TJSP 12/04/2018 - Pág. 2095 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2554
2095
verifica-se que já existe ação de alimentos envolvendo as mesmas partes, em trâmite perante a 1ª Vara Local (proc. nº 100211798.2018).Assim, verificada a identidade de partes, pedidos e causa de pedir, de rigor o reconhecimento da litispendência.Ante
ao exposto, verificada a litispendência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485,
inciso V, do Código de Processo Civil.Custas, pela autora, observada a gratuidade processual ora concedida.P.R.I. - ADV:
VILMA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 274751/SP)
Processo 1002275-56.2018.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.L.O. - Vistos, Defiro a gratuidade processual
em favor da exequente. Anote-se.Cite-se o executado, por mandado, para que, em três dias, comprove o pagamento do débito
alimentar no valor de R$ 1.628,31 (fls. 02, em março/2018), o qual deverá ser devidamente atualizado (correção e juros) e
acrescido das prestações que se vencerem ao longo da demanda ou justifique a impossibilidade de efetuá-lo.Consigne-se que
somente a impossibilidade absoluta de pagar a prestação alimentar, devidamente comprovada, justificará o inadimplemento.
Fica advertida a parte executada que a não comprovação do pagamento ou a não aceitação da justificativa apresentada, poderá
implicar na decretação de sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de um mês; sem prejuízo do protesto judicial do débito
(art. 528, parágrafo primeiro, CPC) e do prosseguimento da execução da dívida de valor.O cumprimento da pena, por sua vez,
não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas.Via digitalmente assinada da decisão servirá como
mandado.Int. - ADV: MARIA DE LOURDES GARZÃO OLIVEIRA (OAB 230284/SP)
Processo 1002279-30.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Valdeliza Aparecida de
Souza Vieira - I - Vista ao recorrido para contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias (Artigo 1010, § 1º do C.P.C.).II Respondido
ou não, observadas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, com
as nossas homenagens.III - Para tanto, promovam o cumprimento da parte final da sentença de fls 76/78, requisitando-se os
honorários periciais. - ADV: CLAUDEMIR BENTO (OAB 328128/SP)
Processo 1002334-44.2018.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Gabriel Perreira da Silva - - Juliana Miatto - Vistos.Trata-se de Cumprimento de Sentença.Nos termos das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o pedido de Cumprimento de Sentença processar-se-a por dependência nos
próprios autos da Ação de Conhecimento (artigo 917 da NSCGJ), devendo ser cadastrado digitalmente, mesmo nos processo
que tramitaram de modo físico.Portanto, equivocada a presente distribuição da ação, nos termos do Provimento CG nº 16/2016.
Assim, determino o CANCELAMENTO desta distribuição, fazendo as devidas anotações.Providencie o requerente novo
requerimento, observando as determinações legais (Prov. 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, ambos de 04 de abril de
2016, bem como Comunicado CG nº 1789/2017, de 02 de agosto de 2017).Intime-se. - ADV: MARCELO MANUEL DA SILVA
MORAES (OAB 246377/SP)
Processo 1002334-78.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Viviane da Silva Totene - Ficam
as partes intimadas da designação da perícia de fl. 85. O procurador da parte autora deverá providenciar o comparecimento de
seu constituinte no local, dia e hora marcados. Eventual ausência injustificada acarretará preclusão da prova. - ADV: GELSON
LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP)
Processo 1002368-19.2018.8.26.0362 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1001003-62.2017.8.26.0588 - Vara Única) José Acácio Machado - Vistos.No prazo de 15 (quinze) dias, junte requerente cópia da petição inicial, para instruir o mandado de
citação.Na inércia, devolva-se com as nossas homenagens.Intime-se. - ADV: JAQUES RANZANI JUNIOR (OAB 219186/SP)
Processo 1002381-18.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Octavio
Domingos Polettini - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Em quinze (15) dias, manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre a
contestação apresentada. - ADV: LUCIANA SIQUEIRA DANIEL GUEDES (OAB 158799/SP), ANDERSON ALVES TEODORO
(OAB 333185/SP)
Processo 1002424-52.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - João Rafael dos Santos Instituto Nacional de Seguridade Social - Em quinze (15) dias, manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre a contestação apresentada.
- ADV: ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/SP), ELAINE CRISTINA
GAZIO (OAB 297155/SP), THIAGO VANONI FERREIRA (OAB 372516/SP)
Processo 1002442-73.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Jairo Firmo - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Em quinze (15) dias, manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre a contestação apresentada. - ADV:
ROSANA DEFENTI RAMOS (OAB 179680/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), ADRIANA FUGAGNOLLI
(OAB 140789/SP)
Processo 1002563-38.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Seguro - Maria Carla da Silva Marques - Seguradora Líder
dos Consórcios DPVAT - *Ficam as partes intimadas da designação da perícia. O procurador da parte autora deverá providenciar
o comparecimento de seu constituinte no local, dia e hora marcados. Eventual ausência injustificada acarretará preclusão da
prova. Fica o réu, intimado ao pagamento de 50% do valor total da perícia de forma adiantada, a título de honorários; vez que
não é contemplado com a gratuidade processual. - ADV: BRUNO DE ASSIS SARTORI (OAB 349831/SP), DIEGO FRANCISCO
RODRIGUES FLECK (OAB 378727/SP)
Processo 1002634-06.2018.8.26.0362 - Interdição - Tutela e Curatela - M.A.F.P. - - N.O.P. - Ficam os requerentes intimados
a comparecer no Cartório, portando documento de identificação com foto, no prazo de 15(quinze) dias, das 13:00 às 18:00
horas, para assinatura do termo de curador. - ADV: SULIVAN REBOUCAS ANDRADE (OAB 149336/SP)
Processo 1003082-13.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Instituto Educacional Jaguary - Iej
- FICA O INSTITUTO AUTOR INTIMADO DA RESPOSTA DO INSS - OFICIO SUPRA FLS. 60/61 - ADV: TASSO LUIZ PEREIRA
DA SILVA (OAB 178403/SP)
Processo 1003215-60.2014.8.26.0362 - Procedimento Comum - Renúncia ao benefício - ROMEU FREITAS DE SOUZA Cumpra-se o V. Acórdão.Comunique-se, anote-se, e arquivem-se os autos. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/
SP)
Processo 1003270-40.2016.8.26.0362 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.P.M.G. - E.F.G. A fim de se expedir o mandado de prisão, atenda a exequente no sentido de informar os dados faltantes do executado, conforme
fls. 168/169. - ADV: NAIR APARECIDA CORREIA (OAB 116861/SP), DALBERT LUIZ ANDRADE (OAB 172244/MG)
Processo 1003737-82.2017.8.26.0362 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.L.P.L. e outro - Nos termos do inciso XXI da
cláusula sétima e nos anexos V, VI, IX e X do Termo de Convênio Defensoria Pública OAB/SP, reforçado pelo comunicado da
Defensoria Pública do Estado de São Paulo emitido em 18/07/2017, é obrigatório o preenchimento do campo Registro Geral
de Indicação (30 algarismos númericos) da certidão de honorários, salvo quando se tratarem de indicações emitidas antes
da implantação do Modulo Eletrônico de Indicações (Junho/2015).Nesse sentido, providencie o patrono nomeado a juntada
aos autos do ofício de indicação, que contenha o número do Registro Geral de Indicação, a fim de se expedir a certidão de
honorários. - ADV: MARIO MARCONI FILHO (OAB 128817/SP)
Processo 1003795-85.2017.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Jose Leite dos Santos Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º