TJSP 04/04/2018 - Pág. 2296 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2548
2296
Processo 1000032-89.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - Obrigações - Milene Bertoli de Moraes Bicego - Leonel
Moraes de Matos - - Prefeitura Municipal de Icem - Manifeste-se a parte autora sobre fls. 122 e 126, no prazo de 15 dias,
em termos de prosseguimento da ação. - ADV: ANTONIO ALBERTO CRISTOFOLO DE LEMOS (OAB 113902/SP), MARCELO
HABES VIEGAS (OAB 209297/SP), MARCELLA ISMAEL DA SILVEIRA (OAB 339729/SP)
Processo 1000105-27.2018.8.26.0390 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Lourivaldo Xavier de Oliveira
- Manifeste-se a parte autora sobre o mandado negativo de fls. 58, informando seu atual endereço e se comparecerá à perícia
do dia 17/04/2018, independentemente de intimação. - ADV: ELIS REGINA TRINDADE VIODRES (OAB 150737/SP), ANDREIA
CAVALCANTI (OAB 219493/SP), NELSON PEREIRA SILVA (OAB 124435/SP)
Processo 1000441-31.2018.8.26.0390 - Procedimento Comum - Exoneração - M.S.P. - Vistos.Defiro a parte requerente
os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.Estabelece o artigo 1.º da Lei n.º 8.437/92, que “não será cabível medida liminar
contra atos do Poder Público, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou preventiva,
toda vez que providência semelhante não puder ser concedida em ações de mandado de segurança, em virtude de vedação
legal. - § 3º Não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da ação”.Portanto, a pretensão
antecipatória formulada pela autora é expressamente vedada pela lei, motivo pelo qual fica, desde já, INDEFERIDA.Cite-se
a(s) ré(s), dos termos da inicial, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, oferecer contestação.Servirá a presente
decisão, por cópia digitada, como MANDADO para CITAÇÃO do(a) ré(u). Int. - ADV: ARI DALTON MARTINS MOREIRA JUNIOR
(OAB 143700/SP), MARCELO ATAIDES DEZAN (OAB 133938/SP)
Processo 1000467-29.2018.8.26.0390 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Ivone Maria Pires de Moraes
Martinitti - Vistos.Antes de apreciar o pedido de tutela antecipada, oficie-se ao INSS solicitando cópia do processo administrativo
que redundou na cessação do auxílio doença da requerente.Prazo: 15 dias.Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício
ao INSS, a ser encaminhado pela Serventia.Int. - ADV: ANTONIO ALBERTO CRISTOFOLO DE LEMOS (OAB 113902/SP)
Processo 1000492-42.2018.8.26.0390 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Geraldo Naval da Silva - Vistos.
Emende-se a petição inicial para juntar documento indispensável para propositura da ação, ou seja comprovante de endereço
do requerente.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: ELIZELTON REIS ALMEIDA (OAB 254276/SP), MÁRCIO
NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA (OAB 185933/SP)
Processo 1000824-43.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - MARLI DE OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos.Fls. 138: o pedido de tutela antecipada será apreciado quando da
prolação da sentença.Aguarde-se a manifestação do INSS.Int. - ADV: PAULO FERNANDO BISELLI (OAB 159088/SP), FABIANO
REIS DE CARVALHO (OAB 168880/SP)
Processo 1001076-46.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - HELIO AUGUSTO SANTIAGO
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vista dos autos à parte requerida para apresentação de contrarrazões
em relação ao recurso de apelação interposto pela parte autora. Prazo: 15 (quinze) dias.Após, os autos serão remetidos ao
E. Tribunal Regional Federal. - ADV: PAULO FERNANDO BISELLI (OAB 159088/SP), LUCIANA CRISTOFOLO LEMOS (OAB
152622/SP), ANTONIO ALBERTO CRISTOFOLO DE LEMOS (OAB 113902/SP)
Processo 1001154-40.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - E.A.V. - I.N.S.S.I.
- Vista dos autos à parte requerida para apresentação de contrarrazões em relação ao recurso de apelação interposto pela parte
autora. Prazo: 15 (quinze) dias.Após, os autos serão remetidos ao E. Tribunal Regional Federal. - ADV: EMANUEL ZEVOLI
BASSANI (OAB 233708/SP), PAULO FERNANDO BISELLI (OAB 159088/SP)
Processo 1001711-61.2016.8.26.0390 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Maria Aparecida da Silva
Cardozo - Instituto Nacional do Seguro Social - Vista aos interessados fls. 135 - implantação /reativação do benefício auxíliodoença; designada avaliação pericial para a requerente no dia 16/07/2018 às 10:20h; local Agência da Previdência de São
José do Rio Preto (Rua Delegado Pinto de Toledo, 740, esq c/ Gal Osório, Parque Industrial - 15025-075) a autora deverá levar
documento de identificação pessoal com foto e toda documentação médica que disponha, sentença e laudo médico pericial.
Obs. O não comparecimento na data agendada resultará em suspensão /cessação do benefício. - ADV: MAURICIO SIGNORINI
PRADO DE ALMEIDA (OAB 225013/SP), DANIELA RAMIRES (OAB 185878/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANO RODRIGUES CREPALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOEL SABINO DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0299/2018
Processo 0003705-10.2017.8.26.0390 (processo principal 0002329-62.2012.8.26.0390) - Cumprimento de sentença Casamento - M.R.M.S. - Manifeste-se a parte autora sobre o decurso de prazo para manifestação do réu, em 05 (cinco) dias,
requerendo o que dê direito. - ADV: NEUZA DAS GRACAS SOARES DA SILVA (OAB 163944/SP), JEAN CARLOS PEREIRA
(OAB 259834/SP)
Processo 1000110-49.2018.8.26.0390 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.E.C.P. - A distribuição da(s) carta(s)
precatória(s) deverá ser feita pelo patrono da parte autora, mediante peticionamento eletrônico junto ao juízo deprecado, nos
termos do Comunicado CG 2290/2016, que deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, comprovando nos autos nos 10 (dez) dias
seguintes. - ADV: WELLINGTON RODRIGO PASSOS CORRÊA (OAB 227086/SP)
Processo 1000141-69.2018.8.26.0390 - Interdição - Tutela e Curatela - N.M.C. - Fls. 42: Designada perícia médica para o
requerido N.M.C. no dia 08 de maio de 2018 às 7:30 h na Clínica Espaço Mental situada na Rua Amadeu Segundo Cherubini, 553,
Jd. Panorama, São José do Rio Preto-SP, Telefone 17 3231-9441; perito Dr. Vítpr Giacomini Flosi; - ADV: MARIA FERNANDA
MARINI (OAB 145400/SP)
Processo 1000298-47.2015.8.26.0390 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.S.G. - Manifestese a parte autora sobre carta precatória cumprida negativa fls. 109. - ADV: ADRIANO ROQUE RIBEIRO (OAB 331191/SP)
Processo 1000395-42.2018.8.26.0390 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.E.P.E. - Ciência às partes - fls.
28/39 - cópia dos três últimos demonstrativos de pagamento do requerido (dezembro/2017, janeiro /2018 e fevereiro/2018). ADV: ADRIANO ROQUE RIBEIRO (OAB 331191/SP)
Processo 1000493-27.2018.8.26.0390 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.L.R.S. - Vistos.Defiro os benefícios
da assistência judiciária gratuita à parte requerente. Anote-se.Aqui, a prova inequívoca trazida pelo autor como base do pedido
de antecipação (e de revisão), consiste na alteração da condição financeira.Se tal se apresenta relevante e pode sugerir a
redução da pensão, nem por isso é suficiente para a concessão antecipada da tutela, também por ser desconhecido não ter o
postulante outra renda. Por outra parte, não são conhecidas as efetivas despesas suportadas pelo requerente (além do aluguel),
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