TJSP 04/04/2018 - Pág. 828 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2548
828
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA COLABONO ARIAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE MOURA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1146/2017
Processo 0000084-84.2016.8.26.0666 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade J.P. - P.J.C. - R.J.C. - - V.A.S. - Vistos.I-) Oficie-se à Secretaria de Promoção Social local, comunicando que o(a) adolescente
deverá prestar serviços à comunidade, pelo prazo de 06 meses, durante 04 horas semanais, bem como de que deverá informar
a este Juízo, sobre a sua conduta, anexando-se ao ofício, cópia desta decisão.II-) Intime-se o(a) adolescente na pessoa de
seu representante legal para se apresentar, no prazo de 05 dias, na Secretaria de Promoção Social local, a fim de iniciar o
cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo referido, e ser orientado pela Sra. MARIA JOSÉ
CÍCERA BALDO AYDAR, sobre os dias e horários de trabalhos a serem realizados.Intime-se. - ADV: CARMEN JOSEFINA
MACIEL (OAB 68838/SP)
Processo 0003061-92.2016.8.26.0296 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto (art. 155) - J.P. - M.D.B. - - W.G.
- P.M.S.A.P. - Vistos.I-) Recebo a Representação de fls. 03/05, em face de MÁRCIO DONIZETE BRANDÃO, ficando deferida
na íntegra a Cota do Ministério Público;II-) Para audiência de apresentação do(s) adolescente(s), designo o dia 06/03/2018, às
16:00 horas, intimando-se ou requisitando-se;III-) Expeça-se o competente MANDADO / PRECATÓRIA PARA NOTIFICAÇÃO e
CIENTIFICAÇÃO ao(s) adolescente(s) bem como ao(s) seu(s) responsável legal;IV-) Providencie o Setor Técnico deste Juízo,
a realização de estudo social em torno do(a)(s) adolescente(s), devendo concluir seus trabalhos em 60 dias.V-) Providencie o
cartório a indicação de advogado(a) para patrocinar a defesa do(a)(s) adolescente(s) pela assistência judiciária.VI-) Certifiquemse sobre eventuais antecedente(s) do(s) adolescente(s) e, na hipótese de registrar antecedentes, deverá ser providenciada a
certidão de objeto e pé do procedimento.VII-) Tendo em vista a não localização do adoelscente WILLIAN GOMES, determino,
com fundamento no artigo 80 do CPP, a SEPARAÇÃO DE AUTOS, prosseguindo-se nestes autos a ação contra o adolescente
Márcio e, em autos apartados, a serem formados com xerocópias de todas as peças deste processo, o relativo ao adolescente
WILLIAN.VIII-) Providencie-se o desmembramento e dê-se vista ao MP, no processo desmembrado e relativo ao adolescente
Willian.Intime-se. - ADV: TANIA RIBEIRO DO VALE COLUCCINI (OAB 214405/SP)
Processo 0003061-92.2016.8.26.0296 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto (art. 155) - J.P. - M.D.B. - - W.G. P.M.S.A.P. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): realizei a nomeação de defensor ao réu pelo convênio da Defensoria e OAB, conforme
ofício anexo, tendo sido nomeado(a) o (a) Dr.(a) Tania Ribeiro do Vale Coluccini. Destarte, encaminho os autos à publicação
para que fique ciente de sua nomeação para patrocinar a defesa do adolescnete, bem como para que fique ciente da audiência
de apresentação designada para o dia 06/03/2018 às 16:00. Nada Mais. - ADV: TANIA RIBEIRO DO VALE COLUCCINI (OAB
214405/SP)
Processo 0020186-43.2016.8.26.0015 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J.P. - G.R.V. Vistos.Nos termos da r. manifestação retro da Ilustre Representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A MEDIDA SÓCIO
EDUCATIVA aplicada ao(a) adolescente GABRIEL RIBEIRO VITERES, pelo integral cumprimento desta.Oficie-se ao órgão
fiscalizador da medida, comunicando desta decisão.ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais e
anotações.P.R.I.C. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA COLABONO ARIAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE MOURA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0256/2018
Processo 0000149-53.2017.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - PEDRO
HENRIQUE DE LIMA CAIADO - VINICIUS SILVA DO AMARAL - Luis Valdivino da Silva - Vistos.I-) Recebo a apelação interposta
tempestivamente pelo acusado VINICIUS;II-) Dê-se vista à DEFESA para apresentação de suas razões de recurso.III-) Após,
dê-se vista ao MP para CONTRA-RAZÕES somente em relação ao acusado Vinicius, uma vez que o acusado Pedro ofertará
suas razões de recurso junto ao Egrégio Tribunal, de conformidade com o artigo 600, § 4º do CPP;IV-) A guia de recolhimento
provisória do acusado Vinicius já foi expedida.V-) Havendo assistência judiciária fixo honorários em 70% da tabela, expedindose certidão.Intime-se. - ADV: NARA MARCELA DAL BÓ (OAB 301708/SP), ELIS ANDERSON DA SILVA (OAB 337781/SP)
Processo 0000149-53.2017.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - PEDRO HENRIQUE
DE LIMA CAIADO - VINICIUS SILVA DO AMARAL - Luis Valdivino da Silva - Vistos.I-) SUBAM os presentes autos ao EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEÇÃO CRIMINAL, com as honras e homenagens deste Juízo, observadas as formalidades legais e
anotações de praxe.II-) Providencie o cartório a conferência da numeração de folhas destes autos, certificando-se;III-) Cumprase o disposto no Provimento nº 03/94, artigo 2º, anotando-se na autuação dos presentes autos, em local bem visível, o termo
final da prescrição, com base na pena imposta a(o) sentenciado(a), qual seja, em 10/12/2029;Intime-se. - ADV: ELIS ANDERSON
DA SILVA (OAB 337781/SP), NARA MARCELA DAL BÓ (OAB 301708/SP)
Processo 0000196-62.2017.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública SANTOS AURELINO DE ALMEIDA - Vistos.I-) Fixo os honorários advocatícios do(a) nobre Advogado(a) do(a) nomeado(a) para
o(a) acusado(a), em 30% do valor da tabela.II-) Expeça-se a competente CERTIDÃO;III-) Após aguarde-se o cumprimento da
suspensão ou eventual incidente.Intime-se. - ADV: ANDRE GIACOMOZZI BATISTA (OAB 241507/SP)
Processo 0000235-25.2018.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - Lucas Jeronymo
do Carmo - - Fernando Ricardo de Almeida Salles - ROBERTA CAVALIERI - - GABRIELA DE OLIVEIRA - Vistos.Cobrem-se a
devolução das cartas precatórias expedidas para a citação dos réus.Intime-se. - ADV: TANIA RIBEIRO DO VALE COLUCCINI
(OAB 214405/SP), SANDRA APARECIDA BENATI (OAB 322033/SP)
Processo 0000235-25.2018.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - Lucas Jeronymo do
Carmo - - Fernando Ricardo de Almeida Salles - ROBERTA CAVALIERI - - GABRIELA DE OLIVEIRA - Certifico e dou fé que, nos
termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º