TJSP 06/04/2018 - Pág. 771 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2550
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Processo 1003848-82.2017.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ricardo Alexandre Cabral
Cardoso M. Silva - Ricardo Alexandre Cabral Cardoso M. Silva - Vistos.Determino ao órgão de trânsito abaixo mencionado
providências para proceder ao BLOQUEIO da transferência do(s) veículo(s) assim descrito(s): VW/Apollo GL 1991/1991, placas
BFA 4235 e VW/Passat 1981/1981, placas BFQ 5916, até ulterior deliberação deste Juízo.(x ) Autorizo o licenciamento do(s)
veículo(s).( ) Não autorizo o licenciamento do(s) veículo(s).No mais, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento,
no prazo de trinta dias, sob pena de extinção.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se. - ADV:
RICARDO ALEXANDRE CABRAL CARDOSO M. SILVA (OAB 244681/SP)
Processo 1005234-50.2017.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Cleide
Fernandes Silva - Dalaveca Incorporadora Ltda - Remetam-se os autos ao Colégio Recursal de São José dos Campos, para
processamento do recurso. - ADV: MARCIO VICTOR CATANZARO (OAB 209527/SP), THIAGO LUIS HUBER VICENTE (OAB
261821/SP), MAURO VICTOR CATANZARO (OAB 243282/SP), RAFAEL FIGUEIREDO NUNES (OAB 239243/SP)
Processo 1005718-65.2017.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - Priscila de
Lima - Etep - Faculdade de Tecnologia de São José dos Campos - Pelo presente, ficam intimadas as partes, através de seus
patronos, a se manifestarem sobre o ofício do Ministério da Educação, retro liberado (págs 169/176), no prazo de quinze dias,
conforme r Despacho de pág. 158. - ADV: ANDRÉ LUÍS PRISCO DA CUNHA (OAB 158633/SP), RICARDO GALHARDI JOSE
(OAB 213036/SP)
Processo 1005795-11.2016.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Luiz Rosário
Lobato - Expeça-se certidão comprobatória de atividade jurídica conforme requerido.Após, tornem os autos ao arquivo.Int. ADV: RAFAEL RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 381715/SP)
Processo 1006063-31.2017.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Camila
de Lima Brandemburgo - CLARO S/A - Diante do depósito de folha 214 e a petição de folhas 211/213, expeça-se mandado de
levantamento e intime-se o requerente para retirada, bem como para informar sobre eventual saldo devedor em cinco dias,
sob pena de se presumir a quitação, nos termos do En. 9, do I FOJESP.Após, se nada requerido, e decorrido o prazo legal,
arquivem-se os autos com baixa no sistema. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), JONAINA
DALLA BONA (OAB 268730/SP), JUSSARA ALVES BOA SORTE (OAB 85009/MG)
Processo 1006064-50.2016.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Inaía Cristina da Silva Paulo - Mrv Mrl Lxxx Incorporações Spe Ltda - Fl. 419/ 421: anote-se.Após, cumpra a Serventia
a determinação de fl. 408, no que restar. - ADV: RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), SILVIA LETÍCIA DE
OLIVEIRA (OAB 164288/SP)
Processo 1006498-05.2017.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Rafael Auricchio Amaral
Marques dos Santos - - Daiane Almeida do Carmo - Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre a Certidão
Negativa do Oficial de Justiça, retro juntada. - ADV: IRENE SINHORELLI AMARAL (OAB 362872/SP)
Processo 1006790-87.2017.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- Jeferson França - Cardiosoluções - Clinica Laboratorial Popular Ltda - Me - - Anderson Daniel Costa Rodrigues - Vistos.
Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95.Assiste razão em parte ao embargante.Houve erro material
na decisão atacada, visto que concedeu o prazo de 48h para apresentação de contrarrazões ao Recurso Inominado, quando o
art. 42, caput, da Lei 9.099/95, estabelece o prazo de 10 dias. Nestes termos, é de rigor a adequação da decisão.No tocante
ao pronunciamento do trânsito em julgado, a decisão recorrida foi clara ao dispor “(...) revejo o entendimento proferido em
decisões anteriores, dentre as quais está a de fl. 181 destes autos(...)”. A referida decisão de fl. 181 julgou deserto o Recurso
Inominado, determinando a certificação do trânsito em julgado da sentença. No entanto, a revisão do entendimento, com a
concessão de prazo para complementação do preparo no R.I., afasta a deserção e pressupõe, logicamente, o afastamento de
eventual trânsito em julgado da sentença.Ademais, foi interposto Agravo de Instrumento contra a decisão que julgou deserto o
Recurso Inominado, e em casos que tais, o art. 1.018, §1º, do CPC, possibilita ao magistrado reformar a decisão recorrida até
o julgamento do recurso.Por fim, a interpretação do art. 42, §1º, da Lei 9.099/95 é questão de mérito, cuja discussão não está
entre as hipóteses do art. 1022 do CPC, e por isso não pode ser invocada por meio de embargos de declaração. Ante o exposto,
conheço dos embargos e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO para o fim corrigir o erro material da decisão de fl. 230, fixando
o prazo de 10 dias corridos para que o embargante apresente as contrarrazões do Recurso Inominado.Int. - ADV: ALEXANDRE
MICHELETO TARGA CARVALHO (OAB 171695/SP), CARLOS OLIVEIRA MOTA SOBRINHO (OAB 155254/SP), SHAULA MARIA
LEÃO DE CARVALHO (OAB 128342/SP)
Processo 1007237-75.2017.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promessa de Compra e Venda - Pietro
Bonelli de Carvalho Faria - T-line Sjc Veiculos Ltda - Jeep - Chamei os autos à conclusão.Constato erro material na decisão de
páginas 250 uma vez que a soma das guias supera o quanto depositado às páginas 197.Ante o cálculo realizado para fixação
equânime dos honorários em nome do patrono Wellington Barbosa, o remanescente é R$ 10.567,10, valor este que deverá
constar na guia de levantamento em nome de Pietro Bonelli de Carvalho Faria.Int. - ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB
20047/SP), SHEILA MOREIRA FORTES (OAB 175085/SP), LEANDRO FERNANDES DE AVILA (OAB 287876/SP), WELLINGTON
BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP)
Processo 1007497-55.2017.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Josimar Xavier
- - Elzanira Gomes Azevedo - Antonio Carlos Moreira - Aguarde-se a audiência designada.Int. - ADV: RICARDO ALVES (OAB
137798/SP), LUÍS RICARDO DA SILVA CAMPOS (OAB 399372/SP)
Processo 1008623-43.2017.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Gisleine Ferreira
Carvalhaes - Fica a autora, por seu patrono, CIENTE de que o ofício-resposta do Serasa (p. 50) consta o mesmo endereço
informado na inicial, cuja diligência resultou negativa (p. 45). - ADV: ADRIANO MIGLI DE FARIA ROSA (OAB 314942/SP)
Processo 1008967-58.2016.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Alexsandro Chaves Alves
- Amanda Cristina Prado de Freitas - - Antonio Marcos de Freitas - - Andreia Prado de Freitas - Expeça-se certidão comprobatória
de atividade jurídica conforme requerido.Após, tornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: RAFAEL RODRIGUES DO NASCIMENTO
(OAB 381715/SP), RODRIGO ACCESSOR DA SILVA COSTA (OAB 293173/SP)
Processo 1009212-35.2017.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Osmar Barbosa - 1) Efetuei
pesquisa no sistema INFOJUD (só pessoas físicas), tendo sido o resultado negativo;2) Efetuei pesquisas nos sistemas INFOSEG
(positiva) e ARISP (positiva) em nome do(s) executado(s) que possui(em) CPF/CPNJ cadastrado nos autos, liberando apenas
as que eventualmente tiveram resultado positivo;3) Fica(m) o(a)(s) exequente(s) intimado(s) a, no prazo de 10 dias, conforme
r. despacho de fls. manifestar(em)-se nos autos, sobre as eventuais pesquisas positivas, bem como indicar(em) bem(ns) à
penhora. - ADV: RENATO ADOLFO TONELLI (OAB 228177/SP), MARCIA MARIA DE BRITO (OAB 342472/SP)
Processo 1010089-72.2017.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Silene Dias Barrios - B.V. Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Sem prejuízo do despacho
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