TJSP 09/04/2018 - Pág. 2021 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2551
2021
- Não conheceram do agravo retido e negaram provimento ao recurso de apelação. V.U. - RECURSO. AGRAVO RETIDO.
AUSÊNCIA DE OPORTUNA REITERAÇÃO NA OPORTUNIDADE DAS RAZÕES DE APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. NÃO
COMPORTA CONHECIMENTO O AGRAVO RETIDO NÃO REITERADO NA OPORTUNIDADE DEVIDA (CPC-1973, ARTIGO
523, § 1º).ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO CAUTELAR. PRETENSÃO DE COMPELIR A RÉ A APRESENTAR CÁLCULO
DISCRIMINADO DA DÍVIDA. HIPÓTESE QUE SE PRETENDE VERDADEIRA PRESTAÇÃO DE CONTAS. FALTA DE INTERESSE
DE AGIR CONFIGURADA. ORIENTAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADOTADA EM
JULGAMENTO DE PROCESSO REPETITIVO. CARÊNCIA DE AÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. O DEFERIMENTO
DE MEDIDA CAUTELAR DEVE PRESSUPOR SITUAÇÃO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, SEQUER
MENCIONADA NA HIPÓTESE, OBSERVANDO-SE QUE HAVERÁ SEMPRE A POSSIBILIDADE DE OBTER TUTELA
JURISDICIONAL DIANTE DE QUALQUER INICIATIVA DE COBRANÇA QUE POSSA CAUSAR ALGUM TIPO DE LESÃO. NO
CASO, O QUE SE PRETENDE É VERDADEIRA PRESTAÇÃO DE CONTAS, PARA O QUE FALTA INTERESSE PROCESSUAL,
SEGUNDO A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DITADA EM DECISÃO PROFERIDA PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, COM CARÁTER REPETITIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Renato Rosin Vidal (OAB: 269955/SP)
- Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - São Paulo - SP
Nº 9263924-67.2008.8.26.0000 (992.08.048577-3) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Apelado: Jose Altair Candido Franco (Justiça Gratuita) - Apelado: Izaura Rodrigues Franco
(Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Francisco Casconi - Anularam a sentença ordenando o retorno dos autos à origem, por votação
unânime - AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA EM
SEGUNDO GRAU, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, AUSENTE DEMONSTRAÇÃO SEGURA DE SE TRATAR DE
ACIDENTE DE TRÂNSITO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELOS AUTORES DECISÃO DO C. STJ ORDENANDO
RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL PARA RETRATAR, COM MAIOR RIQUEZA DE DETALHES, AS CIRCUNSTÂNCIAS
DO ACIDENTE ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DO DECIDIDO NA INSTÂNCIA ‘AD QUEM’ QUE É
DE RIGOR SENTENÇA ANULADA, ORDENADA A RESTITUIÇÃO DOS AUTOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Marcia Cunha Ferreira da Silva - Carolina Mesquita Vieira - São Paulo - SP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0016819-05.2016.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apte/Apdo: SALIMI SAHÃO e outros - Apte/
Apdo: LUIS SERGIO SAHÃO - Apda/Apte: Petrobrás Distribuidora S/A - Magistrado(a) Francisco Casconi - Negaram provimento
aos recursos. V. U. - CUMRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO CONHECENDO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
COMO IMPUGNAÇÃO E DANDO-LHE PROVIMENTO PROCESSO ORIGINÁRIO REDISTRIBUÍDO APÓS ACOLHIMENTO DE
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ERRO NO CADASTRAMENTO DOS ADVOGADOS NO NOVO JUÍZO AUSÊNCIA DE
INTIMAÇÃO PARA ATOS ANTERIORES À SENTENÇA QUE NÃO TROUXE PREJUÍZO PATENTE NULIDADE POR
NÃO OPORTUNIZADO O RECURSO DE APELAÇÃO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO EVIDENCIADA SENTENÇA MANTIDA
ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS JÁ COMPUTANDO OS RECURSAIS APELOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Julio Cesar Fiorino Vicente (OAB: 132714/SP) - Fabiana Demattê de Arruda Lemos (OAB: 194636/
SP) (Defensor Público) - Fábio Izique Chebabi (OAB: 184668/SP) - Rodrigo de Almeida Sampaio (OAB: 224041/SP) - São Paulo
- SP
Nº 1000920-53.2014.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Edvaldo Atilho Deumbello
- Apelado: Luis Gustavo de Brito Cardoso (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Francisco Casconi - Não conheceram
do recurso. V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APELANTE QUE NÃO GOZA DOS
BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA INSUFICIÊNCIA DO PREPARO DETERMINAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO NOVO
RECOLHIMENTO A MENOR DESERÇÃO CARACTERIZADA RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de
08/06/2016. - Advs: Jose Gustavo Ferreira dos Santos (OAB: 143834/SP) - Andrea Aparecida dos Santos (OAB: 250725/SP) São Paulo - SP
Nº 1001136-73.2014.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jundiaí - Apelante: FORMAÇO INDUSTRIA DE
FORNOS LTDA - Apelado: LUCIANO TORELLI & CIA LTDA - Magistrado(a) Francisco Casconi - Não conheceram do recurso.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º