TJSP 12/04/2018 - Pág. 2197 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2554
2197
Seguro Social - Inss - Manifeste-se a Autora acerca da contestação. - ADV: ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP),
FABIANO FERNANDES SEGURA (OAB 246992/SP)
Processo 1000882-78.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Antônio Luis Andrade Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Manifeste-se o Autor acerca da contestação. - ADV: ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB
230862/SP), ISABEL CRISTINA BAFUNI (OAB 224760/SP)
Processo 1001052-50.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Waldenir José Feitoza
Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Defiro a gratuidade judiciária.O pedido formulado administrativamente foi
indeferido porque o INSS não reconheceu o tempo de contribuição suficiente para a concessão do benefício previdenciário.
Assim, não é possível a antecipação da tutela ante a ausência dos requisitos para a sua concessão, necessitado o feito, em
tese, da abertura da fase de instrução.Indefiro, portanto, o pedido para antecipação da tutela.Por outro lado, embora a matéria
admita autocomposição, a experiência tem demonstrado que o INSS apenas oferece proposta de acordo depois de produzidas
em Juízo provas que evidenciem o direito alegado, seja após a oitiva de testemunhas, seja após a realização de prova técnica.
Sendo assim, designação de audiência de conciliação (CPC, art.334) apenas procrastinaria a entrega da prestação jurisdicional,
circunstância contrária à expectativa da rápida solução do litígio, conforme disposto no artigo 4º, do Estatuto Processual.Nesta
esteira, com fundamento no artigo 334, §4º, inciso II, do CPC, dispenso a realização de audiência de conciliação neste momento
processual. A conciliação poderá ser tentada em momento oportuno em homenagem ao disposto no artigo 3º, §3º, do Código de
Processo Civil.CITE-SE o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, consignando que o prazo para contestação é
de 30 dias úteis.Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como CARTA PRECATÓRIA. - ADV: EVANDRO DA SILVA
OLIVEIRA (OAB 367643/SP)
Processo 1002211-62.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Everaldo Adalberto Farinelli
- - Claudete Charlo Farinelli - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Em vista do ofício juntado a fls.240, verifique a
serventia a atual situação da carta precatória. - ADV: KARINA ARIOLI ANDREGHETO PINOTI (OAB 180909/SP), AMAURI
IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP), IVANIA CRISTINA CAMIN CHAGAS
MODESTO (OAB 134635/SP)
Processo 1002211-62.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Everaldo Adalberto Farinelli
- - Claudete Charlo Farinelli - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - À vista da deliberação de fls.203, considero
desnecessária a ouvida de Jair Duran como testemunha do juízo.Declaro encerrada a instrução.Concedo às partes, o prazo
comum de 10 dias para o oferecimento de alegações finais. - ADV: CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP), IVANIA
CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO (OAB 134635/SP), KARINA ARIOLI ANDREGHETO PINOTI (OAB 180909/SP), AMAURI
IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP)
Processo 1004011-28.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Urbana (Art. 48/51) - Elsa Bovério - Instituto Nacional de
Seguro Social - Inss - Em vista do documento anexado a fls.90, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.O benefício
previdenciário já foi implantado (fls.84).O pedido para início do cumprimento da sentença deverá se dar por meio de peticionamento
eletrônico como “petição intermediária - cumprimento de sentença”, formando-se o processo dependente.Arquivem-se estes
autos. - ADV: JOSÉ FRANCISCO FURLAN ROCHA (OAB 238664/SP), DIEGO RICARDO TEIXEIRA CAETANO (OAB 262984/
SP)
Processo 1004840-09.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Laerte Aparecido Cavichioni - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Certifique-se o decurso do prazo para contrarrazões.
Subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo-capital, com as nossas homenagens. - ADV:
CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP), GLAUCO GOMES FIGUEIREDO (OAB 406549/SP)
Processo 1005412-62.2017.8.26.0368 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Fundição
Zubela SA - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público
(Complexo Ipiranga), com nossas homenagens. - ADV: MARCOS ROBERTO MESTRE (OAB 172026/SP), ELITA DE FREITAS
TEIXEIRA (OAB 205596/SP), ALENA ASSED MARINO SARAN (OAB 91230/SP)
Processo 1005520-91.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Urbana (Art. 48/51) - Aurea Doraci Pereira Salvador Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo-capital,
com as nossas homenagens. - ADV: CARLOS HENRIQUE CICARELLI BIASI (OAB 118209/SP), ESTEVAN TOSO FERRAZ
(OAB 230862/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0395/2018
Processo 1002760-72.2017.8.26.0368 - Adoção - Adoção de Criança - R.I.C. - - A.J.S. - T.R.P.B. e outro - Nos termos do
artigo 28, 2º, do ECA, para ouvida das partes envolvidas e da adolescente, designo o DIA 24 DE ABRIL DE 2.018, ÀS 15:15
HORAS.Expeça-se mandado para intimação.Ciência ao M.P. - ADV: MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA (OAB 184768/SP),
ANA PAULA RIBEIRO (OAB 293774/SP), REYNALDO JOSE DE MENEZES BERGAMINI (OAB 311519/SP)
Processo 1004049-40.2017.8.26.0368 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - A.T.A. - J.M.R. e outros - Encontrase disponível para impressão, através do sistema e-SAJ o Termo de Guarda Compartilhada. - ADV: CRISTIANE RAQUEL DE
ALENCAR (OAB 168822/SP), JOSÉ HENRIQUE FRASCÁ JUNIOR (OAB 258747/SP), LUIZ FERNANDO ROVERI (OAB 381040/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º