TJSP 13/04/2018 - Pág. 1808 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2555
1808
do mérito, nos termos do 485, inciso I, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, arquivem-se.P.R.I.C. - ADV:
ROGERIO VINICIUS DOS SANTOS (OAB 199479/SP)
Processo 1005133-09.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Francisco Batista dos Santos - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente Ação Declaratória c.c.
Concessão de Benefício Previdenciário-Aposentadoria por tempo de Contribuição com Aplicação do Fator Previdenciário- Critério
Estabelecido pelo art. 29, I, parágrafos 7º e 8º da Lei 8.213/1991 que FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS ajuizou contra o INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para declarar o período de 01/06/1989 a 04/2017, como desempenhados pelo
autor em atividade especial, condenando o requerido a pagar ao autor o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de
serviço/contribuição, cujo valor do salário-de-benefício deverá ser calculado nos termos do artigo 29 da Lei 8.213/1991, devido
a partir da data do pedido administrativo, ou seja, 18/10/2016 (fls. 154), incidindo, sobre a diferença dos valores pagos, juros de
0,5% ao mês e correção monetária pela tabela prática do TJSP. Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos
do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. É o caso de o reexame necessário; não havendo recurso voluntário, ou após
o processamento eventual apelação interposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Por
sucumbente em maior parte, condeno o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor das
parcelas vencidas, conforme entendimento da Súmula 111 do E. Superior Tribunal de Justiça, ou seja, sobre aquelas vencidas
até a data desta sentença. Oportunamente, arquivem-se os autos independentemente de nova determinação. Publicada nesta
sala de audiências, saindo as partes presentes intimadas.” NADA MAIS. - ADV: FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 307572/
SP), RODRIGO DE OLIVEIRA CEVALLOS (OAB 265041/SP)
Processo 1005133-09.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Francisco Batista dos Santos - Autos com vista aos apelados para apresentação de contrarrazões. Incluí os autos na lista
para vista ao INSS na pessoa do procurador federal. - ADV: FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 307572/SP), RODRIGO DE
OLIVEIRA CEVALLOS (OAB 265041/SP)
Processo 1005147-90.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Mario José
Pereira da Silva - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO
DE SERVIÇO RURAL c.c. AÇÃO CONSTITUTIVA e CONDENATÓRIA DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
COM EFICÁCIA que MARIO JOSÉ PEREIRA DA SILVA ajuizou contra o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,
para declarar o período de 05/1972 a 06/1981 como trabalhado pelo autor em atividade rural, condenando o requerido a
proceder à averbação correspondente. Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I,
do Código de Processo Civil. É o caso de o reexame necessário; não havendo recurso voluntário, ou após o processamento de
apelação interposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Tendo o autor decaído de parte
substancialmente maior, condeno-o ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado que arbitro por
equidade em R$ 1.000,00, estando suspensa a exigibilidade dessas verbas, por força do benefício da justiça gratuita. Publicada
nesta sala de audiências, saindo as partes presentes intimadas.” NADA MAIS. - ADV: VINICIUS SILVA ANDREGHETI (OAB
75187/PR)
Processo 1005147-90.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Mario
José Pereira da Silva - Autos com vista ao apelado para apresentar contrarrazões. - ADV: VINICIUS SILVA ANDREGHETI (OAB
75187/PR)
Processo 1005301-45.2016.8.26.0358 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Mauro de Jesus Oliveira Vistas dos autos ao autor para:( X ) manifestar-se, em 05 dias, informando nos autos se a perícia foi realizada na data designada
(28/08/2017). Manifestando-se inclusive em termos de prosseguimento. - ADV: MARINA SVETLIC (OAB 267711/SP)
Processo 1005971-49.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Aparecida Gimenes Tiberio Zingaro - Vistas dos autos ao autor para:( X ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art.
350 ou 351 do CPC). - ADV: ELAINE AKITA FERNANDES (OAB 213095/SP)
Processo 1006418-37.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Pagamento - Ismael Barbosa dos Santos - Vista à parte/
autora acerca da contestação juntada nos autos, no prazo legal, sob pena de preclusão. - ADV: ANIS ANDRADE KHOURI (OAB
123408/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO HAGGI ANDREOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAIANE CANO GOMES RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0251/2018
Processo 1002749-10.2016.8.26.0358 - Interdição - Tutela e Curatela - S.A.B.A. - B.C.B. - Vistos.Fls. 85: Indefiro o pedido
de disponibilização de transporte para deslocamento do perito, uma vez que este Juízo não possui recursos para tanto.Int. ADV: FABIANO CASTRO JOSÉ DE MATOS (OAB 189436/SP), GEISA CASSEMIRO FREIRE (OAB 265322/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO HAGGI ANDREOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAIANE CANO GOMES RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0252/2018
Processo 0000187-74.2018.8.26.0358 (processo principal 1000360-18.2017.8.26.0358) - Cumprimento Provisório de Decisão
- União Estável ou Concubinato - S.F.F. - J.F.S.J. - Autos com vista ao exequente para se manifestar acerca da justificativa
apresentada (prazo: 3 dias). - ADV: MURILO DOSUALDO DE CICHIO (OAB 361822/SP), IVANETE OLIVEIRA NEVES MALAVASI
(OAB 321430/SP)
Processo 0004718-43.2017.8.26.0358 (processo principal 1000905-25.2016.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Revisão - N.N.N.D. - Manifeste-se o requerente acerca da certidão do oficial de justiça, no prazo legal. - ADV: LUIZ CARLOS
FONSECA (OAB 294636/SP)
Processo 0004721-95.2017.8.26.0358 (processo principal 1004327-08.2016.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Casamento - V.G.S.B. - Manifeste-se o requerente acerca da certidão do oficial de justiça, no prazo legal. - ADV: ANA GABRIELA
MASOTI BLANKENHEIM (OAB 262571/SP)
Processo 0004728-87.2017.8.26.0358 (processo principal 0000649-46.2009.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º