Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 RELATOR PROCURADOR 1 REQUERENTE(S) 1 REQUERIDO(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 : : : : : DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES PEDRO ALEXANDRE ROCHA COELHO SEBASTIAO SOARES DA SILVA MINISTERIO PUBLICO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARA╟├O. REVIS├O CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNER┴VEL. PRETENS├O DE QUE A SE╟├O CRIMINAL ANALISE OS ARGUMENTOS QUE FORAM ADUZIDOS NA PETI╟├O INICIAL DA REV

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 854 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 217545 COMARCA: null DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 00013818120208140000 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE CÂMARA: SEÇÃO DE DIREITO PENAL Ação: Revisão Criminal em: REQUERENTE:UBIDORAL SANTOS DE OLIVEIRA Representante(s): OAB 10.832 - JOSE EDUARDO PEREIRA JUNIOR (ADVOGADO

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ilustrativamente, os julgados assim ementados: "EMBARGOSDE DECLARA??O. RECURSO ORDIN?RIO EM MANDADO DE SEGURAN?A. OMISS?O. INEXIST?NCIA. PRETENS?O DE REEXAME. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. 1. Os embargos de declara??o s?o cab?veis quando 'houver, na senten?a ou no ac?rd?o, obscuridade ou contradi??o'; ou 'for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal' (artigo 535 do C?digo de Processo Civil). 2. (omissis) 3. Os embargos de declara??o n?o se prestam ao

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.” Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0000352-79.2018.4.03.6313 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2019/6313005833 AUTOR: WALDYR DE SOUZA JUNIOR (MG162141 - LILIAN RUTH CARVALHO COURA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP184538 - ÍTALO SÉRGIO PINTO) Trata-se de embargos de declara??o em que a parte autora Waldyr De Souza Junior, ora embargante, requer que seja sanada omiss?o na senten?a de Termo n. 6313007585/2018. Alega que n?o foram aprecia

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 877 DA TOXICIDADE DA DROGA, IMP?E-SE O AFASTAMENTO DA FALTA GRAVE. PRECEDENTES DO STJ ? DECIS?O REFORMADA ? AGRAVO PROVIDO - UN?NIME. ACÓRDÃO: 217434 COMARCA: SANTARÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 0 0 6 3 8 0 2 0 1 5 8 1 4 0 0 5 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR CÂMARA: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Cr

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 1469 ANA PAULA PEREIRA MARQUES VIEIRA (DEFENSOR) EMBARGANTE:ESTADO DO PARA Representante(s): OAB 6557 - CHRISTIANNE PENEDO DANIN (PROCURADOR(A)) . Vistos. ???????????Trata-se de Embargos de Declara??o opostos pela Executada, alegando, em s?ntese, a exist?ncia de omiss?o quanto a aplica??o do art. 535 CPC. ???????????? o relat?rio Sucinto. Decido ???????????Os Embargos de Declara??o se prestam a esclarec

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 662 1.4953146/MG), j? transitou em julgado, de modo que recurso de Embargos de Declara??o opostos pelo Estado no Par?, perdeu o objeto. VII- Embargos de declara??o conhecidos e parcialmente providos. Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Excelent?ssimos Senhores Desembargadores que integram a 1? Turma de Direito P?blico do Tribunal de Justi?a do Estado do Par?, ? unanimidade, pelo conhecime

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 3247 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): BRENO MELO DA COSTA BRAGA A??o: Procedimento Comum Cível em: 07/04/2021 AUTOR:ORLANDO DE MELO E SILVA Representante(s): MARCIA NOGUEIRA BENTES CORREA (ADVOGADO) REQUERIDO:GUSTAVO PEREIRA LAPA Representante(s): RICART ELSON DIAS DE LIMA (ADVOGADO) ADVOGADO:CARLOS BENEDITO MORAES Representante(s): CARLOS BENEDITO MORAES (ADVOGADO) CARLOS BENEDITO MORAES (ADVOGAD

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FEDERAL. INEXIST?NCIA. AUS?NCIA DE OMISS?O. ART. 535, II, DO CPC. 1. Com rela??o ? viola??o ao citado dispositivo - Decreto 4.004/01, o STJ possui entendimento de que o Decreto regulamentar n?o se enquadra no conceito de lei federal, o que inviabiliza sua discuss?o na via excepcional. 2. A solu??o integral da controv?rsia, com fundamento suficiente, n?o caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 3. O STJ pacificou o entendimento de que ? devida a ajuda de custo para os Magistrados que s?o removidos

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 1052 que se falar em embargos de declara??o cab?veis, por omiss?o, haja vista n?o ser o julgador obrigado a rebater um a um todos os argumentos trazidos pelas partes, visando ? defesa da teoria que apresentaram, devendo, apenas, decidir a controv?rsia observando as quest?es relevantes e imprescind?veis ? sua resolu??o. - A revis?o de decis?o assentada em fundamentos constitucionais est? reservada ao Sup