TJSP 12/04/2018 - Pág. 1710 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2554
1710
Processo 1016341-32.2017.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.H.T.B. - - M.C.T. - L.B.B. - Vistos.Diante
da manifestação do exequente de fls. 54, bem como a concordância do Ministério Público (fls. 58), declaro por sentença, para
que produza seus jurídicos efeitos, extinta a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, face o pagamento
integral do débito. Expeça-se o necessário para exclusão do nome do executado do cadastro dos órgãos de proteção ao
crédito, caso tenha ocorrido negativação.Levante-se o bloqueio de fls. 45/47.Não há custas diante da assistência judiciária.
Ante a inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, na data da publicação ou
no primeiro dia útil posterior a ciência do MP ou Defensor Público, a que ocorrer por último, arquivando-se os autos. Após,
cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, anotando-se. Ciência ao MP. P.R.I.C. - ADV: FELIPE BIDÓIA BERLANGA (OAB
350089/SP), NATHALIA NUNES PONTELI (OAB 290312/SP), TAYON SOFFENER BERLANGA (OAB 111980/SP), CARLOS
EDUARDO SCALISSI (OAB 229759/SP)
Processo 1016354-65.2016.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.L.L.S.F. - L.L.L.S.F. - R.M.F. - Vistos. Intime-se, o executado, na pessoa de sua advogada, para no prazo de 05(cinco) dias proceder o
recolhimento das custas no valor de R$129,99, devidamente atualizado, conforme cálculo de fls. 375, sob pena de inscrição
em divida ativa. Na omissão, expeça-se certidão para inscrição em divida ativa. Após, arquivem-se. - ADV: MAÍRA MOURÃO
GONÇALEZ (OAB 181043/SP), CINTIA MARIA TRAD (OAB 155794/SP)
Processo 1016628-92.2017.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Adriano Samaritano “Manifeste-se o autor, através de seu advogado, sobre a certidão de fls. 95”. - ADV: RODRIGO VIEIRA DA SILVA (OAB 292071/
SP)
Processo 1016708-56.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Guarda - S.L.M. - Vistos. Fl. 76: Designo audiência de
tentativa de conciliação para o dia 15 de maio de 2018, às 14:55 horas. Intime-se a autora pessoalmente para comparecimento
na audiência. Intime-se a requerida pessoalmente no endereço informado as fls. 60 para comparecimento na audiência,
cientificando-a de que cuja data correrá o prazo de 15 dias para impugnação, uma vez que houve o cancelamento da audiência
anteriormente designada. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Lourival Freire n. 120, Vila Fragata Marília/SP - CEP: 17519-902. Int. Ciência ao MP.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1016931-09.2017.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.E.P. - Vistos. Não obstante o
cálculo das custas processuais de fls. 80, verifico que há isenção da taxa judiciária, pois, o valor da prestação mensal não
supera a 02(dois) salários-mínimos (fls. 66/69), em conformidade com o artigo 7º, inciso III da Lei 11.608/2003.Fls. 83/84:
atento ao teor da petição, certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 66/69 e expeça-se a respectiva certidão de
honorários.Intime-se. - ADV: THAIS ROBERTA GUILHERME DE PIERI (OAB 366203/SP)
Processo 1017185-79.2017.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Família - L.S.M. - “Manifeste-se a exequente, na pessoa
de seu patrono, sobre as pesquisas realizadas as fls. 51/56”. - ADV: DEISE CRISTINA GOMES LICAS (OAB 134246/SP)
Processo 1017386-71.2017.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.R.B.P. - Vistos. Intime-se,
pessoalmente, a autora na pessoa de sua genitora para no prazo de 05(cinco) dias dar andamento ao presente feito, através de
seu patrono, sob pena de extinção nos termos do art. 485, § 1º do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ROMULO MALDONADO VILLA (OAB 294406/SP)
Processo 1017789-40.2017.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria de Lourdes de Oliveira Tozatte - Vistos.
Intime-se o inventariante, na pessoa de seu patrono, para no prazo de 05(cinco) dias dar andamento ao presente feito,
providenciando o necessário ao atendimento das determinações contidas as fls. 15/16 n. 03, juntando as primeiras declarações
e o plano de partilha amigável, devidamente acompanhada dos documentos necessários. Fica ressaltado, que na inércia, os
autos serão remetidos ao arquivo independentemente de nova intimação. Int. - ADV: BRUNO NAVAS RIBEIRO DE OLIVEIRA
(OAB 362051/SP)
Processo 1017872-56.2017.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.C.A.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE
o pedido inicial para declarar EXTINTO o vínculo matrimonial existente entre as partes, decretando o divórcio com fundamento
no artigo 226, § 6º da Constituição Federal, para conceder a guarda do menor NAMS à autora, a qual voltará a usar o nome de
solteira, e para determinar a partilha dos bens móveis acima citados em igual proporção. Condeno o requerido no pagamento
das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00, corrigido a partir desta data. Após o trânsito em
julgado, expeça-se mandado para averbação junto ao Cartório competente e arquivem-se. P. R. I. C.Marilia, 10 de abril de 2018.
- ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1017925-37.2017.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Olga Bergamo Colombo - Celia Regina
Colombo da Silva - - Iracema Colombo de Oliveira - - Mariana Cristina Escaleão Brino - - Michel Fabiano Escaleão - - Ana
Claudio Colombo Firmo - - Pedro Luiz Colombo - - Silvio Colombo - - Dorival Colombo - - Odair Colombo - - Jose Ademir
Colombo - - Neusa Maria Colombo da Silva - Vistos. Intime-se o inventariante, na pessoa de seu patrono, para no prazo de
05(cinco) dias dar andamento ao presente feito, providenciando o necessário ao atendimento das determinações contidas as
fls. 87.Fica ressaltado, que na inércia, os autos serão remetidos ao arquivo independentemente de nova intimação. Int. - ADV:
SONIA CRISTINA MARZOLA (OAB 90990/SP)
Processo 1017959-12.2017.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.G.C. - Vistos.Fl. 69: Diante do
teor da petição, para os mesmos fins de fls. 24 e 64 redesigno a audiência de tentativa de conciliação para o dia 15 de maio de
2018, às 10:00 horas.Comunique-se com urgência a central de mandados a respeito da alteração data da audiência em razão
do mandado expedido à fls. 66. Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para comparecimento na audiência (art. 334
§ 3º do CPC). A audiência será realizada no CEJUSC - UNIMAR, com endereço na Av. Higino Muzzy Filho n. 1001 Campus
Universitário, bloco VI, ao lado da Biblioteca CEP: 17525-902, Marilia/SP. Int. Ciência ao MP. Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na formae sob as penas da Lei. - ADV: ALEXANDRE RAYES MANHAES (OAB 126627/
SP)
Processo 1017967-86.2017.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.E. - I.D.F. - Vistos.Fl. 139: Manifestem-se
as partes, no prazo de cinco dias, sobre a informação do contador judicial. Intime-se. - ADV: ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA
JUNIOR (OAB 127619/SP), LUCIANA CALDAS GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 142325/SP), GERALDO FRANCISCO DO
N.SOBRINHO (OAB 152399/SP)
Processo 1019215-87.2017.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.B.A. - A.B.A.J. - - A.B.S.A. - A.S.A. - Vistos.Converto o julgamento do feito em diligência, sendo que defiro os pedidos de fls. 103 oficiando-se ao empregador
“Empresa Veneza Mármores e Granitos Ltda - ME” (endereço fl. 103), para que informe a este Juízo, desde quando e de que
forma vem efetuando os descontos em folha de pagamento do autor, encaminhando cópia dos holerites do autor desde o
inicio do contrato; bem como oficie-se à Secretaria Municipal de Cultura de Marília, para que informe à este Juízo se houve a
contratação do grupo de samba mistura de raça e a que título (gratuito ou oneroso). Oficie-se. - ADV: SONIA APARECIDA DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º