TJSP 11/04/2018 - Pág. 1639 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2553
1639
Nº 0005912-45.2013.8.26.0576/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - São José do Rio Preto - Agravante:
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto Paulo
Roberto Ambrosio Paulera - Agravado: Jose Roberto dos Santos - Vistos. A(s) parte(s) fica(m) intimada(s) a se manifestar(em)
acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância
expressa no prazo de 15 dias; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. Int. São Paulo, 2 de abril de 2018.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres.
da Seção de Direito Público) - Advs: Mari Blanco Portelinha (OAB: 111026/SP) - Ronaldo Bitencourt Dutra (OAB: 227059/SP)
- Altamir Roberto Marascalchi (OAB: 245768/SP) - Fabio de Freitas Carvalho (OAB: 219335/SP) - Adriano da Trindade (OAB:
274520/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0007206-52.2013.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Abesprev Associação de Defesa de Direitos Previdenciários dos Banespianos e Afabesp-assoc.funcionários Banco do Est.sp - Embargdo:
Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 21 de março de 2018.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da
Seção de Direito Público) - Advs: Flavia Ribeiro Borges Manzano (OAB: 89974/SP) - Sérgio Alexandre Valente (OAB: 242879/
SP) - Antonio Manoel Leite (OAB: 26031/SP) - Kelly Paulino Venancio (OAB: 131615/SP) (Procurador) - Igor Fortes Catta Preta
(OAB: 248503/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0007206-52.2013.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Abesprev Associação de Defesa de Direitos Previdenciários dos Banespianos e Afabesp-assoc.funcionários Banco do Est.sp - Embargdo:
Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de
Processo Civil. São Paulo, 21 de março de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Flavia Ribeiro Borges Manzano (OAB:
89974/SP) - Sérgio Alexandre Valente (OAB: 242879/SP) - Antonio Manoel Leite (OAB: 26031/SP) - Kelly Paulino Venancio
(OAB: 131615/SP) (Procurador) - Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502
Nº 0007396-49.2012.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravado: Iracy Argenan Gradella - Agravado: Leonor Ramiro de Souza Morais - Agravado: Josefa do Nascimento
Miranda - Agravado: Janete Aparecida R da Silva - Agravado: Izamilde Bezerra Lulho - Agravado: Maria Aparecida Lopes
Fornazari - Agravado: Genny Magalhaes de Souza - Agravado: Cleide da Silva Soares - Agravado: Carmen Pantoni Molina Agravado: Antonia Baraldi Fernandes (Justiça Gratuita) - Agravado: Aparecida de Oliveia Manzano - Agravado: Maria Lopes da
Silva Sarreta - Agravado: Sirlei Aparecida Cantoia - Agravado: Sebastiana de Souza - Agravado: Olga Mano Goss - Agravado:
Marilene de Britto Rodrigues - Agravado: Maria Aparecida Dionisio - Agravado: Maria Julia Federice Monteiro - Agravado: Maria
Izabel Viudes da Silva - Agravado: Maria Elizia de Souza Rylo - Agravado: Maria de Lourdes Nascimento Jorge - Do exposto,
nos termos dos arts. 1.040, inciso I, (Tema nº 5), e 1.039, parágrafo único, (Tema nº 913), respectivamente, todos do Código
de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário. Int. São Paulo, 9 de março de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público)
- Advs: Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB: 114625/SP) (Procurador) - Fabiene Polo Canova Gasques (OAB: 274962/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0007396-49.2012.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: Iracy Argenan Gradella - Agravado: Leonor Ramiro de Souza Morais - Agravado: Josefa do
Nascimento Miranda - Agravado: Janete Aparecida R da Silva - Agravado: Izamilde Bezerra Lulho - Agravado: Maria Aparecida
Lopes Fornazari - Agravado: Genny Magalhaes de Souza - Agravado: Cleide da Silva Soares - Agravado: Carmen Pantoni
Molina - Agravado: Antonia Baraldi Fernandes (Justiça Gratuita) - Agravado: Aparecida de Oliveia Manzano - Agravado: Maria
Lopes da Silva Sarreta - Agravado: Sirlei Aparecida Cantoia - Agravado: Sebastiana de Souza - Agravado: Olga Mano Goss
- Agravado: Marilene de Britto Rodrigues - Agravado: Maria Aparecida Dionisio - Agravado: Maria Julia Federice Monteiro Agravado: Maria Izabel Viudes da Silva - Agravado: Maria Elizia de Souza Rylo - Agravado: Maria de Lourdes Nascimento Jorge
- nego seguimento ao Recurso Especial, inadmito-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 9 de março de 2018. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB: 114625/SP) (Procurador) - Fabiene Polo Canova Gasques (OAB:
274962/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0007906-62.2012.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Duilio Catalano (Justiça Gratuita) - Embargdo: Beatriz Sanchez Correa - Embargdo: Jandira
Kubota - Embargdo: Marise Moraes da Silva - Embargdo: Jose Afonso Inocente Sanchez - Embargdo: Vera Lucia de Mello
Sanchez - Embargdo: Elizabeth Welma Francischini de Souza - Embargdo: Wilma Batista Cupim - Embargdo: Gessi Cecilia
Freire Galli - Embargdo: Persio Tassoli - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, nos
termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal
Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/
DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR,
Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 13 de março de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Fernanda Amaral Braga Machado (OAB: 101091/
SP) (Procurador) - Fernando Wagner Fernandes Marinho (OAB: 102579/SP) - Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB:
105648/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0009997-87.2011.8.26.0271/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - Itapevi - Agravante: Gilson Amorim da Silva Agravado: Prefeitura Municipal de Itapevi - Diante de tal quadro e considerando aplicar-se aos agravos em recursos excepcionais
o regime de repercussão geral e de recursos repetitivos, o que remete ao artigo 1.030 do CPC, por estar a decisão recorrida de
fls. 1.613/1.614 fundada na aplicação de entendimento firmado em julgamento de recurso repetitivo, incabível o agravo interno
em recurso excepcional (segunda parte do art. 1.042 do CPC), nego seguimento, nessa parte, ao agravo de fls. 1.660/1.701,
na forma do artigo 1.030, inciso I do CPC. Noutra espiral, no que atina à insurgência quanto ao segundo tópico da decisão
agravada de fls. 1.613/1.614, alusiva à negativa de seguimento quanto às demais questões suscitadas no recurso extraordinário
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º