TJSP 12/04/2018 - Pág. 1119 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2554
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Zoghaib ME - Joao Corsi Netto - Em 10 dias adeque a exequente seu cálculo, uma vez que na sistemática dos Juizados
Especiais Cíveis a cobrança de verba honorária é indevida em 1ª Instância.Int. - ADV: MICHELLE VIANNA PEREZ (OAB 367781/
SP), GRAZIELA MALAVASI AFONSO (OAB 290554/SP)
Processo 1011735-87.2017.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Nilson
Rogério Cazeiro - Banco do Brasil S.a - Intime-se a empresa-ré para regularizar sua representação em audiência, juntando carta
de preposição.Sem prejuízo, faculto, no prazo de 15 dias, manifestação do(a) demandante sobre a contestação/impugnação
ofertada.Anoto que de conformidade com o Enunciado nº 74 do Fojesp, “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais,
serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”. - ADV: SERVIO TULIO DE
BARCELOS (OAB 295139/SP), CESAR RODRIGO SECCO (OAB 371682/SP), CESAR APARECIDO DE CAMPOS (OAB 366417/
SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
Processo 1011744-49.2017.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Thiago
Henrique da Costa Pinto - Centrovias Sistemas Rodoviários S/A - Intime-se a empresa-ré para regularizar sua representação
em audiência, juntando carta de preposição.Sem prejuízo, faculto, no prazo de 15 dias, manifestação do(a) demandante sobre a
contestação/impugnação ofertada.Anoto que de conformidade com o Enunciado nº 74 do Fojesp, “Todos os prazos, no Sistema
dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”. - ADV:
GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP), ADRIANA LYRA ZWICKER (OAB 141649/SP), LUDHIMILA DE SOUZA (OAB
382817/SP)
Processo 1011933-27.2017.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Neide Leonardi Nobre Jau Me
- Aparecida Maria Ferreira Parro - Vistos.Não havendo oposição pelo exequente, defiro a proposta de parcelamento formulada e
autorizo o levantamento, pelo credor, do valor depositado e dos depósitos subsequentes.A serventia deverá manter controle dos
depósitos e levantamentos efetuados, certificando, ao final.Anoto que de conformidade com o Enunciado nº 74 do Fojesp, “Todos
os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia
do vencimento”.Intime-se. - ADV: ALESSANDRA CONTO PASCHOALOTTI (OAB 318484/SP), THAÍS LUCATO DOS SANTOS
(OAB 243621/SP)
Processo 1012112-92.2016.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Moises Aparecido Franchi
- Sebastiana Luzia de Oliveira - Vistos.Ciência ao exequente do resultado negativo da tentativa de bloqueio.Tendo em vista
o postulado a fls. 68, traga o exequente aos autos certidão atualizada do imóvel sobre o qual requer a penhora.Para fins de
avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores
imobiliários, servindo a média como referência.Deverá, finalmente, explicitar o percentual que pretende ver penhorado.Prazo:
30 dias.Intime-se. - ADV: JOAO FERNANDO PESUTO (OAB 303505/SP)
Processo 1012127-61.2016.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Patrícia
Aparecida Audácio Martinelli - Agp Tecnologia Em Informatica do Brasil Ltda Acer - Recolha-se eventual mandado que se
encontre pendente de cumprimento.Tendo em vista o silêncio da executada presume-se a satisfação da obrigação, motivo
pelo qual JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 924, II, do C.P.C. Não há imposição de ônus de sucumbência,
nesta instância, por expressa disposição legal. Indevidos ônus de sucumbência por expressa disposição legal.Oportunamente
arquive-se o presente processo, fazendo-se as devidas anotações.Anoto que de conformidade com o Enunciado nº 74 do
Fojesp, “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e
incluindo o dia do vencimento”.P.R.I. - ADV: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), RAFAEL CORRÊA
VIDEIRA (OAB 197905/SP)
Colégio Recursal
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000064-04.2016.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jaú - Recorrente: João Roberto Ferrucci Recorrido: Banco Volkswagen S/A - Recorrido: Disal Administradora de Concorcios Ltda - Magistrado(a) Eduardo Giorgetti Peres
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - O Colégio Recursal, por votação unânime, negou provimento ao recurso, nos
termos do voto do Meritíssimo Juiz Relator, que integra o acórdão. - CONSÓRCIO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA
DISPONIBILIZAR VALOR PRÊMIO – LEGALIDADE DA EXIGÊNCIA DE AVALISTA - IMPROVIMENTO DO RECURSO. (Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br);
e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o
valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela
“D” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de janeiro de 2018 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Geazi Fernando Ribeiro
(OAB: 346960/SP) (Defensor Constituído) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) (Defensor Constituído) - Ilan Goldberg (OAB:
241292/SP) (Defensor Constituído)
Nº 1000890-19.2017.8.26.0165/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Dois Córregos - Embargante: Nutop
Produtos Funcionais Ltda. - Toptherm - Embargado: Fausto Alberto de Jesus - Magistrado(a) Rafael Saviano Pirozzi - Conheceram
e rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO,CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. (Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br);
e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o
valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela
“D” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de janeiro de 2018 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Erica Errico (OAB: 296743/
SP) (Defensor Constituído) - Claudio Camargo Penteado (OAB: 143474/SP) (Defensor Constituído) - Rodolfo Buldrin (OAB:
250186/SP) (Defensor Constituído) - Eliete Cristina Palumbo Alves (OAB: 251558/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 9000063-43.2017.8.26.0302 - Processo Físico - Apelação - Barra Bonita - Apelante: Nilson Coradello - Apelado: Justiça
Publica - Magistrado(a) Betiza Marques Soria Prado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - O Colégio Recursal, por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º