TJSP 06/04/2018 - Pág. 597 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2550
597
de pgs.44/46, sob pena de extinção, sem nova intimação.Int. - ADV: CARLOS PRADO DE ALMEIDA GRAÇA PAVANATO (OAB
237054/SP)
Processo 1006764-78.2015.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco
S/A - Rogério Pacheco Nogueira - Vistos.Compulsando os autos, constato que a parte executada opôs embargos à execução
e, no entanto, não observou a necessidade de sua distribuição por dependência para autuação em apartado, haja vista sua
natureza do procedimento.Tal fato, porém, não constitui óbice para sua apreciação, o que caracterizaria excesso de formalismo,
já que o ato processual alcançou seu objetivo.Aplica-se, pois, ao caso vertente, o princípio da instrumentalidade das formas.
Por outro lado, vê-se que foram apresentados por Curador Especial em razão da citação por edital do executado (fls. 180).
Nesse sentido:”Agravo de instrumento. Execução de título executivo extrajudicial. Decisão interlocutória que não recebeu os
embargos à execução, por terem sido protocolados no bojo da execução, ao invés de distribuídos por dependência em apartado.
Inconformismo. Acolhimento. Embargos apresentados dentro do prazo legal. Lapso sanável em atenção à instrumentalidade
das formas e à efetividade processual. Decisão reformada. Determinação de desentranhamento da petição, com autuação
em apartado. Recurso provido” (TJSP. 22ª Câmara de Direito Privado. Agravo de Instrumento nº 2083726-13.2015.8.26.0000.
Comarca: Guarulhos. Agravante ALVARO ALVES DOS SANTOS. Agravado BANCO ITAUCARD S/A. V.U. Relator: Hélio Nogueira.
DJ 18.06.2015).”Agravo de instrumento. Embargos à execução. Petição inicial apresentada em protocolo e não ao distribuidor.
Mero erro formal - Aplicação do princípio da instrumentalidade das formas. Inteligência do art. 244 do CPC. Recurso provido”
(TJSP. 12ª Câmara de Direito Privado. Agravo de Instrumento nº 2074042-64.2015.8.26.0000. Comarca: São Paulo. Agravantes
MARCILIO MACHADO FILHO e IZILDA APARECIDA MACHADO. Agravado BANCO SANTANDER BRASIL S/A. V.U. Relator:
Jacob Valente. DJ 23.06.2015).No entanto, necessária sua regularização. Providencie a parte executada, no prazo de dez dias,
a distribuição dos embargos, por dependência a estes autos de execução de título extrajudicial.Intime-se. - ADV: ANA MARIA
DOS SANTOS (OAB 116367/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP)
Processo 1006940-23.2016.8.26.0286 - Ação de Exigir Contas - Sociedade - Lea de Carvalho Kyriazi - Priscila Molena de
Azevedo - Priscila Molena de Azevedo - Manifestem-se as partes sobre os documentos juntados pela parte contrária. - ADV:
ERIC ROBERTO PAIVA (OAB 238048/SP), PRISCILA MOLENA DE AZEVEDO (OAB 247248/SP)
Processo 1007020-21.2015.8.26.0286 - Procedimento Comum - Obrigações - Manoel Antonio Guardia - Caio Natali
Simionato de Lima - - Oswaldo Dick - - Abrao Reze - - Banco Panamericano S/A - Comprove a parte autora, o encaminhamento
dos Ofícios, conforme determinado às pgs. 497/498. Bem como, manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: LUIZ
ROSATI (OAB 43556/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), VIVIAN MEDINA GUARDIA (OAB 157225/
SP), AUGUSTO BAZANELLI MEDINA GUARDIA (OAB 375198/SP), SPENCER AUGUSTO SOARES LEITE (OAB 174622/SP),
FLAVIA CRISTINA MARTELINI (OAB 216893/SP)
Processo 1007184-49.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Armando
Tavernaro Filho - - Ana Maria Vital Tavernaro - Construtora Paulo Afonso Ltda - - Paulo Afonso de Sousa Dias - Vistos.Pgs. 172
e 173: Tendo em vista o requerimento de ambas as partes, cancelo a audiência de conciliação designada para o dia 02 de abril
de 2018. Baixe-se a pauta.Sem prejuízo, cumpra-se o determinado a pgs. 159, item IV.Int. - ADV: JOÃO PAULO SILVEIRA RUIZ
(OAB 208777/SP), PATRÍCIA PEREIRA STADLER (OAB 358396/SP)
Processo 1007241-38.2014.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - JURACI
PEREIRA DE FREITAS - Banco do Brasil S/A - Eslcareça a parte requerida, sua petição de pgs. 409, tendo em vista que nos
moldes do determinado às pgs. 406 não haverá saldo remanescente no depósito a ser levantado pela parte requerente. - ADV:
ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), RUBENS ANTONIO ALVES (OAB 181294/SP)
Processo 1007367-83.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Juscelino
Neres dos Santos - Consinc-construtora e Incorporadora Ltda - - José Antonio Rodrigues - Vistos.1. Considerando os documentos
apresentados bem como os esclarecimentos prestados, defiro aos autores os benefícios da gratuidade processual.Anote-se
mediante colocação da tarja respectiva.2. Conforme decisões de págs.17/19 e 35, o autor foi intimado para adequar seu pedido,
uma vez que nenhum dos documentos trazidos aos autos fazem parte do rol de títulos executivos previstos no artigo 784 do
CPC.Fixo o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para que se manifeste expressamente nesse sentido.Decorrido o prazo, tornem
os autos conclusos independentemente de nova intimação para extinção do processo sem resolução do mérito.Int. - ADV:
DANIEL BENEDITO DO CARMO (OAB 144023/SP)
Processo 1007388-59.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Telma Aparecida da Mota - Marcos
José Machado - - Kátia Cristina de Almeida - Ciência à parte autora da certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: FABIO
HENRIQUE DE OLIVEIRA JORGE (OAB 299002/SP)
Processo 1007481-56.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Aline Aparecida Benito
Mazaro - - Gustavo Ruiz Godoy - - Marina Mendes de Azevedo Ribeiro - - Phillipe Camilloti Graciano - Nln Comercio Serviços
Eventos Eireli - Me - - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Os autos estão paralisados há mais de 30 (trinta) dias.
Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. - ADV: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 146770/
SP), ADRIANA MEDEIROS BATISTA (OAB 365184/SP)
Processo 1007481-56.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Aline Aparecida Benito
Mazaro - - Gustavo Ruiz Godoy - - Marina Mendes de Azevedo Ribeiro - - Phillipe Camilloti Graciano - Nln Comercio Serviços
Eventos Eireli - Me - - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Manifeste-se a parte requerida “NLN” sobre a petição de
372/373. - ADV: ADRIANA MEDEIROS BATISTA (OAB 365184/SP), LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 146770/
SP)
Processo 1007511-57.2017.8.26.0286 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Bradesco
S/A - Paulo Sergio Bardelli - Ciência à parte autora da certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: PAULO SERGIO ZAGO
(OAB 142155/SP)
Processo 1007684-52.2015.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco
S/A - Anselmo Danieli - Os autos encontram-se paralisados há mais de trinta dias. - ADV: SILVIO CARLOS CARIANI (OAB
100148/SP)
Processo 1007791-62.2016.8.26.0286 - Tutela Cautelar Antecedente - Medida Cautelar - Sergio Mateus Rodrigues - BANCO
TOYOTA DO BRASIL S/A - Vistos, Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Sem prejuízo,
informem as partes se tem interesse na designação de audiência de conciliação.Int. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB
84206/SP), ALINE SABINO (OAB 360815/SP)
Processo 1007851-06.2014.8.26.0286 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Dibens Leasing
S/A - Arrendamento Mercantil - Os autos encontram-se paralisados há mais de trinta dias. - ADV: ROBERTO GUENDA (OAB
101856/SP), JOSÉ CARLOS AMARO DE FREITAS (OAB 169674/SP)
Processo 1008096-17.2014.8.26.0286 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Espólio Wladimir Weisz - EDISON
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º