TJSP 09/04/2018 - Pág. 1044 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2551
1044
nestes autos de Divórcio Litigioso ajuizado por V.L.A.S.M em relação a R.F.M e, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea
b do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito. Custas na forma da lei.Homologo
a desistência do prazo recursal.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação.Libere-se a pauta de
audiência.Oportunamente, anote-se a extinção e, após, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.P. R. I.C. - ADV: MARIA
ISABEL FERREIRA CARUSI (OAB 96918/SP)
Processo 1004145-47.2017.8.26.0306 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.S. - Vistos.Redesigno o dia
05 de julho de 2018, às 15h30min, para audiência de conciliação a realizar-se no Centro Judiciário de Solução de Conflito e
Cidadania CEJUSC, situado à Av. Campos Sales, nº 341, José Bonifácio/SP. Fica a parte autora intimada na pessoa de seu
advogado, para comparecer à solenidade (art. 334, §3º, CPC). Depreque-se a citação do requerido, com urgência, ficando
mantida a r. decisão de fl. 18, no que for cabível. Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório
(pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e
transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois
por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.
Por fim, considerando a sobrecarga notória de processos desta Vara e os princípios da celeridade e da instrumentalidade das
formas, CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ DE MANDADO E CARTA PRECATÓRIA PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO.
- ADV: PATRICIA DE FAVERI PINHABEL (OAB 307968/SP)
Processo 1004206-05.2017.8.26.0306 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.H.F. - M.J.M.F. - Vistos.Fl. 273: Ciência às
partes acerca do que restou decidido pelo E.TJSP no âmbito do agravo de instrumento interposto pelo requerido, que concedeu
“parcialmente o efeito ativo para reduzir os alimentos provisórios ao correspondente a dois salários mínimos”, até o julgamento
do referido agravo. Sem prejuízo, certifique-se eventual decurso de prazo de réplica.Ademais, digam as partes se pretendem
produzir outras provas, justificando a pertinência, sob pena de indeferimento. Prazo: 10 dias. De igual modo, no mesmo prazo,
digam se têm interesse na designação de nova audiência de conciliação, visando a célere solução do litígio, com a partilha
dos bens amealhados durante a constância do casamento, caso mantenham o propósito de divorciarem-se. Int. - ADV: JOSE
GALHARDO VIEGAS DE MACEDO (OAB 60921/SP), JOSÉ GLAUCO SCARAMAL (OAB 217321/SP), VIVIANE GONÇALVES
SCHRANCK (OAB 239743/SP)
Processo 1004216-49.2017.8.26.0306 - Interdição - Tutela e Curatela - A.L.V.S.J. - E.F. - Manifeste-se a Drª Maira Brogin,
Advogada nomeada nos autos. - ADV: MAIRA BROGIN (OAB 174203/SP), MÁVIA NÍDIA ZANUSSO (OAB 200368/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO TIAGO OCTAVIANI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRICIA BISPO ZANUSSO BRANDÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0098/2018
Processo 1000034-83.2018.8.26.0306 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Maria dos Anjos Souza de Oliveira INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos.Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos
pessoais e inquirição de testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de junho de 2018, às 14:30
horas.Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que
possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do
local de trabalho), sob a pena de preclusão.As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será
admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária
para a prova de fatos distintos. Saliento que a parte autora já arrolou testemunhas às fl.10.Cabe aos advogados constituídos
pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC).Em se tratando
de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência
judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação
em audiência independentemente de intimação).Em tal hipótese, via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado,
a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita.Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não
haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para
inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da
carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo
deprecado).INT. - ADV: HERNANE PEREIRA (OAB 198061/SP), LUCIANA APARECIDA ERCOLI BIANCHINI (OAB 358245/SP)
Processo 1000076-06.2016.8.26.0306 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - M.A.B.S. - A.E.S. - F.P.E.S.P. - - F.P.M.J.B. - Nos termos do art. 477, § 1º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes sobre o laudo
pericial no prazo comum de 15 (quinze) dias. - ADV: MÔNICA FERREIRA VITAR MENDES OLIVEIRA (OAB 119114/SP), MILENA
CRISTINA MATURANA DE CASTILHO (OAB 193184/SP), FABIO IMBERNOM NASCIMENTO (OAB 148930/SP), FRANCISCO
DE ASSIS CATTELAN (OAB 81662/SP)
Processo 1000133-24.2016.8.26.0306 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Previdenciário - Rubens Muroni - Instituto
Nacional do Seguro Social - Vistos.I- Fl.309-317: Ciência a parte autora.II- No mais, aguarde-se o pagamento dos ofícios
requisitórios de fl.307-308.III- Int. - ADV: THAIZA HELENA ROSAN FORTUNATO (OAB 181234/SP), ALINE ANGÉLICA DE
CARVALHO (OAB 206215/SP)
Processo 1000292-30.2017.8.26.0306 - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração - Mariani da Costa
Bianchini - Município de José Bonifácio - Ciência às partes acerca da perícia médica designada para o dia 05/07/2018, às
14:20h, no endereço sito à Rua Barra Funda, 824 - Barra Funda - São Paulo -SP, devendo a requerente comparecer com 30
(trinta) minutos de antecedência, munida de documento de identificação original com foto e exames médicos de que dispuser. ADV: WEYDER LUIZ DAMAZIO (OAB 322082/SP), FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN (OAB 81662/SP)
Processo 1000394-18.2018.8.26.0306 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Joana da
Conceição Matias de Lima - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - * os autos encontram-se com vista ao autor
acerca da contestação apresentada. - ADV: HERNANE PEREIRA (OAB 198061/SP), LUCIANA APARECIDA ERCOLI BIANCHINI
(OAB 358245/SP)
Processo 1000425-38.2018.8.26.0306 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Irani Simonatto de
Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - * os autos encontram-se com vista ao autor acerca da contestação juntada.
- ADV: RENATO DE FREITAS PAIVA (OAB 386476/SP), JULIO CESAR MOREIRA (OAB 219438/SP)
Processo 1000434-97.2018.8.26.0306 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Dorilo Freitas de Carvalho
- Vistos.1- Diante das especificidades da causa, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência
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