TJSP 05/04/2018 - Pág. 1572 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2549
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três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público.A presente decisão, assinada
digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado e/ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Ciência ao Ministério Público.Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 195168/SP)
Processo 1004481-22.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - N.M.S. - Vistos.Compulsando melhor os
autos, verifico que a presente demanda foi processada pelo rito da prisão (CPC, art. 528), conforme decisão de fls. 22/23.
Assim, a fim de evitar futuras alegações de nulidade, manifeste-se a parte exequente se pretende a conversão para o rito da
penhora, previsto no art. 523 do CPC.Após, tornem os autos conclusos, inclusive para análise do requerimento à fl. 72.Int. ADV: MISLAINE VERA (OAB 236455/SP)
Processo 1005341-23.2017.8.26.0348 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Lucia Novaes da
Silva - Vistos.Para análise do requerimento de fls. 86, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada da
declaração da Previdência Social - INSS referente a dependentes habilitados do de cujus, conforme art. 1º da Lei 6.858/80.
Após, conclusos.Anoto, para meu controle, que há herdeiro não representado nos autos (fl. 9), devendo permanecer retido seu
quinhão hereditário.Int. - ADV: FABIANO SOUZA DA CRUZ (OAB 242988/SP), RAFAEL DA SILVA ARAUJO (OAB 220687/SP)
Processo 1005673-87.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - K.L.A.S. e outro - Vistos.Fls. 104/105: Defiro o acompanhamento. Para tanto, deverá a genitora entrar em contato com o
oficial de justiça. Expeça-se novo mandado. Intime-se. - ADV: KELLI CRISTINA TEIXEIRA DIAS (OAB 355528/SP)
Processo 1006644-72.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - T.C.L.S. - Vistos.Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 3 (três) dias, sobre o cumprimento do acordo, sob ônus de
preclusão e concordância com a extinção da presente demanda.Após, conclusos.Int. - ADV: JULIANO JOSÉ PIO (OAB 227900/
SP)
Processo 1006762-48.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - A.L.B.M. - J.V.M. - Vistos.Tendo em vista que o valor penhorado, levantado pela parte exequente às fls. 122/124, não foi
objeto do acordo homologado às fls. 100/103, providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a devolução dos
valores levantados.Int. - ADV: CRISTIANO PEREIRA MUNIZ (OAB 289683/SP), NAZARIO ZUZA FIGUEIREDO (OAB 83922/
SP), GLAUCIA VIRGINIA AMANN (OAB 40344/SP), DANILO LOFIEGO SILVA (OAB 238609/SP)
Processo 1007187-75.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Adriana Carneiro da Silva - Vistos.Para análise do requerimento à fl. 41, apresente a parte exequente planilha atualizada
do débito alimentar.Após, conclusos.Int. - ADV: ANESIA FIDELIS GUZDINSKAS (OAB 122518/SP)
Processo 1007322-87.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Oferta - J.C.S.R. - M.A.F. e outro - Vistos.1. DA GUARDA
E VISITAS: Não há controvérsia quanto às questões atinentes à guarda da menor como em favor da genitora, bem como as
visitas na forma constante às fls. 66/68. 2. DOS ALIMENTOS: O genitor ofertou R$ 300,00, que foi recusado pela parte ré (filha).
Assim, a genitora deve trazer memorial descritivo dos gastos aproximados com a criança, baseados em documentos hábeis a
tanto (despesas com alimentação, vestuário, recibos médicos, etc.) em uma base mensal. De outro lado, o genitor poderá trazer
contraprova quanto aos gastos necessários para manter seus filhos, bem como prova idônea do quanto ganha mensalmente.
Aliás, ele mesmo poderá trazer, como prova de boa-fé, sua declaração de imposto de renda dos últimos três anos, a fim de
comprovar suas alegações. Tais provas poderão ser escaneadas e enviadas por e-mail por cada parte à parte adversária, com
cópia do e-mail enviado a ser juntado nestes autos, na forma do art. 10, CPC/2015. Tais medidas trazem maior celeridade
processual e melhor julgamento do feito, evitando-se qualquer nulidade por não manifestação da prova. Além disso, o princípio
da cooperação previsto no art. 6o, CPC/2015, encerra também um dever das partes de colaboração à própria resolução do
conflito. 3. Devem esclarecer a relevância da oitiva das testemunhas para comprovar qual fato alegado, na forma do art. 370,
CPC/2015. Em princípio, as provas relevantes para comprovar o binômino necessidade-possibilidade são as documentais, já
mencionadas acima. Tais provas e questões serão analisadas de forma concentrada em audiência, conforme art. 8º, da Lei de
Alimentos, caso necessário.4. Ciência ao MP.Int. - ADV: HERCULA MONTEIRO DA SILVA (OAB 176866/SP), FRANK ADRIANE
GONÇALVES DE ASSIS (OAB 263887/SP), CINTIA PÂMELLA FELIX FERREIRA (OAB 391897/SP)
Processo 1007406-88.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - N.C.S. - Manifeste-se o autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 83. - ADV: MARIA CRISTINA JUSTINO (OAB
352824/SP)
Processo 1007456-17.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Guarda - S.H.L.E. - Vistos.Considerando que o documento
mencionado (fl. 93) está acostado à fl. 13, abra-se nova vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ELTERSON ALVES
RIBEIRO (OAB 314992/SP)
Processo 1007660-61.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - V.H.C.M. - Providencie a parte autora
planilha atualizada dos débitos para expedição de mandado de penhora e avaliação conforme r. Decisão de fls. 54, no prazo
de cinco dias. - ADV: LUIZ ANTONIO ALONSO (OAB 264976/SP), MARIA JUREMA DE ALMEIDA SANTOS BEZERRA (OAB
268292/SP)
Processo 1007786-48.2016.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - I.A. - Vistos.
Ante o retro certificado, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV:
CARLOS ROBERTO PEGORETTI JÚNIOR (OAB 183538/SP)
Processo 1008090-13.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - R.S.B. - “Diante da certidão negativa de fls. 84 do(a) senhor(a) Oficial(a) de Justiça, manifeste-se a parte autora em
termos de prosseguimento no prazo de cinco dias.” - ADV: THAIS GOMES DE MELO FREIRE (OAB 328321/SP)
Processo 1008572-58.2017.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.E.S. - G.S. - Diga a requerida
acerca do recurso de apelação. - ADV: JOYCE MARIA DE SOUSA (OAB 382139/SP), THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI (OAB
274218/SP)
Processo 1008747-86.2016.8.26.0348 - Interdição - Tutela e Curatela - L.A.F.S. - P.M.M. - Vistos.Fls. 153/156: Informe-se à
Municipalidade de Mauá que o feito foi extinto sem resolução do mérito, com cópia da sentença.Intime-se. - ADV: RUTH DIAS
PESSOA (OAB 71598/SP), MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 73929/SP)
Processo 1009003-92.2017.8.26.0348 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - M.A.D.A.O. - Vistos.Realizese estudo social a ser entregue em 60 dias após a data das entrevistas.Após, ciência as partes e ao MP.Intime-se. - ADV:
RONALDO DE SOUZA (OAB 163755/SP)
Processo 1009035-97.2017.8.26.0348 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Claudete Villa Buglio e
outro - Vistos.Para análise do requerimento de fl. 66, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada da
declaração da Previdência Social - INSS referente aos dependentes habilitados do de cujus, conforme art. 1º da Lei 6.858/80.
Após, conclusos.Int. - ADV: ÉRICA ALVES RODRIGUES (OAB 166984/SP)
Processo 1009158-95.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Família - S.A.M. - Vistos.Trata-se de cumprimento de
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