TJSP 06/04/2018 - Pág. 1894 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2550
1894
Maristela Lourenço Lara - Agravado: Suzana Maria Borges Pereira - Agravado: Sonia Cerdeira - Agravado: Therezinha Selluque
- Agravado: Sebastião Leal Dias - Agravado: Maria Therezinha de Jacobina Rabello - Agravada: Vera Helena Leira Lipoli Agravado: Lucia Mesanelli Fernandes Costa - Agravado: Luiza Guilhermina Araujo Brandão - Agravado: Lydia Vasconcellos
Chagas - Agravado: Amelia Paciencia de Macedo - Agravado: Thereza da Coll - Agravado: Edith Amorim Soares - Agravada:
Maria Terezinha de Campos Ambiel - Agravado: Irade Amprino Ferreira - Agravado: Bette Burdulis Lanzilotti - Agravado: Neuza
Maria Barbieri de Azevedo - Agravado: Vera Vera Silva - Agravada: Harriet de Paula Vargas Angelotte - Agravado: Nilza de
Ornellas Flor da Silva - Agravada: Fernanda Camargo Guazzelli - Agravado: Verginia Aparecida Dinalli - Agravado: Serafina
Vicentini Pitta - Agravado: Joice Aparecida Henriqueta Baraldi - Agravado: Elza Miotto Guerrini - Agravado: Luiza Ribeiro de
Oliveira - Agravado: Maria Lygia Bortoletto Feltre - Agravado: Eugênia Anastácia Kliamca Natale - Agravado: Lourdes Sandrim de
Paula - Agravada: Maria Isabel Crispino - Agravada: Yvonne Cauchik Carlucci - Agravado: Slema Reis Uleira - Agravado: Maria
Lucia Ferreira de Avila - Agravada: Silvia Santiago Spadini - Agravado: Romeo Ribeiro de Oliveira (Falecido) - encaminhem-se
os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do
Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do inc. II do art. 1.040
do Código de Processo Civil. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal
Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/
DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto
Barroso, DJe 11.04.2016). Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de
admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 25 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias
Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 2024066-20.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravado: JOSÉ SILVA
LARA - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Clelia Maria Chiericato Ribeiro - Agravada: Dorothy Costa
Konrath - Agravada: Haydee Rocha Franco - Agravado: Jeronymo Feltre - Agravado: Maria Ester Monti - Agravada: Rosaria
Maria Martinez - Agravada: Therezinha Benedini - Agravado: Therezinha Ernestina dos Santos Filippin - Agravado: Regina Celia
Nobre Pavan - Agravado: Yeda Bueno Rodrigues - Agravado: Reynaldo de Maria Freitas e Silva (Falecido) - Agravado: Maria
Ines Lipolis Fregonesi - Agravado: Celso Alves Lima - Agravado: Margarida Pereira Machado Freire (Falecido) - Agravado:
Maristela Lourenço Lara - Agravado: Suzana Maria Borges Pereira - Agravado: Sonia Cerdeira - Agravado: Therezinha Selluque
- Agravado: Sebastião Leal Dias - Agravado: Maria Therezinha de Jacobina Rabello - Agravada: Vera Helena Leira Lipoli Agravado: Lucia Mesanelli Fernandes Costa - Agravado: Luiza Guilhermina Araujo Brandão - Agravado: Lydia Vasconcellos
Chagas - Agravado: Amelia Paciencia de Macedo - Agravado: Thereza da Coll - Agravado: Edith Amorim Soares - Agravada:
Maria Terezinha de Campos Ambiel - Agravado: Irade Amprino Ferreira - Agravado: Bette Burdulis Lanzilotti - Agravado: Neuza
Maria Barbieri de Azevedo - Agravado: Vera Vera Silva - Agravada: Harriet de Paula Vargas Angelotte - Agravado: Nilza de
Ornellas Flor da Silva - Agravada: Fernanda Camargo Guazzelli - Agravado: Verginia Aparecida Dinalli - Agravado: Serafina
Vicentini Pitta - Agravado: Joice Aparecida Henriqueta Baraldi - Agravado: Elza Miotto Guerrini - Agravado: Luiza Ribeiro de
Oliveira - Agravado: Maria Lygia Bortoletto Feltre - Agravado: Eugênia Anastácia Kliamca Natale - Agravado: Lourdes Sandrim
de Paula - Agravada: Maria Isabel Crispino - Agravada: Yvonne Cauchik Carlucci - Agravado: Slema Reis Uleira - Agravado:
Maria Lucia Ferreira de Avila - Agravada: Silvia Santiago Spadini - Agravado: Romeo Ribeiro de Oliveira (Falecido) - Remetidos
os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente
ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário
interposto. Int. São Paulo, 28 de março de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
(OAB: 77001/SP) - Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2059250-37.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Petroleo
Brasileiro S.a - Petrobras - Agravado: Rio Empreendimentos Imobiliários Rurais Ltda - Agravado: José Nunes Lopes - Agravada:
Guiomar Teixeira Lopes - Admito, pois, o recurso especial. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 27
de março de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco
Bianco - Advs: André Luiz Teixeira Perdiz Pinheiro (OAB: 183805/SP) - Aline dos Santos Oliveira (OAB: 354429/SP) - Jose
Machado de Campos Filho (OAB: 24297/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2070982-83.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Milton Bentlin - Admito, pois, o recurso extraordinário. Subam os autos ao
Col. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 27 de março de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Ismael Nedehf do Vale Correa (OAB: 329163/SP) Cesar Augusto da Costa (OAB: 148429/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2070982-83.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Milton Bentlin - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art.
1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 27 de março de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Ismael Nedehf do Vale Correa (OAB:
329163/SP) - Cesar Augusto da Costa (OAB: 148429/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2070982-83.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Milton Bentlin - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator
ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça,
para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 543-B, § 3º, do revogado Código de Processo Civil (comando
correspondente ao disposto no inc. II do art. 1.040 da Lei. 13.105, de 16.03.15). Deve observar-se que, conforme o § 11 do art.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º