TJSP 06/04/2018 - Pág. 2724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2550
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artigo 321, § único, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da petição inicial, determino que a parte Autora:
Especifique as provas que pretende produzir, de modo justificado, correlacionando-as com os fatos alegados, sob pena de
indeferimento da petição inicial (art. 319, VI e 321, § único, ambos do C.P.C.). Proceda à recategorização dos documentos de
fls. 08/16, na pasta do processo digital, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição (art. 321, § único, do
C.P.C.). Para a recategorização dos documentos, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br)
e clicar no menu: peticionamento eletrônico\>peticione eletronicamente\>peticionamento eletrônico de 1º grau\>Complemento
de Cadastro de 1º Grau. O Manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível
na página: http://www.tjsp.jus.Br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf. Regularizados,
abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: FERNANDO MOTOGI URAGUTI (OAB 404747/SP)
Processo 1000826-20.2018.8.26.0441 - Interdição - Tutela e Curatela - N.A.S. - Vistos. Nos termos do artigo 321, § único,
do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da petição inicial, determino que a parte Autora, no prazo de quinze
dias: Proceda ao recolhimento da taxa judiciária, nos termos da Lei 11.608/2003. Regularize sua representação processual.
Junte documento médico que ateste a incapacidade da requerida para gerir os atos da vida civil. Especifique as provas que
pretende produzir, de modo justificado, correlacionando-as com os fatos alegados, sob pena de indeferimento da petição
inicial (art. 319, VI e 321, § único, ambos do C.P.C.). Proceda à recategorização dos documentos de fls. 03/08, na pasta do
processo digital. Proceda inclusão da interditanda no polo passivo. Para a inclusão da parte bem como a recategorização dos
documentos, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: peticionamento
eletrônico\>peticione eletronicamente\>peticionamento eletrônico de 1º grau\>Complemento de Cadastro de 1º Grau. O Manual
com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.Br/
Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf. Após o integral cumprimento deste, abra-se vista
ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA CORTEZ (OAB 112696/SP)
Processo 1000829-72.2018.8.26.0441 - Separação Litigiosa - Dissolução - M.G.A. - Vistos. Nos termos do artigo 321, § único
do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da petição inicial, determino que a parte Autora, no prazo de quinze
dias: Especifique as provas que pretende produzir, de modo justificado, correlacionando-as com os fatos alegados, sob pena de
indeferimento da petição inicial (art. 319, VI e 321, § único, ambos do C.P.C.). Proceda à recategorização dos documentos de fls.
06/14, na pasta do processo digital. Para a recategorização dos documentos, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça
(http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: peticionamento eletrônico\>peticione eletronicamente\>peticionamento eletrônico de 1º
grau\>Complemento de Cadastro de 1º Grau. O Manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação
está disponível na página: http://www.tjsp.jus.Br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf.
Intime-se. - ADV: AMAURI MEIRA IRIBARNE (OAB 346400/SP)
Processo 1000861-77.2018.8.26.0441 - Procedimento Comum - Exoneração - D.R.P. - Vistos. Nos termos do artigo 321, §
único do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da petição inicial, determino que a parte Autora especifique as
provas que pretende produzir, de modo justificado, correlacionando-as com os fatos alegados, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se. - ADV: JULIANA OLIVEIRA DE FREITAS (OAB 319002/SP)
Processo 1001362-02.2016.8.26.0441 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.B.K. - K.K.S. - - A.J.K.S. - Demonstrou a parte
autora desinteresse no prosseguimento da ação, solicitando a consequente extinção. Isto posto, julgo EXTINTO o presente
processo, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da gratuidade concedida.
Com as formalidades legais, expeça-se certidão de honorários do advogado conveniado e arquivem-se os autos. Ciência ao
Ministério Público. P. I. C. - ADV: DAVI TELES MARÇAL (OAB 272852/SP)
Processo 1001369-91.2016.8.26.0441 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.O.G. - - M.G.F.F. - Manifeste-se o
autor em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. - ADV: DAVI TELES MARÇAL (OAB 272852/SP)
Processo 1001607-76.2017.8.26.0441 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.M.R.G. - D.B.G. - Por tais fundamentos,
DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) dias, nos termos do artigo 528, § 3º, do Código
de Processo Civil, e apenas quanto ao inadimplemento das três prestações anteriores ao ajuizamento da ação executiva e
daquelas que se vencerem no curso do processo, nos termos da Sumula nº 309, do Superior Tribunal de Justiça. Ressalto que
trata-se de prisão concomitante a dos autos n.... ou trata-se de prisão sucessiva.EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO.Saliento
que o cumprimento da prisão não exime o devedor do pagamento das prestações vencidas e vincendas, nos termos do artigo
528, § 5º, do Código de Processo Civil. - ADV: DIOMARIO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 29723/SP), EVERTON MEYER (OAB
294042/SP)
Processo 1001749-80.2017.8.26.0441 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.J. - E.P.G.J. - Nestes termos, HOMOLOGO, por
sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes acima mencionadas (fls. 55/57),
e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos do artigo 226, § 6.º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 40, § 2.º,
da Lei n.º 6.515/77, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no presente acordo. Em consequência, JULGO EXTINTO
o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. A requerida tornará a
usar seu nome de solteira. ESTA SENTENÇA TAMBÉM SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser encaminhada pelas
partes ao Sr.(a) Oficial(a) do 1º Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de xxx, para que proceda à margem do assento
de casamento registrado sob n.º xxx, a necessária averbação da decretação do divórcio entre as partes. Para tanto, deverão
as partes interessadas realizar a impressão da presente decisão e da certidão de trânsito em julgado, a qual estará disponível
no site www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas
providências. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável ‘CUMPRA-SE’ do Excelentíssimo Senhor Doutor
Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de
Registro Civil das Pessoas Naturais competente, bem como deverá ser informado a este Juízo o seu respectivo cumprimento e
remessa de certidão retificada, quando for o caso. Sem custas diante da gratuidade concedida. Deixo de condenar o requerido
em sucumbência por não ter havido resistência. Oportunamente, expeça-se a certidão de honorários do advogado conveniado
e arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. P. I. C. - ADV: BIANCA OLIVEIRA CARVALHO (OAB 175400/MG), KAIAN
TEIXEIRA VOLASCO (OAB 357288/SP)
Processo 1001835-51.2017.8.26.0441 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.N.S. - Manifeste-se o autor em termos de
prosseguimento no prazo de cinco dias. - ADV: FLÁVIA FORMIGHIERI BRAGHIN (OAB 163369/SP)
Processo 1002108-30.2017.8.26.0441 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - M.M.N. - - C.L.G.S. - - J.R.S.
- - C.E.N. - - E.E.C.N. - - A.L.S. - - R.A.S. - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. - ADV:
MARCOS AURÉLIO DA SILVA FREIRE (OAB 357347/SP), ROGÉRIO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 365814/SP)
Processo 1002188-91.2017.8.26.0441 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.B.R.M. - Demonstrou a parte autora desinteresse
no prosseguimento da ação, solicitando a consequente extinção. Isto posto, julgo EXTINTO o presente processo, com fundamento
no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da gratuidade concedida. Com as formalidades legais,
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