJE em 07/11/2017 e a petição protocolada somente em 26/03/2018.
Observo, contudo, que a petição de fls. 176, está dentro do prazo.Prossiga-se. - ADV: HEITOR MARCOS VALERIO (OAB
106041/SP), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE)
Processo 1009425-88.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A
- 1- Fls. 126: Indique o exequente, de forma específica, qual o veículo pretende a penhora.2- Diga sobre os executados ainda
não citados (Revm e Antonio) e endereços de fls. 103/119.3- Cumpra o cartório o 3º parágrafo da decisão de fls. 101. - ADV:
ADRIANO FERNANDES NETO (OAB 356127/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1010653-64.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Bancários - Silas Almeida da Silva - Bradesco Administradora
de Consórcios Ltda - Vistos.A apelação foi interposta. Intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15
(quinze) dias. Após, o processo será remetido ao E. TJSP.Int. - ADV: RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO (OAB 165255/SP),
ANDERSON ROBERTO ROCON (OAB 190859/SP)
Processo 1010871-92.2017.8.26.0320 - Monitória - Duplicata - Durecrete Soluções para Pisos Industriais Ltda - Cidjar Spe
Empreendimentos Imobiliários Rio Claro Ltda - Vistos.A apelação foi interposta. Intime-se o(a) apelado(a) para apresentar
contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, o processo será remetido ao E. TJSP.Int. - ADV: JOAQUIM VAZ DE LIMA
NETO (OAB 254914/SP), LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP), SAMIRA BERGANTON CURAN (OAB 354279/SP)
Processo 1011049-75.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Jose Antonio Rodrigues - Novorumo
Transportes Ltda - Fls. 395/399: O processo encontra-se em grau de recurso, devendo o peticionamento para lá ser dirigido. ADV: EDUARDO SOARES CARDOSO (OAB 265286/SP), ADRIANA CRISTINA CIANO (OAB 137376/SP)
Processo 1011088-38.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Seguro - Anderson Roberto de Souza Junior - A Carta
precatória encontra-se disponível nos autos digitais para ser impressa e distribuída pelo interessado no prazo de 15 dias e
no mesmo prazo confirmar sua distribuição sob pena de extinção, de acordo com o Comunicado CG nº 2290/16 e Resolução
551/11. - ADV: FERNANDO ATTIÉ FRANÇA (OAB 187959/SP), GUILHERME ARAN BERNABE (OAB 348861/SP), TATIANA
CRISTINA FERRAZ DE ASSIS (OAB 275238/SP), GUSTAVO ARAN BERNABÉ (OAB 263416/SP)
Processo 1011353-45.2014.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - QUITERIA CORREIA
DA SILVA - Banco Bradesco Cartões S.A. - - OI MÓVEL S/A - Vistos.Fls. 548/549: Defiro. Expeça-se mlj como requerido. Após,
tendo em vista o recolhimento das custas finais (fls. 547), e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV:
FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), IRACI GONÇALVES LEITE SANTANA (OAB 245464/SP), RICARDO MAGALHAES
PINTO (OAB 284885/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 1012044-54.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos.Não é necessário que o Juiz defira a citação com hora certa, porque tal modalidade já decorre da lei, podendo ser
efetivada pelo oficial de Justiça se presentes todos os requisitos do art. 252 do CPC.Assim, após o recolhimento da diligência
do Oficial de Justiça, desentranhe-se o mandado para seu cumprimento, devendo o oficial certificar o necessário.No silêncio,
intime-se por carta AR o exequente, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção.Int. - ADV: AMANDIO FERREIRA
TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1012168-37.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Belizi
Atacadista de Produtos de Beleza Ltda. - - Lola Sawa de Campos - - Tereza Thizuka Sawa - Fls. 230 e ss: Anote-se a interposição
de agravo de instrumento.Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos.Comprove o agravante
eventual atribuição de efeito suspensivo ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, aguarde-se manifestação da parte
adversa, acerca da impugnação à penhora (fls. 222 e ss.).5. Intime-se. - ADV: RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/
SP), CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP)
Processo 1012537-31.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Camila de Campos Juliani
- Vistos.Trata-se de pedido de indenização em face do réu, alegando a autora que estava na posse do imóvel de propriedade
da companheira do réu e este passou a intimidá-la para a desocupação e que, armado de facão, arrebentou o cadeado do
portão. O réu, por sua vez, alega que não houve lesão à integridade física ou mental da autora, uma vez que acreditava que
o imóvel estivesse abandonado.Deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do CPC porque não houve interesse da
parte autora fls. 20 - e não houve manifestação do réu, apesar do determinado a fls. 18. Assim, o ato não teria utilidade. E
mais, a dispensa não significa nulidade: “Falta de designação de audiência de tentativa de conciliação que não gera nulidade,
pois as partes podem conciliar a qualquer momento” (TJSP Apelação n. 1017522-48.2016.8.26.0071, rel. DIMAS RUBENS
FONSECA, 8/5/2017).A tentativa de conciliação também poderá ocorrer na audiência de instrução.As provas servirão para
dirimir as questões de fato controvertidas. A questão de direito relevante para a decisão do mérito refere-se sobre a existência
ou não de atos que causaram danos à autora.A prova documental já foi produzida nos termos do artigo 434 do CPC. Defiro
a produção de prova testemunhal, dispensado o depoimento pessoal.Designo audiência de instrução para o dia 25/4/2018 às
15,30 h. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas, no prazo comum de 5 dias, contados da intimação da presente (art
357, § 4º do CPC), sob pena de preclusão.O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10, sendo 3, no máximo,
para a prova de cada fato (§ 6o), podendo ser dispensadas as excedentes.Cabe aos advogados constituídos pelas partes
informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 e parágrafos do CPC).Em se tratando
de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência
judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação
em audiência independentemente de intimação). Em tal hipótese, via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado,
a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita.Desde já, fica deferida a expedição de carta precatória para oitiva de
testemunhas, se o caso.Se as partes pretenderem o uso de algum documento em audiência, deverão disponibilizá-lo nos autos
com a antecedência necessária, vedado o uso em meio físico.Defiro os beneficios da justiça gratuita ao réu. Anote-se.Intimemse. - ADV: DANIEL MASSARO SIMONETTI (OAB 238605/SP)
Processo 1012633-46.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - Edmilson Alexandre Monteiro
- Vistos.Fls.47/48: dê-se ciência ao Ministério Público.Após, se nada mais requerido, arquive-se, anotando-se a extinção pelo
indeferimento.Intime-se. - ADV: MARCELA ROQUE RIZZO DE CAMARGO (OAB 253360/SP)
Processo 1013059-58.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cadmiel
Henrique Gomes - Ante o teor do documento de fls. 88/91, que dá ao procurador nomeado poderes para receber citação,
defiro o pedido de fls. 84.Expeça-se carta AR para citação da requerida San Giovani Empreendimentos Ltda, na pessoa de seu
procurador Herculano Costa. - ADV: YURI MARQUES GIL (OAB 265536/SP)
Processo 1013062-13.2017.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Companhia de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º