TJSP 09/04/2018 - Pág. 3 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XI - Edição 2551
3
SEMA 1.3
SEMA 1.2.2
EDITAL Nº 11/2018
POR DELIBERAÇÃO DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA,
ACHAM-SE abertas, a partir de 02 de abril de 2018 na Secretaria da Magistratura - SEMA, pelo prazo de 10 (dez) dias, até
às 18 horas do dia 11 de abril de 2018 (quarta-feira), as inscrições de Juízes de Direito que, tendo as condições legais, nos
termos da Resolução nº 617/2013, pretendam atuar nas Unidades Regionais do Departamento Estadual de Execuções Criminais
da seguinte região:
4ª REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA – Campinas (Resolução nº 619/2013)
OBSERVAÇÃO:
1. Somente serão aceitas inscrições encaminhadas para o e-mail: [email protected]
2. Não serão aceitas inscrições enviadas por fax ou malote.
3. As inscrições deverão ser acompanhadas das declarações nos termos do art. 3º da Resolução nº 617/2013 (não ter autos
conclusos fora do prazo e não ter dado causa a adiamento injustificado de audiências e da justificativa e esclarecimentos caso
haja processos além do prazo legal e ainda, se desejar, relatar o seu histórico profissional).
Secretaria da Magistratura - SEMA, 28 de março de 2018.
(02, 04, 06, 09 e 11/04/2018)
Diretoria de Gerenciamento Funcional da Magistratura - SEMA 3
SEMA 3.1
ATO DE 04/04/2018
O Desembargador MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005,
CONCEDE A APOSENTADORIA, requerida pelo Doutor ANTONIO DE OLIVEIRA ANGRISANI FILHO, Juiz de Direito Titular
I da 27ª Vara Criminal Central da Comarca de São Paulo, entrância final, a partir de 09 de abril de 2018, fazendo jus aos
proventos mensais, com paridade, correspondentes ao Subsídio entrância final, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar
nº 1.031, de 28, publicada em 29 de dezembro de 2007, conforme consta do processo n° 12.118/AP.22.
SPr 3 - Centro de Treinamento e Desenvolvimento de Estenotipia (CTDE)
COMUNICADO
A Presidência do Tribunal de Justiça comunica que estão abertas as inscrições para o 30º Curso de Formação de
Estenotipistas.
O curso, com 30 vagas, terá seu início em 4 de junho de 2018, no CTDE – Centro de Treinamento e Desenvolvimento de
Estenotipia (SPr 3), com duração de seis meses, de segunda a sexta-feira, das 13 às 18 horas, exclusivamente para ocupantes
do cargo de Escrevente Técnico Judiciário.
As inscrições deverão ser feitas através de ofício ou requerimento, devidamente autorizadas pelo MM. Juiz de Direito da
Vara Judicial, e enviadas para o e-mail [email protected], de 9 de abril a 9 de maio de 2018, das 9 às 19
horas.
As dúvidas poderão ser dirimidas através dos telefones: (11) 3227.3922 / 3227.5311 e 3313.6029.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º