TJSP 11/04/2018 - Pág. 2103 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2553
2103
0000948-92.2011.8.26.0474 - Processo Físico - Apelação - Potirendaba - Relator: Desª.: Ana Liarte - Apelante: Prefeitura
Municipal de Nova Aliança - Apelante: Marcos Alberto Giocomini (Justiça Gratuita) - Apelado: Walter Cecchini Filho (Justiça
Gratuita) - Interessado: João Edmilson Rosa (Justiça Gratuita) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Aparecido
Lessandro Carneiro (OAB: 333899/SP) (Procurador) (Fls: 196) - Advogada: Juciene de Mello Machado (OAB: 232726/SP) (Fls:
91) - Advogado: Diorando Lima Dias (OAB: 94817/SP) (Convênio A.J/OAB) (Fls: 138) - Advogado: Carlos Adalberto Rodrigues
(OAB: 106374/SP) (Fls: 291)
0000994-65.2014.8.26.0607 - Processo Físico - Apelação - Tabapuã - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Apelante: Silvio
Arruda - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Peres Santos & dos Reis Ltda Me - Deram provimento
ao recurso. V. U. - Advogado: Vicente Augusto Baiochi (OAB: 147865/SP) (Fls: 224) - Advogado: Marcio Paschoal Alves (OAB:
247224/SP) (Fls: 318)
0001047-38.2014.8.26.0157 - Processo Físico - Apelação - Cubatão - Relator: Des.: Ricardo Feitosa - Apelante: Prefeitura
Municipal de Cubatão - Apelado: Israel José Santos - V.U. Negaram provimento ao recurso do autor e acolheram o apelo da
Municipalidade de Cubatão, para determinar que os juros moratórios sejam aplicados na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97,
na redação da Lei nº 11.960/09. - Advogado: Victor Augusto Lovecchio (OAB: 126477/SP) - Advogada: Ester Priscila Soares
Costa (OAB: 324567/SP)
0001173-87.2014.8.26.0416 - Processo Físico - Apelação - Panorama - Relator: Des.: Ricardo Feitosa - Apelante: Prefeitura
Municipal de Paulicéia - Apelado: Demop Participações Ltda - V.U. Negaram provimento ao apelo voluntário e acolheram em
parte o recurso oficial, somente para determinar que os juros moratórios incidam a partir da citação, mantida em tudo o mais a
r. sentença. - Advogado: Antonio Jose Rissete Junior (OAB: 253564/SP) - Advogada: Lilian Amendola Scamatti (OAB: 293839/
SP) - Advogado: Renato Luchi Caldeira (OAB: 335659/SP)
0001348-46.2015.8.26.0481 - Processo Físico - Apelação - Presidente Epitácio - Relator: Des.: Ricardo Feitosa - Apelante:
Antonio Demetrio Filho - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Não conheceram do recurso. V. U. - Advogado: Ollizes
Sidney Rodrigues da Silva (OAB: 263182/SP) (Fls: 20) - Advogado: Ricardo Martins Zaupa (OAB: 196542/SP)
0001570-90.2014.8.26.0370 - Processo Físico - Apelação - Monte Azul Paulista - Relator: Des.: Paulo Barcellos Gatti Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: XERXES DE CARVALHO (E outros(as)) e outro - Apdo/
Apte: Florentino Irineu Sachetim Junior - Apdo/Apte: Paulo Sergio David - Adiado. Adiado a pedido de vista da 2ª Juiza após voto
do relator que dava provimento em parte ao recurso do Parquet e negava provimento aos recursos dos corréus. - Advogado:
Estefano Jose Sacchetim Cervo (OAB: 116260/SP) - Advogado: Michael Arado (OAB: 299691/SP) - Advogado: Sergio Ricardo
Ferrari (OAB: 76181/SP) (Fls: 1488) - Advogado: Wenio dos Santos Teixeira (OAB: 377921/SP) (Fls: 1488) - Advogado: Edson
Flausino Silva Júnior (OAB: 164334/SP)
0001594-41.2010.8.26.0441 - Processo Físico - Apelação - Peruíbe - Relator: Desª.: Ana Liarte - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Juquiazinho Praia Clube - Retirado de pauta para regularização. - Advogado: Paulo Roberto
Fernandes de Andrade (OAB: 153331/SP) (Procurador) - Advogada: Bianca Casale Kitahara Toro (OAB: 211035/SP) (Procurador)
- Advogada: Marcia Conceicao Alves Dinamarco (OAB: 108325/SP) (Procurador)
0001594-41.2010.8.26.0441/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Peruíbe - Relator: Desª.: Ana Liarte Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Juquiazinho Praia Clube - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogado:
Paulo Roberto Fernandes de Andrade (OAB: 153331/SP) (Procurador) - Advogado: Jaques Lamac (OAB: 57222/SP) - Advogada:
Bianca Casale Kitahara Toro (OAB: 211035/SP) (Procurador) - Advogada: Marcia Conceicao Alves Dinamarco (OAB: 108325/
SP) (Procurador)
0001752-67.2012.8.26.0428 - Processo Físico - Apelação - Paulínia - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Apte/Apdo:
Prefeitura Municipal de Paulínia - Apdo/Apte: Pró Shopping Administração e Consultoria para Shopping Center s Ltda - Negaram
provimento aos recursos. V. U. - Advogada: Reimy Helena R Sundfeld Di Tella Ferreira (OAB: 100867/SP) - Advogado: Giovanni
Noronha Locatelli (OAB: 166533/SP)
0001891-53.2006.8.26.0420 - Processo Físico - Apelação - Paranapanema - Relator: Des.: Paulo Barcellos Gatti - Apelante:
Edilberto Ferreira Beto Mendes - Apelado: Prefeitura Municipal de Paranapanema - Interessado: Fnde - Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educaçao - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o Dr. José Afonso Rocha Júnior. Advogado: José Afonso Rocha Júnior (OAB: 160513/SP) (Fls: 1186) - Advogado: Cesar Augusto Mazzoni Negrao (OAB: 144566/
SP) (Fls: 1186) - Advogado: Vital de Andrade Neto (OAB: 82150/SP) (Procurador) - Advogado: Rodolfo Fedeli (OAB: 125483/SP)
(Procurador)
0001958-42.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Apte/Apdo:
Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Marcia Aparecida Callado Gonçalves - Adiado. Adiado a pedido de vista do 3º
Juiz após sustentação oral do Dr. Eliezer Pereira Martins e voto do Relator que rejeitava a preliminar de nulidade da sentença e
dava provimento parcial aos recursos. - Advogada: Bruna Tapie Gabrielli (OAB: 234953/SP) (Procurador) (Fls: 295) - Advogado:
Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) (Fls: 36)
0001991-79.2012.8.26.0102 - Processo Físico - Apelação - Cachoeira Paulista - Relator: Desª.: Ana Liarte - Apelante:
Matheus Rodrigues da Silva (Menor(es) representado(s)) e outros - Apelado: Cbpm - Caixa Beneficente da Policia Militar
do Estado de Sao Paulo - Ante o exposto, ADEQUA-SE o v. Acórdão ao posicionamento consolidado pelo STF, em sede de
repercussão geral, de modo que os juros de mora incidam nos termos da Lei nº 11.960/09. mantido, no mais, o julgado. Ante o
exposto, ADEQUA-SE o v. Acórdão ao posicionamento consolidado pelo STF, em sede de repercussão geral, de modo que os
juros de mora incidam nos termos da Lei nº 11.960/09. mantido, no mais, o julgado. - Advogada: Josie Aparecida da Silva (OAB:
119812/SP) - Advogada: Paula Costa de Paiva (OAB: 227862/SP)
0002072-45.2014.8.26.0397 - Processo Físico - Apelação - Nuporanga - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Apelante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º