TJSP 04/04/2018 - Pág. 1708 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2548
1708
Int. - ADV: EVANDRO VLASIC CAMPELLO (OAB 211075/SP), MARCELO SOTOPIETRA (OAB 149079/SP)
Processo 1010095-76.2015.8.26.0348 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Adilson de Jesus Alves - EMPREITEIRA DE OBRAS IZ LTDA - Vistos.Mostrando-se equivocada, reconsidero em parte a decisão
de fls. 74, uma vez que a sentença que extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado,
produz efeitos imediatamente após a sua publicação, nos termos do art. 1012, §1º, inciso III, do CPC. A apelação não terá,
portanto, efeito suspensivo.Mantenho, no mais, a decisão proferida.Int. - ADV: LUCIANA CRISTINA BIAZON (OAB 263945/SP),
AILTON CAPASSI (OAB 194908/SP)
Processo 1010235-42.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Seguro - José Raimundo Bizerra Rocha - Vistos.Fls. 39:
Anote-se.Inexistindo notícia de concessão de efeito suspensivo, cumpra o demandante a decisão de fls. 34/36.Int. - ADV: JOSE
CARLOS RODRIGUES JUNIOR (OAB 282133/SP)
Processo 1010737-49.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - José Pedro da Silva - Itaú
Unibanco S/A. - Vistos.Ante o retorno dos autos, cumpra-se o venerando acórdão, aguardando-se por 10 (dez) dias eventual
peticionamento de incidente de cumprimento de sentença.Decorridos, no silêncio, arquivem-se os autos.Int. - ADV: EDUARDO
CHALFIN (OAB 241287/SP), CLEUSA SANT ANNA (OAB 152161/SP)
Processo 1010778-16.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito - Portoseg S/A Crédito Financiamento e
Investimento - Vistos.Nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, intime-se pessoalmente o demandante para suprir a falta,
dando prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, pena de extinção.Int. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)
Processo 1011115-34.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Anulação - Domingos Quintino de Almeida - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAUÁ - Ante a contestação apresentada a fls.35/48, manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s) em réplica. - ADV:
NORBERTO FONTANELLI PRESTES DE ABREU E SILVA (OAB 172253/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS PESSOA (OAB
283689/SP)
Processo 1011311-38.2016.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
dos Metalúrgicos - Vistos.Fls. 28: Com efeito, nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, se
permite que o porteiro receba a citação e assine o aviso de recebimento (art. 248, §4º do CPC). Deve-se considerar portanto
que a citação encontra-se efetivada (art. 239, §1º, do CPC).Verifique a serventia eventual decurso de prazo para pagamento,
oferecimento de bens à penhora ou oferecimento de embargos (art. 915, CPC), certificando-se.Int. - ADV: JACILENE SENA DE
SOUZA. (OAB 247711/SP)
Processo 1011351-20.2016.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - SÃO CAETANO DO SUL - UNIV. MUN.
DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS - Vistos.Não localizados bens penhoráveis pertencentes a executada, defiro a suspensão
do processo pelo prazo de 1 (um) ano, conforme dispõe o art.921, III, do CPC.Revendo posicionamento anterior, filia-se ao
entendimento de que o artigo referido não exige a citação do executado para a suspensão do processo. Tal medida é possível
quando o devedor não tiver bens penhoráveis. Suspensão do processo - Execução - Agravadas que não foram encontradas para
fins de citação Não localizados bens passíveis de constrição - Pleiteada a suspensão do processo Possibilidade - Art. 921, III,
do atual CPC - Desnecessidade de citação para o deferimento do aludido pedido - Precedentes do TJSP Agravo provido. (TJSP
- Agravo de Instrumento 2087981-43.2017.8.26.0000 - Relator (a): José Marcos Marrone -23ª Câmara de Direito Privado - Data
do Julgamento: 25/07/2017).EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Ausência de localização do devedor para citação e de
bens passíveis de constrição - Suspensão do processo Possibilidade Desnecessidade da citação do executado - Inteligência
do art. 921, III, do CPC/2015 - Decisão reformada Recurso provido. (TJSP - Agravo de Instrumento 2057673-24.2017.8.26.0000
- Relator (a): Maia da Rocha - 21ª Câmara de Direito Privado - Data do Julgamento: 11/07/2017).Nos termos do art. 921, §1º,
do CPC, durante o prazo de suspensão da execução - um ano - ficará suspensa a prescrição.Decorrido o prazo máximo de
um ano sem que seja localizada a executada ou que sejam encontrados bens penhoráveis, será determinado o arquivamento
do processo (§2º do art. 921, do CPC).Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação do exequente, começará a correr a
prescrição intercorrente (art. 921, §4º, CPC).Sem prejuízo, expeça-se o competente ofício para inclusão do nome da executada
junto ao SCPC.Int. - ADV: LUIZ FELIPE MIGUEL (OAB 45402/SP)
Processo 1011922-54.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Equivalência salarial - Quene Ferreira Evangelista ‘Q’’’FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MAUA - Ante a contestação apresentada a fls. 34/477, manifeste(m)-se o(a)(s)
requerente(s) em réplica. - ADV: MAYARA DE LIMA REIS (OAB 308885/SP), PITERSON BORASO GOMES (OAB 206834/SP)
Processo 1011983-12.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Equivalência salarial - M.A.O. - Q.P.M.M. - Ante a contestação
apresentada a fls. 29/474, manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s) em réplica. - ADV: MAYARA DE LIMA REIS (OAB 308885/SP),
PITERSON BORASO GOMES (OAB 206834/SP)
Processo 1012078-42.2017.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Joao Carlos Cruz - MANDADO COM OFICIAL DE JUSTIÇA - O(A)(s)
autor(a)(es) deverá(ão) entrar em contato com o Oficial de Justiça para fornecer(em) os meios necessários ao cumprimento do
mandado. - ADV: RODRIGO KAWAMURA (OAB 242874/SP), ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO ELIAS MASSAD
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SOLANGE APARECIDA MAZIERO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0085/2018
Processo 0000134-08.1990.8.26.0348 (348.01.1990.000134) - Desapropriação - Desapropriação - Prefeitura do Municipio
de Mauá - Almeida Prado Sa Comissária Exportadora - Antonio Carlos Suplicy - Vistos.Fls. 1.179/1.183.: Melhor compulsando
os autos, verifico que a desapropriada apresenta cálculo de diferença sem justificar o argumento jurídico que embasa sua conta,
sendo inviável que esse Juízo, por dedução, possa delimitar a controvérsia e definir os corretos parâmetros de cálculos para
conferencia pela contadoria. Assim, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que o desapropriado apresente os argumentos
jurídicos que embasam os cálculos de diferenças de fls 1.180/1.183, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: MARIA DE FATIMA
OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 73929/SP), CLAUDIONOR VIEIRA BÁUS (OAB 192560/SP), ROBERTO CHIMINAZZO (OAB 16736/
SP), WANDERLI BORTOLETTO MARINO DE GODOY (OAB 69636/SP)
Processo 0000254-16.2011.8.26.0348 (348.01.2011.000254) - Execução de Alimentos - Alimentos - G.S.C.S. - Vistos.
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