TJSP 05/04/2018 - Pág. 114 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2549
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Processo 1001299-74.2016.8.26.0247 - Mandado de Segurança - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Ana Luiza Gomes Rezende - Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Finanças do Município de Ilhabela
- Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias. - ADV: ALLAN TRIPAC
ABREU DOS SANTOS (OAB 314950/SP), LUÍS EDUARDO AMORIM TAGIMA GUEDES (OAB 289827/SP)
Processo 1001315-91.2017.8.26.0247 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Oswaldo Miranda Mattua - “Fica
o(a) autor intimado(a) que foi deferido prazo de 05 dias, conforme requerido.” - ADV: RENATO VILELA DA CUNHA (OAB 235932/
SP)
Processo 1001350-85.2016.8.26.0247 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Espólio de Paschoal Nastromagario - Luciana Ferraiuolo Nastromagario - “ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação,
decreto o despejo dos imóveis descritos na inicial e condeno a ré a pagar ao autor as importâncias devidamente cobradas, nos
termos e valores apontados na planilha de fls. 98, a exceção do tópico referente aos honorários advocatícios, os quais incidem
como ora fixados. Condeno ainda a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorárias que
arbitro em 10% sobre o valor da condenação, devido e atualizado a partir do ajuizamento. P.R.I.C.” - ADV: LEILA DE SOUZA
REIS (OAB 358215/SP)
Processo 1001367-24.2016.8.26.0247 - Procedimento Comum - Obrigações - Raimundo Guimaraes - DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos.Cumprida a sentença, observadas as formalidades legais,
arquive-se.Intime-se. - ADV: EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP), BENEDITO CARLOS ALVES (OAB 169886/SP)
Processo 1001380-23.2016.8.26.0247 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos SA - Publicação da decisão de fls. 61, tendo em vista que não ocorreu ainda.”Vistos, Fl. 58/60: Defiro o bloqueio
total do veículo em nome da parte requerida/executada pelo sistema RENAJUD. Ademais, visando o melhor deslinde do feito e
a fim de se evitar futura alegação de nulidade, defiro a busca do(s) domicílio(s) do(s) Requerido(s) pelos sistemas BACENJUD,
INFOJUD (on line). Assim, providencie o autor/exequente, primeiramente, planilha atualizada do débito. Ainda, providencie
o recolhimento das custas, nos termos do Provimento CSM 2462/2017 (R$ 15,00, por pesquisa Guia do Fundo Especial de
Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1 impressão de informação do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD). Com
a comprovação do cumprimento do quanto acima determinado, providencie a serventia o quanto necessário para protocolo
de minuta, aguardando-se o prazo de retorno do sistema 2. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de
prosseguimento no prazo de 5 dias. Intime-se. Ilhabela, 05 de março de 2018.” - ADV: SIDNEI FERRARIA (OAB 253137/SP),
DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP)
Processo 1001387-15.2016.8.26.0247 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Sylvio Romero de Oliveira Nogueira Vistos,Fls. 79: Estes autos encontram-se paralisados há mais de trinta dias aguardando providência que compete à parte autora.
Seu patrono, instado a se manifestar nos autos, deixou transcorrer in albis o prazo para tanto (fls. 78).Foi tentada sua intimação
através de carta com aviso de recebimento, retornado positivo (fls. 77) no entanto, sem prosseguimento do feito.Cediço que é
incumbência da parte manter seu endereço atualizado nos autos (art. 274 do Novo Código de Processo Civil), estando evidente
o desinteresse do autor no prosseguimento da ação.Assim, considerando que o processo não pode permanecer paralisado
indefinidamente sua extinção é de rigor.Posto isto, julgo extinto este processo, sem conhecimento de mérito, com amparo no
art. 485, III do Novo Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. - ADV: ARACELI DE
OLIVEIRA (OAB 271689/SP), KARINA GONÇALVES FERRAZ RIELA (OAB 258759/SP)
Processo 1001388-63.2017.8.26.0247 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001610-55.2015.8.26.0100 - 21º VARA CIVEL)
- Antonio José Tuma - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias. - ADV:
EDNA MARIA MOURÃO PEREIRA MACHADO (OAB 2189/AM)
Processo 1001393-22.2016.8.26.0247 (apensado ao processo 1000330-59.2016.8.26.0247) - Procedimento Comum DIREITO DO CONSUMIDOR - Ivanildo Pereira dos Santos - Vistos.Ivanildo Pereira dos Santos, qualificado na inicial, ajuizou ação
de Procedimento Comum em face de Banco Bmg S/A.Estes autos encontram-se paralisados há mais de trinta dias aguardando
providência que compete à parte autora. Foi tentada a sua intimação pessoal, para dar-lhe efetivo andamento, todavia, o
mesmo, deixou o prazo transcorrer. Seu procurador, também quedou-se inerte, sem prestar os esclarecimentos necessários
à continuidade do presente feito.Assim, considerando que o processo não pode permanecer paralisado indefinidamente e por
outro lado sendo evidente o desinteresse do autor no seu prosseguimento sua extinção é de rigor.Posto isto, julgo extinto este
processo, sem conhecimento de mérito, com amparo no art. 485, III do Novo Código de Processo Civil.P.R.I. e, transitados em
julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se. - ADV: EZEQUIEL FERNANDO ROSA DA SILVA (OAB 359141/SP),
ALEX MAIA CORDEIRO (OAB 373509/SP)
Processo 1001427-60.2017.8.26.0247 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Associação
de Pais e Amigos Excepcionais Apae - Fica a parte autora intimada quanto ao deferimento do prazo de 30 dias conforme
peticionado às fls. 87, decorrido o referido prazo, independentemente de nova intimação pelo DJe, fica a requerente desde já
intimada a se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. - ADV: OLIVER ALEXANDRE REINIS (OAB 167232/
SP)
Processo 1001428-45.2017.8.26.0247 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento SA - Vistos.Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA, qualificado na inicial, ajuizou
ação de Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária em face de Joao Carlos de Sousa Mendes.Tendo em vista que a citação
do requerido não ocorreu, homologo o pedido de desistência do processo formulado pelo autor a fls. 51 e julgo-o extinto sem
apreciação de mérito, com fundamento no art. 485, VIII do NCPC.Defiro o pedido de ofício ao DETRAN/CIRETRAN, apenas se
a medida tiver sido determinada por este Juízo.Transitada em julgado, arquivem-se observadas as formalidades legais.P. R. I. ADV: FERDINANDO MELILLO (OAB 42164/SP), PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 1001475-53.2016.8.26.0247 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
SA - Vistos.Banco Itaucard SA, qualificado na inicial, ajuizou ação de Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária em face de
Elviene Lopes Correa.Tendo em vista que a citação da requerida não ocorreu, homologo o pedido de desistência do processo
formulado pelo autor a fls. 45 e julgo-o extinto sem apreciação de mérito, com fundamento no art. 485, VIII do NCPC.Defiro
o pedido de ofício ao DETRAN/CIRETRAN, apenas se a medida tiver sido determinada por este Juízo.Transitada em julgado,
arquivem-se observadas as formalidades legais.P. R. I. - ADV: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP)
Processo 1001565-61.2016.8.26.0247 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Liquidação / Cumprimento / Execução - Yasmim
Santos Ferreira - - Valdione Santane Borges Ferreira - Vistos.Cumprida a sentença, observadas as formalidades legais, arquivese.Intime-se. - ADV: DIANA MATARAZZO FALCÃO DE ALMEIDA (OAB 339550/SP)
Processo 1001568-16.2016.8.26.0247 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Pecuaria Serramar Ltda - Publicação
da decisão de fls. 56, tendo em vista que não ocorreu ainda.”Vistos, 1. Fls. 51/53: Proceda o exequente novamente a juntada
das guias de custas de fls. 54/55, pois se encontram ininteligíveis. 2. Com a providência, defiro o cálculo retro, bem como a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º