TJSP 10/04/2018 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2552
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preferência legal ou contratual ou, por fim; (iii) não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação
das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Prazo de quinze dias.Intime-se. - ADV: ULYSSES
ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP)
Processo 0013913-43.2017.8.26.0361 (processo principal 1005796-46.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Provas
- Cristina Elizabete Silva Ragaini - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Vistos.Fls: 35/37. Trata-se de embargos de declaração
opostos pelo autor contra a sentença de f. 27 que extinguiu o feito pela satisfação da execução.Conheço dos embargos, em
razão de sua tempestividade.Dou-lhes provimento, verificada a existência do vício apontado.Com efeito, a sentença de folha
27 foi equivocadamente lançada nestes autos.Embora o nome das partes sejam as mesmas desde feito, a sentença proferida
não pertence a estes autos.Portanto, indevida a extinção do feito.Manifesto o equívoco.Posto isto, conheço e dou provimento
aos embargos para fins de reconsiderar a sentença de extinção lançada a folha 27.Int. - ADV: MARCO ANTONIO PEREIRA DA
SILVA (OAB 361779/SP), ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 291603/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB
221386/SP)
Processo 0014098-81.2017.8.26.0361 (processo principal 1011415-59.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Pagamento em Consignação - JOSE APARECIDO LOPES DOS SANTOS - FABIANO DE CÁSSIA CORREA - - TATIANA
OLIVEIRA DA SILVA CORRÊA - Vistos.Petição retro. Expeça-se mandado de levantamento judicial de todos os depósitos
realizados pelo autor que foram apontados pelo Banco do Brasil.Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO PINTO SOARES (OAB
59479/SP), JONATHAN CONTIERE SAMPAIO (OAB 355722/SP), RENATO JOSE SANTANA PINTO SOARES (OAB 288415/
SP)
Processo 0015053-20.2014.8.26.0361 (apensado ao processo 1005249-45.2013.8.26.0361) (processo principal 100524945.2013.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Itaú Unibanco S/A. - WMC VEICULOS
LTDA - Marcella Lúcia Andreo de Moraes Faria - “Providencie a exequente a retirada do mandado de levantamento, decorridos
três dias úteis a esta intimação no DJE.”. - ADV: WILSON DE MARCO JUNIOR (OAB 211011/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO
SARRO (OAB 67281/SP), LÍVIA GRUENWALDT (OAB 218460/SP), MARCIA CRISTINA JUNGERS TORQUATO (OAB 125155/
SP)
Processo 0015224-69.2017.8.26.0361 (processo principal 0003446-78.2012.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Dois Cunhados Importação e Exportação de Gêneros Alimentícios Ltda - Faberlu Vila Oliveira Comercio de
Alimentos Em Geral Ltda - “Diante decurso do prazo para pagamento, manifeste-se o exequente.” - ADV: MELISA BENTIVOGLIO
BEDINELLI (OAB 177474/SP), ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP), TATIANE DE SOUZA BELIATO (OAB 299306/
SP), LINEU ALVARES (OAB 39956/SP)
Processo 0016074-26.2017.8.26.0361 (processo principal 1005198-63.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Obrigação de Fazer / Não Fazer - Janaina Baptista Passos - Carlos J Santos Automoveis Me - Vistos, Tendo em vista a
ausência de impugnação, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada
a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Foi determinada a transferência do valor para conta judicial à disposição
deste juízo, conforme relatório que segue.Aguarde-se a efetivação da transferência pelo prazo de 5 dias. Decorrido, diligencie
a serventia através do sistema.Com a juntada do(s) comprovante(s) de depósito, não havendo outros requerimentos pendentes
de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, em favor da parte exequente, encaminhando-se em seguida
para conferência. Caso haja anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de
qualquer outra providência, tornem os autos conclusos para análise. Int. - ADV: ANTONIO DE SOUZA (OAB 177953/SP), LUCAS
CONRADO MARRANO (OAB 228680/SP)
Processo 0016865-92.2017.8.26.0361 (processo principal 1009183-69.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Propriedade Fiduciária - Espólio de Fábio Barroso da Silva - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos, Tendo
em vista a ausência de impugnação, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, fica a indisponibilidade convertida em penhora,
dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Foi determinada a transferência do valor para conta judicial à
disposição deste juízo, conforme relatório que segue.Aguarde-se a efetivação da transferência pelo prazo de 5 dias. Decorrido,
diligencie a serventia através do sistema.Com a juntada do(s) comprovante(s) de depósito, não havendo outros requerimentos
pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, em favor da parte exequente, encaminhando-se
em seguida para conferência. Caso haja anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação,
antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos para análise. Int. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
(OAB 107414/SP), THALITA DE ALMEIDA NUNES (OAB 297477/SP)
Processo 0017040-86.2017.8.26.0361 (processo principal 0007377-17.1997.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Duplicata - Saint-gobain Vidros S/A - Comercio de Vidros Marques Ltda - Vistos.Cumpra-se a determinação de folha 101.
Após, conclusos.Int. - ADV: NELSON PEREIRA DE PAULA FILHO (OAB 146902/SP), LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR (OAB
154733/SP), RENATA GOMES MARTINS DA MATTA MACHADO (OAB 207713/SP), LUIZ SERGIO MARRANO (OAB 44160/SP),
FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP)
Processo 0017544-92.2017.8.26.0361 (processo principal 1005397-17.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Naiara Sonego Argente - Geovane Ricardo de Mello - Vistos.No prazo de cinco dias, o executado deverá
manifestar-se sobre a contra proposta, valendo sua omissão como anuência.Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO PINTO
SOARES (OAB 59479/SP), HENRIQUE TEIXEIRA ARZABE (OAB 377296/SP)
Processo 0017546-62.2017.8.26.0361 (processo principal 1007479-89.2015.8.26.0361) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Inadimplemento - Luiz Carlos Moreira da Silva - Cassio Noccioli Mendes - Vistos.Defiro o pedido de
prazo por dez dias.Oportunamente, conclusos.Int. - ADV: OTAVIO YUJI ABE DINIZ (OAB 285454/SP)
Processo 0018024-70.2017.8.26.0361 (processo principal 1013411-58.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Luiza da Silva - - Jose Luis Marques da Silva - Victoria Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - - Sanca Desenvolvimento Urbano S.a. - - Scopel Sp 05 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos.Petição
retro. Indefiro nos termos da certidão de folha 614 dos autos mencionados e Art. 135 da NSCGJ. Intime-se. - ADV: PEDRO
WANDERLEY RONCATO (OAB 107020/SP), ADRIANO GALHERA (OAB 173579/SP), CARLOS HENRIQUE BASTOS DA SILVA
(OAB 256850/SP), ANDRESSA GNANN (OAB 340244/SP), TATIANA RONCATO ROVERI (OAB 315677/SP)
Processo 0018149-38.2017.8.26.0361 (processo principal 1004335-78.2013.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - EMS Indústria Comércio e Serviços de Blindagens Civis Ltda - - Emerson Mendonça
dos Santos - - Edite Mendonça dos Santos - Vistos.Petição retro. Defiro. Atenda-se, conforme foi requerido pelo exequente.
Intime-se. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0018154-60.2017.8.26.0361 (processo principal 1004078-48.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - Isabela Monteiro Ribeiro - Jose Claudio Cortez Junior - Vistos,Conheço dos embargos de folhas 23/25,
vez que são tempestivos e, assim, acolho-os pelos motivos abaixos mencionados.Com efeito, o despacho de folha 10 foi objetivo
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