TJSP 11/04/2018 - Pág. 2609 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2553
2609
sobre os recebíveis de cartão de crédito da executada.OFICIE-SE às empresas credenciadoras de cartões de crédito (Visa
Administradora de Cartões de Crédito, Mastercard Brasil S/C Ltda, Elo Serviços S/A, American Express do Brasil, Tempo e Cia
e Hipercard) para que depositem os valores constritos em Juízo até o limite de R$ 318.092,30 (trezentos e dezoito mil, noventa
e dois reais e trinta centavos).Quanto aos demais pedidos, restam eles indeferidos, à míngua de previsão legal, bem como por
representarem excessiva gravidade ao executado.Intime-se. - ADV: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP),
BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1006189-50.2016.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC BANK BRASIL
SA BANCO MULTIPLO - Vistos.Fls. 95/96. Indefiro, porquanto cabe à parte exequente diligenciar diretamente junto àquelas
empresas, solicitando o envio de respostas a este Juízo, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1006206-86.2016.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Centro
Comercial Nobre - Vistos.Fl. 80. Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias.Após, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: SILVIO ROBERTO
BUENO CABRAL DE MEDEIROS FILHO (OAB 211879/SP)
Processo 1006287-35.2016.8.26.0152 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO
BRADESCO SA - Vistos.Intime(m)-se o(s) requerente(s), por carta, para, no prazo de 5 dias úteis, dar andamento ao presente
feito, sob pena de extinção (art. 485, §1º do CPC). Int. - ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP)
Processo 1006367-62.2017.8.26.0152 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1003448-93.2016.8.26.0004 - 1ª Vara Cível do
Foro Regional IV Lapa) - Condomínio Villa Lobos Office Park - Manifeste-se o (a) requerente em cinco dias sobre a certidão
negativa do oficial de justiça de fls. 42. - ADV: REGINA CELIA CARNEIRO MALATESTA (OAB 61440/SP)
Processo 1006441-87.2015.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Corretagem - Proinvest Central de Negócios
Imobiliários Ltda - Vistos.Requeira o exequente o que de seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze)
dias.Nada vindo, intime-se para dar andamento em 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção (art. 485, §1º do NCPC).Intime-se.
- ADV: SAULO ALEXANDRE BRONCHER (OAB 97602/SP)
Processo 1006562-81.2016.8.26.0152 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Renato Cil
da Silva Akaishi - - Maria Helena Marcelino da Silva - Sedes Elbac Indústria de Resistências Ltda - Vistos.Homologo o acordo
de fls. 119/122 e dou por resolvido o mérito da causa, na forma do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Publicada
esta, certifique-se logo seu trânsito em julgado, vez que sua natureza homologatória não enseja o exercício da faculdade
recursal.Após, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.P.I.C. - ADV: DALSON DO AMARAL FILHO (OAB 151524/
SP), VANDERLEI RUIZ (OAB 126610/SP)
Processo 1006564-17.2017.8.26.0152 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Simone Lopes da Silva - Vistos.Fls. 276/280: homologo o acordo a que chegaram as partes e
suspendo a execução nos termos do art. 922 do CPC.Aguarde-se em arquivo o integral cumprimento, que deverá ser noticiado
pela exequente no momento oportunoInt. - ADV: ADILSON NERI PEREIRA (OAB 244484/SP), CLEITON CESAR SILVA SANTOS
(OAB 286951/SP)
Processo 1006568-59.2014.8.26.0152 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Adeil Seve Azevedo Da Fonseca Lourdes Lopes de Oliveira Navarro e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, e extingo o processo
com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR os requeridos, solidariamente: (i) ao
pagamento de R$ 7.598,20, referentes aos dois aluguéis em atraso, os quais deverão ser corrigidos monetariamente pela
Tabela Prática do TJSP desde a data do vencimento e com juros moratórios desde a mesma data, tendo em vista o disposto no
artigo 394 do Código Civil;(ii) à restituição de R$ 20.885,19, referentes aos danos causados no imóvel, com correção monetária
pela Tabela Prática do TJSP desde o desembolso e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Diante da sucumbência
e do princípio da causalidade, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e, dos honorários
advocatícios que fixo, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor total da condenação.
Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a
quo” (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no
prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após,
remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.Oportunamente, arquivem-se os autos,
com as anotações de praxe.P.R.I.C.Cotia, 4 de abril de 2018 - ADV: JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ (OAB 156989/SP),
DANIELE SATHLER NEIS (OAB 224867/SP)
Processo 1006732-19.2017.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Resort da Granja - Vistos.Intime(m)-se o(s) exequente(s), por carta, para, no prazo de 5 dias úteis, dar andamento ao presente
feito, sob pena de extinção (art. 485, §1º do CPC). Int. - ADV: KARLO FABRICIO DEL ROVERE ASSIS (OAB 314510/SP)
Processo 1006757-71.2013.8.26.0152 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - ASSOCIAÇÃO COLÉGIO ARAUTOS
DO EVANGELHO LTDA - Vistos.No prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte requerente a filiação do requerido para que
possa ser realizada a pesquisa pelo sistema SIEL.Nada vindo, intime-se para dar andamento em 5 (cinco) dias úteis, sob
pena de extinção (art. 485, §1º do NCPC).Intime-se. - ADV: SANDRA CARAMELLO DOS REIS (OAB 117658/SP), KATIUCIA
FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 230093/SP), MARIA CRISTINA DE MELO (OAB 63927/SP)
Processo 1006765-09.2017.8.26.0152 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Ademir Pereira - Maximo José de Lima e outro - Ademir Pereira - Vistos.Fls. 66/67: proceda a serventia os meios necessários
para realização das pesquisas requeridas pelos Sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, com o fim de localização do
endereço dos requeridos .Em caso positivo, expeça-se o necessário para efetivação da citação nos endereços apurados e não
diligenciados, e em caso negativo, requeira a parte autora o que for de seu interesse para prosseguimento do feito, no prazo
de cinco dias.Intime-se. - ADV: ADEMIR PEREIRA (OAB 154117/SP), JESSICA GOMES DE SANTANA RIBEIRO (OAB 371998/
SP)
Processo 1006833-27.2015.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Moinho Pacífico Indústria e Comércio
Ltda. - Manifeste-se o requerente, no prazo de cinco dias, sobre a carta precatória retro cumprida negativa. - ADV: SADI
BONATTO (OAB 10011/PR)
Processo 1006944-79.2013.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - BANCO SANTANDER (
BRASIL ) S/A - Providencie o autor, no prazo de cinco dias, o recolhimento de taxa postal na guia FEDTJ - cod. 120-1, no valor
de R$ 127,20 para tentativa de citação nos endereços indicados. - ADV: REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB
147738/SP)
Processo 1007085-98.2013.8.26.0152/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - FERREIRA SANTOS E
SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Sociedade Pró Saude Agape ltda - - Augusto Cesar Biteli - Vistos.Fls. 294/302 e 303/311:
homologo o acordo a que chegaram as partes.Expeça-se mandado de levantamento pelo exequente, como requerido.AguardePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º