TJSP 04/04/2018 - Pág. 1293 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2548
1293
Nesta hipótese, deverá providenciar a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome
do(s) executado(s) até o valor indicado na execução.Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas)
subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a
transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.Caso infrutífera, havendo requerimento do exequente,
providencie-se, desde logo, a pesquisa e bloqueio de veículos (circulação, licenciamento ou transferência), via Renajud, e a
obtenção da(s) última(s) declarações de imposto de renda, via Infojud.As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão
ser arquivadas em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização.A realização de
pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente
se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade.Neste último caso, havendo requerimento, e
infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização.
Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, registre-se que, independentemente de
nova ordem judicial, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.
517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Sem prejuízo, defiro o
pedido formulado no item c de fls. 32/33, expedindo a serventia a certidão nos termos do art. 828 do CPC. Int. - ADV: DANILO
ALEXANDRE MAYRIQUES (OAB 241336/SP), LUIZ HENRIQUE MITSUNAGA (OAB 229118/SP)
Processo 0021906-66.2017.8.26.0320 (apensado ao processo 4000254-61.2013.8.26.0320) (processo principal 400025461.2013.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Paulo Roberto
Joaquim dos Reis Advogados Associados - REINALDO DAVID BUENO DE MIRANDA - Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s),
em cinco dias, sobre a certidão supra. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), EMERSON TICIANELLI
SEVERIANO RODEX (OAB 297935/SP)
Processo 1000321-72.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Portinari Imóveis Ltda - Vista
dos autos ao autor para recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça. Valor R$ 77,10. - ADV: ALESSANDRO
CIRULLI (OAB 163887/SP)
Processo 1000397-67.2014.8.26.0320 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- SERGIO AMARANTE PORRECA - Vistas dos autos ao exequente para:( X ) recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de
Carta AR/AR Digital. Valor R$ 42,40. - ADV: ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/SP)
Processo 1000680-22.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valeria Lourenco Bogo
- Banco Bradesco S.A. - Ciência às partes de que fora designado o dia 28/05/2018, às 16:00 horas, para a realização de
Audiência de Conciliação no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC), desta Comarca,
sito à Rua Barão de Cascalho, 237, Centro, Limeira-SP. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ILAN GOLDBERG (OAB
241292/SP), BRUNA SILVA SANTOS (OAB 282982/SP)
Processo 1001231-02.2016.8.26.0320/01">1001231-02.2016.8.26.0320/01 (apensado ao processo 1001231-02.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença
- Inadimplemento - MaqSoft Comércio de Máquinas Ltda - Me - Emerson C. Zucolin Silva - Vistos.Fls. 37 e 41: Defiro e, diante
da natureza do bem, sendo patente o risco de deterioração, determino a remoção (Súmula 19 do E.Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo), ficando o representante legal da exequente nomeado como depositário a partir do seu recebimento. Após
o depósito da verba do oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora, avaliação, apreensão e remoção do bem. Caberá à
parte exequente entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato.Após a efetivação da medida,
no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento.Int. - ADV: FLAMINIO
DE CAMPOS BARRETO NETO (OAB 294624/SP), MURILLO MEIRELLES (OAB 314167/SP), PAMELA KELLY SANTANA (OAB
321159/SP)
Processo 1002070-95.2014.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - MV1 EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Ciência aos interessados acerca do ofício encaminhado pelo Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto
informando que foi designada a hasta pública do imóvel de matrícula 60323, do 1º Cartório de Jaú/SP, para o dia 23/04/2018, às
12:00 horas (fls. 345). - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), ALMIR JOSE DIAS VALVERDE FILHO (OAB 306694/
SP)
Processo 1002203-69.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nair Salles Felício Banco Bradesco S/A - Cumpra-se o v. Acórdão, dando-se ciência às partes da baixa do processo. No caso de inércia, arquivemse os autos observadas as formalidades legais. - ADV: JOÃO PAULO SILVEIRA RUIZ (OAB 208777/SP), JOSE CARLOS
GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1002232-90.2014.8.26.0320 - Procedimento Comum - Condomínio - JACQUELINE DE OLIVEIRA - JOSÉ
ALEXANDRE KERPE - Cumpra-se o v. Acórdão, dando-se ciência às partes da baixa do processo. No caso de inércia, arquivemse os autos observadas as formalidades legais. - ADV: EUCLIDES BECKMAN JUNIOR (OAB 317810/SP), WESLEY APARECIDO
BAENINGER (OAB 108194/SP)
Processo 1002438-02.2017.8.26.0320 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - D.B. - L.A.S.B. Intimação da procuradora da requerida a comparecer em Cartório para retirar o mandado de levantamento expedido sob n.º
238/2018 - ADV: JOSÉ FLÁVIO ROCHA CORRÊA (OAB 159256/SP), DANUZA MENDONÇA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB
253236/SP)
Processo 1002512-27.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Renato Roberto
da Silva - BR Sinalizadora Ltda - Me - Vistos, Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com
fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, pagas eventuais custas em aberto,
arquivem-se os autos.P. I. - ADV: BRUNO DE BRUNO DA SILVEIRA (OAB 32596/GO), JANSEN CALSA (OAB 351172/SP),
MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI (OAB 341065/SP)
Processo 1002548-35.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luis Roberto
Rossi - BANCO DO BRASIL S/A - Vista dos autos ao exequente para oferecimento de contrarrazões ao recurso de apelação,
no prazo legal. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), DANIEL BOSO BRIDA (OAB 195509/SP),
YURI MARQUES GIL (OAB 265536/SP)
Processo 1003058-77.2018.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
Considerando o teor do aviso de recebimento de fls.*, vislumbra-se que não houve regular constituição em mora da parte ré,
eis que não houve a demonstração da entrega da notificação no endereço declinado.Assim, determino a autora que emende o
seu pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando a regular constituição em mora da ré, sob pena de indeferimento.
Bem como recolher a(s) taxa(s) devida(s) à OAB referente(s) ao(s) substabelecimento(s) de fls. 77.Intime-se. - ADV: MARCO
ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1003089-34.2017.8.26.0320 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Maria Iracema de Fátima Caetano
- - Maria Iraci Caetano de Souza - - Adeilson Pereira Caetano - - Josiel Adenilson Bruno Caetano - - Marilete Caetano Alves - Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º