TJSP 09/04/2018 - Pág. 2108 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2551
2108
Processo 1002476-61.2017.8.26.0369 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Marley Emidio de Lima Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Ciência às partes da perícia agendada no dia 08 de maio de 2018, às 10:30 h , que será
realizada na Policlínica São José, Rua São José, nº 638, centro, Birigui -SP, com o Dr. Marcus Vinicius Gregolis de Brito . Obs:
Comparecer com todos os exames complementares e/ou documentos que porventura tenham relação com a perícia e cópias
dos que estejam no processo. - ADV: SILVIO JOSE TRINDADE (OAB 121478/SP), THAÍS CORRÊA TRINDADE (OAB 244252/
SP)
Processo 1003216-19.2017.8.26.0369 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Alessandro Lima de Mazzi
(Produtor Rural Pessoa Física) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.1 - Com fundamento nos artigos 350 e 437,
do Novo Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada e
sobre os documentos que a acompanharam.2 No mesmo prazo, deverá a parte autora, nos termos do artigo 348, do Novo Código
de Processo Civil, analogicamente considerado, especificar as provas que pretende produzir, justificando pormenorizadamente
a pertinência (leia-se: apontando de maneira clara, objetiva e sucinta as questões de fato que considera incontroversas, as
que reputa controversas mas já demonstradas pela prova trazida, enumerando os documentos que servem de suporte a cada
alegação, e as que intenta demonstrar pela prova indicada) e apresentando desde logo, se o caso, o rol das testemunhas que
deseja inquirir em audiência, de modo a possibilitar a estimação do tempo necessário para realização da solenidade, sob pena
de preclusão, inclusive das diligências eventualmente citadas na inicial, mas não ratificadas neste momento.3 No mesmo prazo,
em cumprimento ao disposto nos artigos 9º, 10 e 487, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil, deverá a parte autora
se manifestar sobre toda matéria de direito que interesse ao processo, inclusive a cognoscível de ofício pelo juízo.4 No mesmo
prazo (comum, e não sucessivo, eis que os autos são digitais), com fulcro no artigo 7º, do Novo Código de Processo Civil,
deverá a parte ré especificar as provas que pretende produzir, justificando pormenorizadamente a pertinência, nos mesmos
termos estipulados no item 2, e, se o caso, apresentar o rol das testemunhas que deseja inquirir em audiência, sob pena de
preclusão, inclusive das diligências eventualmente citadas na contestação, mas não ratificadas neste momento.5 No mesmo
prazo (comum, e não sucessivo, eis que os autos são digitais), também em consonância com o artigo 7º, do Novo Código de
Processo Civil, deverá a parte ré se manifestar sobre a matéria referida no item 3, deste despacho.6 Int. - ADV: DANIEL DE
SOUSA FERREIRA (OAB 322350/SP), MAURO FILETO (OAB 73281/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE APRAZÍVEL EM 05/04/2018
PROCESSO :0000771-11.2018.8.26.0369
CLASSE
:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
BO : 354/2018 - Monte Aprazivel
AUTOR
: M.P.E.S.P.
INFRATOR
: J.P.R.P.R.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0000762-49.2018.8.26.0369
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 006/2018 - Nipoa
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : A.P.P.J.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0000763-34.2018.8.26.0369
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 007/2018 - Nipoa
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : A.S.
VARA:1ª VARA
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GONÇALVES DA CUNHA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ROBERTO GOMES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0065/2018
Processo 0000566-55.2013.8.26.0369 (036.92.0130.000566) - Termo Circunstanciado - Leve - Daniela Raquel dos Santos
- Vistos.Considerando a manifestação do Ministério Público contida a fl. 114 JULGO EXTINTA a punibilidade de Daniela
Raquel dos Santos, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, em virtude do integral cumprimento das condições
impostas na suspensão do processo dentro do prazo determinado, sem causa de revogação, para que produza seus jurídicos
e legais efeitos.Expeçam-se as comunicações de praxe.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.P.I. - ADV: ROBSON
ALEXANDRE DA ROCHA (OAB 362417/SP)
Processo 0000608-36.2015.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Luciana Alves dos Santos - Considerando a concordância do DD representante do Ministério Público, ACOLHO a justificativa
apresentada pela acusada a fl. 169. Aguardem-se o cumprimento. Int. - ADV: MAURICIO DUARTE CONCEIÇÃO FILHO (OAB
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