TJSP 11/04/2018 - Pág. 2610 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2553
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se em arquivo o integral cumprimento, que deverá ser noticiado pela parte exequente no momento oportuno.Int. - ADV: FABIO
MARQUES FERREIRA SANTOS (OAB 206428/SP), OSIEL REAL DE OLIVEIRA (OAB 246876/SP), ADRIANA VALDEVINO DOS
SANTOS (OAB 253171/SP)
Processo 1007134-08.2014.8.26.0152 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - RICARDO LUIZ DOS
SANTOS - IMOBILIÁRIA IMMOBILI - Vistos.Fl. 153. Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias.Após, tornem conclusos.Intime-se. - ADV:
GERCIARA APARECIDA BUENO (OAB 94223/SP), MARCELA LUZIA SORIANO MARMORA (OAB 257458/SP)
Processo 1007137-26.2015.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Dynathor Industrial e Comercial de
Máquinas Ltda - Vistos.Fls. 110. Oficie-se, conforme requerido.Fls. 114. Tendo em vista que se trata de ação de execução,
descabido o bloqueio de circulação, em razão da penhora.Requeira a parte exequente o que de seu interesse no prosseguimento
do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.Nada vindo, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em cinco dias úteis, sob
pena de extinção.Intime-se. - ADV: ANDRÉ SOLA GUERREIRO (OAB 203608/SP), MOACIL GARCIA (OAB 100335/SP)
Processo 1007195-92.2016.8.26.0152 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Hugo Michael Pereira Gomes - VIAÇÃO
MIRACATIBA LTDA - Fica o requerente intimado para oferecer resposta ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. - ADV:
MARCIO CUNHA BARBOSA (OAB 242168/SP), ANA LUISA PINTO PETRY (OAB 252730/SP), VERA LUCIA NUNES (OAB
294419/SP)
Processo 1007258-54.2015.8.26.0152 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - F.G.C.S. - - V.C.S. - A.E.I.
- - T. - Fica o autor intimado, no prazo de 15 dias, para oferecer resposta a interposição de Recurso de Apelação de fls.
434/444. - ADV: JOSE CARLOS MASCARENHAS NEVES (OAB 100821/SP), BRUNO SOBRADO CALAZ (OAB 321255/SP),
KENIA RAFAELE FIGUEIRA RAMOS (OAB 336884/SP), ANDERSON OLIVEIRA ANDRIOLI (OAB 381883/SP), CIDMEIRE DE
OLIVEIRA ANDRIOLI (OAB 217590/SP)
Processo 1007274-37.2017.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.Trata-se
de ação de busca e apreensão em que, deferida a liminar, não se logrou a localização do bem a ser apreendido, tampouco a
citação do réu, nas diligências realizadas.Em razão disso, amparado na Lei n.º 13.043/2014, postula o banco a conversão da
ação de busca e apreensão em ação executiva.Pois bem.Dispõe o artigo 4º do Decreto Lei 911/69, com redação dada pela
Lei 13.043, de 13 de Novembro de 2014: “Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do
devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva,
na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.”.Nesse
sentido o entendimento do e. TJSP:”ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - CITAÇÃO NÃO CONCRETIZADA
- CONVERSÃO EM EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE AGRAVO PROVIDO. Antes da citação do réu é plenamente viável a
conversão da ação de busca e apreensão em execução. Inteligência dos artigos 264 e 294, ambos do Código de Processo
Civil e art. 5o do Decreto-lei n° 911/69” (AI n° 0002726-93.2013.8.26.0000, rel. Des. Renato Sartorelli, julg. em 03.04.2013).Em
suma, o que se tem presente é que o contrato firmado pelo devedor, ainda que não assinado por duas testemunhas, tem força
executiva conferida pelo novo regramento legal.Do exposto, ACOLHO o pedido da instituição financeira e DEFIRO a conversão
da busca e apreensão em ação executiva.Sendo assim, procedam-se as anotações de praxe, alterando-se a denominação da
ação para ação de execução.Determino a CITAÇÃO do executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de
honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Não encontrado
o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para
garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.O executado deverá ter ciência
de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os
honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos
à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze)
dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito
de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais,
acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos,
ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte,
além de outras penalidades previstas em lei.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, devendo o autor comprovar
o recolhimento da respectiva diligência do oficial de justiça, no prazo de quinze dias.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 1007530-77.2017.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Vila das Palmeiras - Providencie o autor, no prazo de cinco dias, o complemento das custas para citação postal, guia FEDTJ,
código 120-1, no valor de R$ 84,80. - ADV: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE FREITAS (OAB 96363/SP)
Processo 1007648-24.2015.8.26.0152 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Rita de Cássia Marques
Glória e outro - Vistos.Já forma solicitadas informações à Receita Federal, pelo sistema INFOJUD.Requeira a parte autora o
que de seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.Nada vindo, intime-se pessoalmente para dar
andamento ao feito em cinco dias úteis, sob pena de extinção.Intime-se. - ADV: SANDRA MARA LIMA GARCIA STRASBURG
(OAB 139418/SP)
Processo 1007748-13.2014.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. REDE CONTÍNUA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - - MARIA LUCIA CAVALHEIRO e outro - Manifeste-se o (a)
requerente em cinco dias sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls.238. - ADV: GILCENOR SARAIVA DA SILVA (OAB
171081/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), MAGNA DA SILVA AMARAL (OAB 276324/SP),
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1007792-95.2015.8.26.0152/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Jardim Europa
I - Vistos.Fl. 39: proceda a serventia aos meios necessários para realização das pesquisas requeridas pelo sistema BACENJUD,
com o fim de localização do endereço do executado, devendo a parte exequente providenciar as respectivas taxas (R$15,00
por CPF e por pesquisa), no prazo de cinco dias.Intime-se. - ADV: RICARDO PEREIRA DAMACENO (OAB 331666/SP), ANDRE
CORDEIRO DE MORAES (OAB 329046/SP)
Processo 1007847-80.2014.8.26.0152 - Oposição - Intervenção de Terceiros - VERA LUCIA FRAGA TODAI - Gerson
& Gerson Comércio de Móveis e Construções Ltda. - - Cabinet D’Administração de Imóveis Próprios Ltda. - Vistos.Fl. 468:
proceda a serventia aos meios necessários para realização das pesquisas requeridas pelos sistemas BACENJUD, INFOJUD e
RENAJUD, com o fim de localização do endereço do requerido.Em caso positivo, expeça-se o necessário para efetivação da
citação nos endereços apurados e não diligenciados, e em caso negativo, requeira a parte autora o que for de seu interesse
para prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias.Intime-se. - ADV: MIGUEL DA SILVA RIBEIRO (OAB 217518/SP), ANA
MARIA DE LIMA KURIQUI (OAB 233139/SP), MARINA MARINUCCI (OAB 46667/SP)
Processo 1007941-91.2015.8.26.0152 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
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