TJSP 06/04/2018 - Pág. 2324 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2550
2324
(OAB 228213/SP), FABIO AROUCK MATOS (OAB 212535/SP)
Processo 1025049-53.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Obrigações - Claudio Cesar Gouveia - Daniel Giancolli
Lombello - Isto posto, e o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar DANIEL GIANCOLLI
LOMBELLO a pagar o valor de R$ 24.628,71 referente ao valor remanescente do preço pela aquisição do estabelecimento
comercial descrito na inicial, conforme demonstrativo do débito a p. 22, (excluída dali a multa contratual de 30% sobre o valor
do contrato, nos termos da fundamentação acima).O valor de débito deverá ser corrigido e acrescido de juros de mora de 1% ao
mês a partir de Agosto/2015 (data da memória de cálculos a p. 22).Julgo IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO formulada pelo
réu a pp. 73/76.O réu arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 20%
do valor do débito como remuneraçãotanto para ação como paraa reconvençãoP.R.I. - ADV: FLAVIO RICARDO DE ALMEIDA
BRAGA (OAB 324282/SP), MARCIA MELLITO ARENAS (OAB 109998/SP)
Processo 1025097-41.2017.8.26.0405 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Família - Renata
Merighi Pastor - Vistos. P. 75: [...] Isto posto, e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e defiro a
retificação para fazer constar no livro de registros de casamento, lavrada sob nº 11505501552015200201268005985004, no
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 21º Subdistrito Saúde São Paulo/SP, o nome da autora como sendo RENATA
MERIGHI DE MENDONÇA PASTOR”.No mais mantenho a sentença como lançada.P.R.I. - ADV: ELISANGELA DE OLIVEIRA
BONIN (OAB 228582/SP)
Processo 1025826-04.2016.8.26.0405 - Monitória - Cheque - DANIELLY DE S BARBOZA SILVA EPP - JOSE SINVAL
GUIMARAES - Isto posto, declaro constituído o título executivo judicial de pleno direito no valor de R$ 10.050,23 (excluídos os
honorários advocatícios) que será corrigido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir de 24/08/2016 (data do cálculo
- p. 17).O requerido arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do
valor do débito.Transitada em julgado, manifeste-se a autora em termos de prosseguimento.P.R.I. - ADV: CICERO WILLIAM DE
ALMEIDA ARAUJO (OAB 325809/SP), LUCAS SANTIAGO DE CARVALHO (OAB 314513/SP)
Processo 1027466-08.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Roni Simonete
Oliveira - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Isto posto e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE
o pedido formulado por RONI SIMONETE OLIVEIRA contra BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A referente à revisão
das cláusulas contratuais, conforme acima. A questão relativa à devolução da Tarifa de Avaliação do Bem (R$ 350,00 - p.27) e
Registro (R$ 141,16 - p. 27) ficará pendente de julgamento até consolidação do entendimento no Superior Tribunal de Justiça
no recurso especial nº 1.578.526 (Tema 958 - Tarifa de avaliação de bens e Registro do contrato) e no recurso especial nº
1.639.620 (Tema 972 - Seguro de proteção financeira) pelo sistema dos recursos repetitivos. Como remuneração até esta fase
do processo o(a)autor(a)arcarácom as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$
1.000,00,suspensaaexecuçãopor ser beneficiário(a) da assistência judiciária gratuita (p.37). Após o trânsito em julgado desta
decisão, providencie a Serventia a remessa destes autos para fila de suspensão de recursos repetitivos lançando-se os códigos
SAJ nº 85629 (Tema 958 - Tarifa de avaliação de bens e Registro do contrato) e nº 85630 (Tema 972 - Seguro de proteção
financeira) no extrato de movimentação. No caso de eventual levantamento da suspensão deverá ser lançado o código SAJ n º
55555 e tornar os autos à conclusão.Intime-se. - ADV: MARYKELLER DE MELLO (OAB 336677/SP), SERGIO SCHULZE (OAB
298933/SP)
Processo 1031134-84.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edmar
Soares da Costa Filho - - Adelina Valadares da Costa - Pasfir Spe Ltda Zafir Construtora - Vistos.Trata-se de ação de rescisão
contratual cumulada com devolução de quantias pagas com pedido de tutela antecipada. [...] Nos termos da Súmula supracitada,
DEFIRO A LIMINAR apenas para a SUSPENSÃO DO PAGAMENTO das parcelas vincendas e, consequentemente, que o(a/s)
réu(ré/s) se abstenha(m) de realizar a negativação do nome do(a/s) autor(a/s) nos órgãos de proteção ao crédito com relação ao
contrato objeto da lide.Servirá a presente decisão como ofício, devendo o autor comprovar o protocolo no prazo de cinco dias.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento
oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se e
intime(m)-se o(a/s) réu(ré/s) para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-o de que a ausência de
contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é
acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se
de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: LUIS GUSTAVO ZANINI BORELLI (OAB 216299/SP)
Processo 1031349-60.2017.8.26.0405 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Jose Carlos da Silva - Banco Bradesco
S/A - Nos termos do Comunicado nº 1307/2007 procedo à intimação do réu para recolher a taxa de mandato no prazo de 5 dias
(código 304-9). Certifico e dou fé que o nome do (a/os) procurador (a/es) do (a/s) réu (s) encontra(m)-se anotado no cadastro
dos autos digitais. Certifico ainda que procedo a intimação do(a/s) interessado(a/s), via Publicação Oficial no D.J.E., para
manifestar(em)-se sobre a contestação, no prazo legal. - ADV: LOURENCO ROCHA BORBA DIAS DE CASTRO (OAB 383176/
SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP)
Processo 1031393-79.2017.8.26.0405 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Wellington Vieira Almeida Ramos - Banco
Bradesco Cartões S.A. - Certifico e dou fé que foram anotados os nomes dos advogados do(a/s) requerido(a/s) no cadastro
dos autos digitais. Certifico ainda que procedo a intimação do(a/s) interessado(a/s), via Publicação Oficial no D.J.E., para
manifestar(em)-se sobre a contestação, no prazo legal. - ADV: LOURENCO ROCHA BORBA DIAS DE CASTRO (OAB 383176/
SP), CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO (OAB 217477/SP)
Processo 1102271-42.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Priscila Daiane Gonçalvez Sanarotto
- TVSBT Canal 4 de São Paulo S/A - - Universo Online S/A - Boris Largman - Procedo a intimação das partes interessadas para
que se manifestem em contrarrazões, no prazo legal. - ADV: TAIS BORJA GASPARIAN (OAB 74182/SP), LEONARDO LUIZ
OLIVEIRA (OAB 367229/SP), MARCELO MIGLIORI (OAB 147266/SP), OZIAR DE SOUZA (OAB 137432/SP)
Processo 4003348-53.2013.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Parcial - MARIVALDO
BRITO SOUZA - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com
o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2
vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e
entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo
de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: FRANCISCO JOSÉ DE ARIMATÉIA
REIS (OAB 192901/SP), ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA (OAB 192082/SP)
Processo 4017122-53.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - SUELI DIANA DA MATA
SANTOS - BANCO BANRISUL S/A - - JÚLIO CESAR DA CUNHA LUZ ME - Vistos.P. 150: Primeiramente digam as partes sobre
o saldo existente na conta judicial, no prazo de cinco dias.Após, tornem conclusos com presteza. Intime-se. - ADV: ROMINA
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