TJSP 11/04/2018 - Pág. 2310 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2553
2310
- ADV: DANIEL GUSTAVO TERCINO (OAB 281493/SP)
Processo 0001348-15.2017.8.26.0404/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Daniel
Murici Orlandini Máximo - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - Daniel Murici Orlandini Máximo - Vistos.O Termo de
declaração de fls. 15/17 está em desacordo com a homologação do cálculo juntada pelo requerente (fls. 14). A requisição deverá
ser realizada com o valor homologado (R$ 2.300,10 para o mês de maio/2017), a atualização deverá ser feita pela entidade
devedora quando do pagamento. Quanto a requisição dos honorários deverá ser feita em apartado.Determino que o requerente
protocole novamente o incidente. Após, providencie a serventia o arquivamento deste. - ADV: DANIEL MURICI ORLANDINI
MÁXIMO (OAB 217139/SP)
Processo 0002427-63.2016.8.26.0404/01 - Requisição de Pequeno Valor - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - João Luis Mendonça Scanavez - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - João Luis Mendonça Scanavez - Vistos.O
Termo de declaração de fls. 03/05 está em desacordo com a homologação do cumprimento de sentença, que aliás não foi
juntada neste incidente.. A requisição deverá ser realizada com o valor homologado (R$ 923,10 para o mês de agosto/2016), a
atualização deverá ser feita pela entidade devedora quando do pagamento. Determino que o requerente protocole novamente
o incidente, juntando todas as cópias necessárias conforme N.S.C.G.J. Após, providencie a serventia o arquivamento deste. ADV: JOÃO LUIS MENDONÇA SCANAVEZ (OAB 197097/SP)
Processo 0002923-92.2016.8.26.0404/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios - Maria Julia Vicari Alves
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - Maria Julia Vicari Alves - Vistos.O Termo de declaração de fls. 36/38 está em
desacordo com a homologação do cumprimento de sentença. A requisição deverá ser realizada com o valor homologado (R$
154,70 para o mês de setembro/2016), a atualização deverá ser feita pela entidade devedora quando do pagamento. Determino
que o requerente protocole novamente o incidente. Após, providencie a serventia o arquivamento deste. - ADV: MARIA JULIA
VICARI ALVES (OAB 229136/SP)
Processo 0003725-90.2016.8.26.0404/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Silvano dos
Santos Martins - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Diante do pedido de fls. 76, determino o arquivamento deste
incidente. - ADV: RODRIGO ANTÔNIO ALVES (OAB 160496/SP)
Processo 1000003-60.2018.8.26.0404 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Adilson Aparecido
Peres - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Na análise prévia das condições da ação, presente a possibilidade
jurídica do pedido, a legitimidade de partes e o interesse de agir. A preliminar de mérito relativa a prescrição será apreciada
na sentença.2. Na hipótese dos autos necessária prova pericial no local em que o autor exercia suas atividades profissionais.
Desta forma, defiro a produção de prova pericial e, para tanto, nomeio perito o Engenheiro LUIS CARLOS MAMEDE DA SILVA,
independentemente de compromisso.3. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no
prazo de 15 (quinze) dias. Aprovo os quesitos que já foram apresentados pela parte autora a fls. 04 e 64.4. A perícia poderá ser
acompanhada por quaisquer dos assistentes técnicos em atuação junto ao INSS.5. Arbitro os honorários do perito, conforme
resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 232/16 em R$ 370,00.6. Apresentado o laudo: (a) elabore-se pelo sistema AJG
do TRF3 a solicitação para pagamento dos honorários periciais; e (b) intimem-se as partes para que no prazo comum de 15
(quinze) dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus
pareceres técnicos.7. A audiência de instrução, caso necessária, será designada oportunamente, após a produção da prova
pericial. - ADV: RONI CERIBELLI (OAB 262753/SP), FERNANDO ANTONIO SACCHETIM CERVO (OAB 323171/SP)
Processo 1000346-61.2015.8.26.0404 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - João
Batista de Oliveira - Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS - Vistos.1. Apresentado recurso adesivo (fls. 270/274), abrase vista à parte contrária para as contrarrazões, no prazo legal.2- Após, cumpra-se o item “2” da decisão de fls. 262. Int. - ADV:
JAQUELINE RIBEIRO LAMONATO CLARO (OAB 179156/SP), MARCO ANTONIO STOFFELS (OAB 158556/SP)
Processo 1000410-66.2018.8.26.0404 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Wilson Roberto Dutra - Instituto Nacional de Seguro Social-INSS - Vistas dos autos ao autor para:(X) manifestar-se, em 15
dias, sobre a contestação-fls. 76/115 (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: PATRICIA PINATI DE AVILA (OAB 309886/SP), MARCO
ANTONIO STOFFELS (OAB 158556/SP)
Processo 1000467-84.2018.8.26.0404 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Gilberto Zaratin Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistas dos autos ao autor para:(X) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestaçãofls. 30/72 (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: JAQUELINE RIBEIRO LAMONATO CLARO (OAB 179156/SP)
Processo 1000484-23.2018.8.26.0404 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - José Altivo de
Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social-INSS - Vistas dos autos ao autor para:(X) manifestar-se, em 15 dias, sobre a
contestação-fls. 100/146 (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA (OAB 127831/SP), CAROLINA
SENE TAMBURUS SCARDOELLI (OAB 186231/SP)
Processo 1000584-75.2018.8.26.0404 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Sandra Maria Pereira de
Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social-INSS - Vistas dos autos ao autor para:(X) manifestar-se, em 15 dias, sobre a
contestação-fls.37/66 (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR (OAB 96264/SP), MARCO ANTONIO
STOFFELS (OAB 158556/SP)
Processo 1000605-51.2018.8.26.0404 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Alvaro Martins - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistas dos autos ao autor para:(X) manifestar-se, em 15 dias, sobre
a contestação-fls. 35/86 (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: MARLEI MAZOTI RUFINE (OAB 200476/SP)
Processo 1000657-81.2017.8.26.0404 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Gonçalves Francisco Damasceno - Inss - Instituto Nacional do Seguro Social - Ficam as partes cientes e intimadas
de que foi designada perícia técnica, ponto de encontro em frente ao Fórum de Orlândia, a ser realizada no dia 03/09/2018,
às 08:15 horas, pelo Perito Luiz Carlos Mamede da Silva (requer solicitar à parte autora e representante da Reclamada para
comparecer à perícia). - ADV: AGENOR HENRIQUE CAMARGO (OAB 151052/SP), DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA (OAB
127831/SP), ANA LUISA TEIXEIRA DAL FARRA (OAB 116606/SP)
Processo 1000677-38.2018.8.26.0404 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Valdirene Adriana
Ribeiro - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - 1. Defiro a assistência judiciária gratuita ao autor. Anote-se;2. Com base
em recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário nº 631.240, segundo acórdão prolatado em
03/09/2014, nas lides sobre matéria previdenciária, ou seja, para concessão de benefícios previdenciários, salvo pretensão
envolvendo revisão, restabelecimento ou manutenção de benefício anteriormente concedido, foi estabelecida condição para
o regular exercício do direito de ação, consistente no prévio requerimento na via administrativa perante o INSS; 3. No caso,
o autor apresentou pedido na via administrativa e que resultou indeferido (fls. 21), presente, pois, as condições da ação,
notadamente o interesse de agir.4. Determino, pois, a CITAÇÃO da autarquia previdenciária, no endereço declinado na inicial,
dando-se conhecimento dos termos da ação proposta e do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer defesa;5. Sem prejuízo,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º