TJSP 04/04/2018 - Pág. 3090 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2548
3090
308469/SP)
Processo 1000796-83.2017.8.26.0452 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Roberto Aparecido Bicudo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Diante da controvérsia apresentada e para evitar maiores delongas, intime-se
a Senhora Perita para que designe nova data para a realização da perícia.Em seguida, dê-se ciência ao Autor.Intime-se. - ADV:
ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 168783/SP), RODRIGO DE SALLES OLIVEIRA MALTA BELDA (OAB 308469/SP)
Processo 1001064-40.2017.8.26.0452 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Arnaldo de Lima - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, CPC, julgo PROCEDENTE o pedido, para
condenar o Réu a conceder à parte Autora o benefício de auxílio-doença, a partir de 04/04/2017, data da cessação do benefício,
descontadas as parcelas eventualmente concedidas na via administrativa.Nos termos da parte final do art. 60, Lei n.º 8.213/91, o
benefício deverá ser pago enquanto perdurar a situação de invalidez da parte Autora e não houver a sua reabilitação profissional.
Em assim sendo, o Réu fica autorizado a, passados 06 (seis) meses da prolação desta sentença, exigir da parte Autora a
realização de novos exames periódicos.Presentes os requisitos legais, eis que mais do que verossímeis, as alegações iniciais,
comprovadas sob o crivo do contraditório, fundamentaram a procedência do pleito que pode ser concedido na via administrativa,
inclusive, e o perigo de danos irreparáveis é inerente à situação, eis que aqui se trata de direito alimentar, vinculado à dignidade
da pessoa humana, concedo a antecipação requerida, determinando a implantação do benefício, no prazo de 30 dias, sob
pena de desobediência. Expeça-se o necessário.Sobre as parcelas em atraso incidirão, a partir de cada vencimento, para
efeitos de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, os índices oficiais de remuneração básica
e juros aplicados à caderneta de poupança, conforme art. 5º, da Lei 11.960/09, que deu nova redação ao art. 1º, F, da Lei
9.494/97. Sucumbente, e anotado que outra não era a expectativa quando do ajuizamento e contestação da ação, sob a égide
da lei processual revogada, arcará exclusivamente a Ré com o pagamento das custas e despesas processuais, observadas as
isenções legais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a
Súmula 111 do Colendo STJ.Verificado de plano que o valor da condenação não supera o limite previsto no art. 496, § 3º, I, do
CPC, dispensado o reexame necessário.Transitada em julgado a sentença, realizem-se as diligências necessárias e arquivemse os autos, com observância das formalidades legais.P.I.C. - ADV: RODRIGO DE SALLES OLIVEIRA MALTA BELDA (OAB
308469/SP), ANTONIO MARCELINO DA SILVA (OAB 279907/SP)
Processo 1001173-54.2017.8.26.0452 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Edna Regina Damazio Motta - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos,Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012
do Código de Processo Civil.Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.Intimese a parte contrária para que apresente contrarrazões.Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio
Tribunal Regional Federal 3ª Região.Int. - ADV: HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), RODRIGO DE SALLES
OLIVEIRA MALTA BELDA (OAB 308469/SP)
Processo 1001541-63.2017.8.26.0452 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Lucy Aparecida Moreno - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, justificando a sua pertinência.Int. - ADV: HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP)
Processo 1002038-77.2017.8.26.0452 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - Valdir dos Santos Neves - Vistos.Intime-se o Senhor Perito para
que se manifeste-se sobre a contraproposta apresentada pelo Expropriante.Havendo concordância, deverá o autor depositar
judicialmente a importância, intimando-se, em seguida, o expert, para que dê início aos trabalhos.Intime-se. - ADV: RENATO
SILVEIRA BUENO BIANCO (OAB 199094/SP)
Processo 1002451-27.2016.8.26.0452 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Benedita Aparecida Pereira - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Ante o teor do ofício de fls. 145/146, informando a implantação do benefício, dê-se
vista dos autos ao Réu para que apresente os cálculos de liquidação, nos termos do art. 361-A da NSCGJ do TJSP, aplicado por
analogia.Com a apresentação dos cálculos, manifeste-se o(a) Autor(a) sobre eles. Em havendo concordância, tornem conclusos
para homologação.Em caso de discordância, deverá o(a) Autor(a) tomar as providências necessárias quanto ao cumprimento de
sentença, nos termos do art. 534 e seguintes do CPC. Int. - ADV: FERNANDO FREZZA (OAB 183089/SP), MICHELE APARECIDA
PRADO MOREIRA (OAB 301706/SP)
Processo 1003167-20.2017.8.26.0452 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Zilda Garrote Teodoro
- LUCIANA BRAGANÇA DOS SANTOS e outro - Vistos,Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe
o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios
fundamentos.Intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões.Após, vista ao Ministério Público.Decorrido o prazo,
com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Int. - ADV: JOAO CESAR DE
SOUZA ANDRADE (OAB 121107/SP), MARINEIDE TOSSI BORGES (OAB 125545/SP), FÁBIO JOSÉ DE SOUZA PEDRO (OAB
212948/SP)
Processo 1003316-50.2016.8.26.0452 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Everaldo Ferreira de
Alburqueque - Município de Piraju - Vistos.Defiro o prazo de 01 (um) mês para que o Senhor Perito conclua os trabalhos.Intimese. - ADV: ISABELA MENDONÇA SABINO (OAB 365746/SP), ETIENE BOQUEMBUZO BONAMETTI (OAB 362825/SP), JOAO
CESAR DE SOUZA ANDRADE (OAB 121107/SP), FRANCES ELAINE CORREA (OAB 362840/SP), ANTONIO MARCOS DE
OLIVEIRA (OAB 168783/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ACAUÃ MÜLLER FERREIRA TIRAPANI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0291/2018
Processo 0006875-76.2009.8.26.0452/03 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Nelma de Cassia Gomes Cavalheiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU - Nelma de Cassia Gomes
Cavalheiro - Vistos.Fls. 12/14: Diante do protocolo do RPV, aguardem-se notícias sobre o pagamento, competindo ao autor
informá-lo nos autos.Intime-se. - ADV: NELMA DE CASSIA GOMES CAVALHEIRO (OAB 113948/SP)
Processo 1000211-31.2017.8.26.0452 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Donizete Camilo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos,Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo
1.012 do Código de Processo Civil.Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.
Intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões.Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao
Egrégio Tribunal Regional Federal 3ª Região.Int. - ADV: TIAGO RAMOS CURY (OAB 168486/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º