TJSP 04/04/2018 - Pág. 1663 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2548
1663
Dou por prejudicado os expedientes de fls. 64/65, uma vez que o INSS não fora intimado acerca da sentença de fls. 58/61.
Com efeito, aguarde-se o decurso do prazo recursal contado nos termos da certidão lavrada pela seventia a fls. 66.Int. - ADV:
RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), KARLA CRISTINA FERNANDES FRANCISCO (OAB 275170/SP), RICARDO
BALBINO DE SOUZA (OAB 229677/SP), OZANA APARECIDA TRINDADE GARCIA FERNANDES (OAB 265744/SP)
Processo 0005007-09.2017.8.26.0347 (processo principal 0005093-58.2009.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - JOÃO PAIXÃO DE ALMEIDA - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.
Fls. 68/74: comprovou o Instituto/réu a interposição de agravo de instrumento.Mantenho a decisão atacada, fls. 58/61, por seus
próprios fundamentos.Aguarde-se pronunciamento da Superior Instância pelo prazo de sessenta dias.Int.. - ADV: RIVALDIR
D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), RICARDO BALBINO DE SOUZA (OAB 229677/SP), KARLA CRISTINA FERNANDES
FRANCISCO (OAB 275170/SP), OZANA APARECIDA TRINDADE GARCIA FERNANDES (OAB 265744/SP)
Processo 1000244-79.2016.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - M.
Miranda - Cobranças Me - - Milton Miranda - Em face das diligências efetivadas junto aos sistemas INFOJUD, RENAJUD e
BACEN JUD (fls. 120/124 - não foram localizadas declarações de renda em nome dos executados referentes aos dois últimos
exercícios; fls. 125/130 - bloqueado um veículo em nome do executado pessoa física e bloqueado um veículo em nome do
executado pessoa jurídica, ficando observado que o veículo possui restrição de alienação fiduciária, conforme peça de fls.
126; fls. 132/134 - devidamente processado o pedido de penhora on line pelo sistema BACEN JUD, tendo sido bloqueado o
valor de R$ 3.635,07 - conta de titularidade do executado pessoa jurídica - ordenada a transferência ao Juízo), manifeste-se o
exequente, no prazo de dez dias. - ADV: SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP), LUIZ JOAQUIM BUENO
TRINDADE (OAB 81762/SP), CAMILA AYAKO SANCHES TOKIMATU (OAB 369441/SP)
Processo 1000283-08.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - João Batista Neto - Liliani Aparecida
Belodi Cardoso - - Polezi Consultoria Contábil Ltda Me - Vistos.Fls. 82/84: recebo como emenda à petição inicial. Anote-se.No
mais, aguarde-se a exibição da certidão negativa de inscrição junto à Jucesp de Tocantis, pelo prazo de dez dias.Intime-se. ADV: MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP), ELEN TATIANE PIO (OAB 338601/SP)
Processo 1000283-08.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - João Batista Neto - Liliani Aparecida
Belodi Cardoso - - Polezi Consultoria Contábil Ltda Me - Vistos.Fls. 82/84: retifique-se o valor da causa para R$ 35.000,00.Fls.
98/101: ciente.Defiro em favor do autor os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se.Trata-se de ação declaratória, com
pedido de indenização e de tutela de de urgência, proposta por João Batista Neto em face de Liliani Aparecida Belodi Cardoso
e Polezi Consultoria Contábil Ltda ME.Alega o autor que obteve a informação de que possui um protesto efetivado em seu
nome no valor de R$ 1.500,00 e que tal restrição encontra-se inserida junto ao SERASA. Não reconhece o débito, alegando
que não houve qualquer relação que justificasse a inclusão de seu nome junto ao cadastro de inadimplentes.Requer, desse
modo, tutela de urgência para que seja determinado o cancelamento de toda e qualquer restrição existente em seu nome,
junto ao SCPC e Serasa, no que se refere ao débito discutido nos autos, bem como, ao final, a procedência da ação.DECIDO.
A restrição ao crédito decorrente da inserção em cadastros de inadimplentes é suficiente à caracterização do perigo de dano,
caso a medida não seja deferida.Ademais, o autor afirma que não existiu qualquer relação comercial com as requeridas que
desse ensejo à cobrança indicada na inicial, de modo que as alegações se pautam na aparência do bom direitoAssim, nos
termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, para determinar à
suspensão da publicidade da inclusão do nome do autor nos cadastros mantidos pela SERASA (via sistema Serasajud e SCPC
(via e-mail).Citem-se, por intermédio de carta registrada, ficando as rés advertidas do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar
a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código
de Processo Civil.Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica
vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.No mais, diante das especificidades da causa e de modo a
adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência
de conciliação (CPC, art.139, VI, do CPC).Int.. - ADV: ELEN TATIANE PIO (OAB 338601/SP), MARCUS VINICIUS ADOLFO DE
ALMEIDA (OAB 274683/SP)
Processo 1000379-62.2014.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Supermercados Palomax Ltda ELIZANGELA LOPES PEREIRA - Devidamente processado o pedido de penhora on-line, sendo que não se obteve êxito na
medida, conforme minutas juntadas a fls. 184/185. Manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de dez dias. Int.. ADV: MARIA AUGUSTA FERNANDES (OAB 282659/SP), PAULO ROBERTO FERNANDES FILHO (OAB 289894/SP)
Processo 1000449-79.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - JLC COMÉRCIO
DE MOTOS MATÃO LTDA - - LEONARDO JOSÉ GRANATO PIVA - - MARIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA - Itaú Unibanco
S/A - Vistos.Considerando que o feito já fora suspenso nos termos do artigo 921, III, do CPC (fls. 346), remetam-se os autos
ao arquivo até oportuna provocação.Int. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), ISABEL CRISTINA
RODRIGUES (OAB 161497/SP), TATIANA MIGUEL RIBEIRO (OAB 209396/SP), SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS (OAB
213581/SP), PAULO ROBERTO LEMOS SILVERIO (OAB 282688/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/
SP)
Processo 1000707-50.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Sustação de Protesto - Fabiana Paiva Moreira - Renato
Gonzales ME - Tendo em vista o aviso de recebimento negativo juntado a fls. 48/49, manifeste-se a autora em prosseguimento,
no prazo de dez dias. - ADV: GEOVANNI JULIO DOS SANTOS (OAB 366340/SP)
Processo 1000738-07.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Sergio Ricardo Ortiz-epp Transpaulinho Transportes Ltda EPP - Vistos.Aguarde-se manifestação do autor pelo prazo suplementar de dez dias.Na inércia,
intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (artigo 485, § 1º, do Código
de Processo Civil).Int.. - ADV: ESTEVAN VENTURINI CABAU (OAB 311460/SP), CAIO HENRIQUE KONISHI (OAB 311435/SP)
Processo 1000830-82.2017.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Gonçalo Alves de Souza Filho - Ciência à exequente acerca dos ofícios juntados às fls. 130 e 131. - ADV: JORGE DONIZETI
SANCHEZ (OAB 73055/SP), SHEILA MARIA JACINTO (OAB 265501/SP), SEBASTIÃO JACINTO FILHO (OAB 295961/SP)
Processo 1000914-54.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Obrigações - Petrobras Distribuidora S/A - Claudio Carneiro
Pontes - - Regina Celia Nicolau Carneiro Pontes - - Auto Posto Dezoito de Matao Ltda - Vegas Leiloes e Eventos Ltda - Vistos.
Em face do pedido formulado pelos executados a fls. 1230/1231, manifeste-se a exequente, no prazo de dez dias.No mais,
esclareço a exequente que somente nesta data foi possível a regularização do auto de arrematação, em virtude de inviabilidade
técnica do sistema SAJ, conforme certidão lavrada pela serventia a fls. 1232 e auto de fls. 1233/1234.Assim, aguarde-se o
decurso do prazo de dez dias para eventual impugnação (artigo 903, § 2º, do CPC).Int.. - ADV: CLAUDIO CESAR DE PAULA
(OAB 83915/SP), MAURICIO BALIEIRO LODI (OAB 151526/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), ANDRÉIA DE
SOUZA PINOTTI (OAB 210612/SP), MURILO CAMOLEZI DE SOUZA (OAB 274157/SP)
Processo 1001061-75.2018.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Rubens Morales - Isell Distribuidora
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º