TJSP 04/04/2018 - Pág. 3315 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2548
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da tabela.Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário, e nada sendo requerido em 30 dias, arquivem-se.PRIC - ADV:
ALEXANDRE ANTHERO PADOVANI (OAB 295776/SP), ANDRÉ LUÍS MESQUITA DE CASTRO (OAB 159059/SP)
Processo 1003530-45.2015.8.26.0462 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - K.M.S.B.A. - E.S.B.A.
- Vistos.HOMOLOGO o acordo formulado a fls. 108/109 , para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Decorrido o
prazo de pagamento das parcelas do acordo, manifeste-se o exequente, sob pena de reconhecimento tácito de cumprimento
da obrigação, gerando a extinção do processo, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Intime-se ADV: HELENA ACHILLE PAPADOPOULOS TEMPORIN (OAB 87147/SP), MARCUS VINICIUS PEREIRA DE CARVALHO (OAB
333837/SP), LAISA GRAZIELA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 398525/SP)
Processo 1003579-18.2017.8.26.0462 - Interdição - Tutela e Curatela - C.M.T. - Intimação “ex officio”: Ficam as partes
intimadas de que foi agendado o dia 28 de agosto 2018, às 14:20 horas, para realização de perícia médica junto ao IMESC, sito
na RUA BARRA FUNDA, 824, BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP, devendo se apresentar com 30 minutos de antecedência, munido
de documento de identificação ORIGINAL E COM FOTO, SEM O QUAL NÃO SERÁ ATENDIDO(A), carteira de trabalho-CTPS
(todas que possuir) e todo material de interesse médico-legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários
médico hospitalares). Favor chegar com 30 minutos de antecedência. *Deverá(ão) o(s) Patrono(s), devidamente constituído(s)
nos autos, providenciar o comparecimento do(a) requerente(requerido) na data agendada. - ADV: IVANI ANGELICA RAMOS
(OAB 198773/SP)
Processo 1003580-03.2017.8.26.0462 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.A.G.A. - Diante do acordo, procedam-se
às devidas retificações para constar Divórcio Consensual.Ante o exposto, DECRETO O DIVORCIO dos requerentes, que se
regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo. Conforme Provimento CSM nº 1.892/2011 (Resolução CNJ nº 125),
HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO
EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, III, alínea “b”, do C.P.C.Fixo os honorários ao(à) advogado(a) do(a), pelo
Convênio, no máximo da tabela, expedindo-se a respectiva certidão,que estará disponível no sistema para impressão, instrução
e encaminhamento pelo(s) nobre(s) causídico(s). Esta sentença, após o trânsito em julgado, servirá como:. MANDADO DE
AVERBAÇÃO ao Cartório de Registro Civil da Comarca de Poá/SP, para que proceda à margem do assento de casamento dos
requerentes sob o nº 115873.01.55.2016.2.00099.202.0029523-45 a necessária averbação, sendo que as partes passarão a
adotar os nomes conforme supra mencionado.Intime-se a(o) representante legal do(s)menores, através de seu patrono, para
que compareça em Cartório, no prazo de cinco dias, contados da data da publicação no D.J.E. e retirar cópia da presente, ou,
imprimi-la diretamente na pasta digital, a fim entregá-la ao responsável pelo seu encaminhamento à empregadora.. OFÍCIO para
abertura de conta bancária em nome da(o) representante legal do(a,s) menor(es), para depósito dos alimentos, intimando-se
a(o) interessada(o), através de seu patrono, para que compareça em Cartório, no prazo de cinco dias, contados da data da
publicação no D.J.E. e retirar cópia da presente, ou, imprimi-la diretamente na pasta digital.Frente ao acordo firmado entre as
partes, diante da preclusão lógica, incompatível com o direito de recorrer desta decisão, certifique-se o trânsito em julgado.P.R.I.,
arquivando-se os autos com as comunicações de estilo. - ADV: HERNANI DA SILVEIRA LEITE (OAB 263423/SP)
Processo 1003641-58.2017.8.26.0462 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Isabel Ruiz Spadoni - Rodrigo Ruiz Spadoni
- VistosDê-se vista ao MP, na forma do artigo 626 do Código de Processo Civil, para que se manifestem sobre as declarações,
em quinze dias (artigo 627 do Código de Processo Civil).Caso haja concordância do MP, nos termos do artigo 665, do Código
de Processo Civil, processar-se-á como Arrolamento Sumário. Ressalte-se que, neste caso, diante do novo procedimento
previsto no CPC/15, para o Arrolamento Sumário, o recolhimento do imposto sobre a transmissão de propriedade dos bens
do espólio, dar-se-á na forma do artigo 659, § 2º, do Código de Processo Civil. Não concordando o MP, processar-se-á como
Inventário. Nesta hipótese, deverá ser dado cumprimento á obrigação acessória, com o recolhimento do ITCMD respectivo,
e, após, providencie a Serventia as devidas anotações, intimando-se, a seguir, a Fazenda Publica Estadual, procedendo-se
às anotações para que a publicação seja veiculada em nome do Procurador Chefe da Seccional de Mogi, tudo na forma do
artigo 626 do Código de Processo Civil, para que se manifeste sobre as declarações, em quinze dias (artigo 627 do Código de
Processo Civil).Intimem-se. - ADV: DALINE DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 313269/SP)
Processo 1003686-96.2016.8.26.0462 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - M.L.F. - S.E.F. - Vistos,Fls:
A renúncia não pode ser anotada, porque inobservada a regra do artigo 112 do Código de Processo Civil.Cumpra-se o(a)
renunciante o quanto disposto no artigo 112, do Código de Processo Civil e artigo 5º, parágrafo 3º, do EOAB, ficando ciente
de que enquanto não for notificada o(a) mandante, incumbe ao(à) advogado(a) representá-lo(a) em Juízo, com todas as
responsabilidades inerentes à profissão.Intime-se. - ADV: FLÁVIA CARBALLO COELHO (OAB 180073/SP), GONÇALO ALVES
DA SILVA BENEDITO (OAB 269804/SP)
Processo 1003732-51.2017.8.26.0462 - Cumprimento de sentença - Seção Cível - K.R.R. - Vistos etc.Fls. 29: retifiquese o nome do executado no sistema.Fls. 31: diante da informação de que foram efetuados os pagamentos, não havendo, no
entanto, sua comprovação, INTIME-SE pessoalmente o(a)s exequente(s), na pessoa de sua representante legal, para manifestar
interesse no prosseguimento do feito, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de extinção da execução (artigo 775 e 485, inciso
III, do Código de Processo Civil).Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei.Intime-se. - ADV: JESUINO NEVES PORTO (OAB 55766/SP)
Processo 1003749-87.2017.8.26.0462 - Procedimento Comum - Guarda - S.P.C. - - M.A.D.M. - - K.C.S. - - M.P.C. - - C.E.N.
- Intimação ex-officio: “Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos relatório social e psicológico de fls. 49/52 e
53/59” - ADV: NILSON COELHO FELIX (OAB 293150/SP)
Processo 1003766-26.2017.8.26.0462 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - R.A.S. - Intimação ex-officio:
“Ficam as partes intimadas da designação de audiência de tentativa de conciliação para o 25 de junho de 2.018, às 13:00horas._A
audiência será realizada no CEJUSC, Setor de Conciliação, Núcleo de Conciliação, localizado na Avenida Jorge Francisco
Corrêa Allen, n. 87, Centro, Poá/SP - em frente à estação ferroviária de Poá - prédio do NAP - Tel. 4639-3146 ou 4638-6648 sala 01 - ADV: LUZINEIVA NOVAIS SANTOS CARNEIRO (OAB 382207/SP)
Processo 1003768-93.2017.8.26.0462 - Procedimento Comum - Guarda - G.D.S. - Vistos, Certifique a Serventia se foram
diligenciados todos os endereços constantes dos autos e se foram esgotados todos meios para localização/citação dos citandos,
providenciando o necessário conforme pendências verificadas.Verificada a hipótese de citação por edital, nos termos do artigo
257, inciso III e parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino sua publicação, através do DJE, com prazo de 20 dias,
expedindo-se o necessário.O prazo da contestação fluirá da data da publicação. Faculto à parte a apresentação de minuta no
formato do Word, através de e-mail ou pen-drive, em cinco dias, a fim de facilitar a contagem e conferência dos caracteres,
nos termos do Provimento CSM 1668/2009 e Com. TJ nº 62/2009.Decorrido o prazo previsto no edital, na hipótese, oficie-se à
OAB local para que indique profissional para funcionar nos autos como Curador de Ausentes, o qual fica, desde logo, nomeado,
sob as honras de seu grau, devendo ser intimado (pela imprensa oficial) de todo o processado, bem como para apresentar
contestação, no prazo legal.Int. - ADV: FERNANDA GOMES DE PAULA MIRANDA (OAB 194537/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º