TJSP 13/04/2018 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2555
2015
para o cadastramento correto conforme exigência do sistema ARISP (Cartório de Imóveis). Mogi Mirim, 04 de abril de 2018. ADV: MARCIA MAGALI PEDROSO SUGIYAMA (OAB 317169/SP), LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS (OAB 289357/SP),
MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ
FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), RAQUEL BRONZATTO BOCCAGINI (OAB 265029/SP)
Processo 1005626-05.2016.8.26.0363 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Obrigações - Cintia
Maura Caccavaro Dovigo - José Osvaldo Dias Ferreira e outros - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os
pedidos formulados por CINTIA MAURA CACCAVARO DOVIGO, para o fim de, declarada formalmente a rescisão do contrato de
locação havido entre partes, condenar JOSÉ OSVALDO DIAS FERREIRA, SILVIA MARIA SILVÉRIO PINTO DIAS FERREIRA,
ANTONIO RAFAEL DIAS FERREIRA e MARIA ANTONIO CIRVIDIU FERREIRA, solidariamente, no pagamento dos alugueres e
demais encargos indicados na petição inicial (fls. 01/03 - energia elétrica, agua e IPTU), corrigidos monetariamente e acrescidos
de juros moratórios no importe de 1% (um por cento) ao mês (artigos 406 do novel Código Civil e 161, parágrafo 1o, do Código
Tributário Nacional) desde o ajuizamento da ação, além do valor vencido no período que medeia o ajuizamento da ação e a
desocupação do imóvel, corrigido a partir de cada vencimento, exceção feita à multa compensatória.À vista da sucumbência
recíproca, cada parte arcará com as custas e despesas já suportadas, além da honorária advocatícia ora arbitrada em 20%
(vinte por cento) do valor atualizado da causa na época do efetivo desembolso, repartidos em igual proporção na forma do
que dispõe o artigo 85, § 14, e 86, ambos do Código de Processo Civil, observada a gratuidade deferida. Sem prejuízo e, por
aquela atuação regida pelo convênio havido entre a Defensoria Pública do Estado e São Paulo e a Ordem dos Advogados do
Brasil Secção de São Paulo, arbitro a honorária do I. advogado nomeado no valor máximo da tabela respectiva. Oportunamente,
expeça-se certidão.P. R. I - ADV: GERALDO AUGUSTO DO CARMO LEITE (OAB 300321/SP), SERGIO PARENTI (OAB 78130/
SP)
Processo 1005908-43.2016.8.26.0363 - Monitória - Cheque - Luis Alberto Sartorão - Vistos.Fls 51: defiro o pedido de
habilitação. Providencie a serventia a retificação do polo ativo da presente ação para constar o Espólio de Luis Alberto Sartorão
representado pela sucessora Márcia Cristina Zambelan Sartorão. Manifeste-se a autora no prazo de 15 (quinze) dias sobre o
aviso de recebimento juntado a fl. 38 com nota de que o réu “mudou-se”. Requeira o que de direito. Intime-se. Mogi Mirim, 04 de
abril de 2018. - ADV: MARALIZA MARIA MARCELO (OAB 321472/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0447/2018
Processo 0000171-08.2018.8.26.0363 (processo principal 1003320-63.2016.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Fixação - M.C.S.M. - Exequente: Para que no prazo de 15 dias manifeste-se nos autos acerca da certidão de fsl. 27. - ADV: ANA
PAULA REZENDE LEITE (OAB 317030/SP), SANDRO HENRIQUE NATIVIDADE (OAB 152451/SP)
Processo 0000182-37.2018.8.26.0363 (processo principal 1003773-24.2017.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Alimentos - S.M.S.S. - Exequente: Para que no prazo de 15 dias manifeste-se acerca da impugnação apresentada. - ADV:
MONICA CRISTINA CINTRA GARDINALI FERIAN (OAB 386909/SP), LUIZ ANTONIO DE AMOEDO CAMPOS (OAB 312938/
SP)
Processo 0004141-50.2017.8.26.0363 (processo principal 0002250-38.2010.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Alimentos - R.K.M.P. - Exequente: Para que no prazo de 05 dias dê andamento ao feito sob pena de arquivamento. - ADV:
PATRICIA GUILHERME COSTA (OAB 156933/SP)
Processo 1000132-62.2016.8.26.0363 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Elisângela Lopes de Oliveira Costa Elza Aparecida Lopes Leal Pereira e outro - Vistos.Providencie a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias:- nova retificação
das primeiras declarações e esboço de partilha, a fim de constar o nome correto da herdeira Elza, já que diverso do instrumento
de procuração de fls.55 e documentos pessoais de fls.57;- o protocolo da declaração do ITCMD perante o posto Fiscal da
Secretaria da Fazenda Estadual.Intime-se. - ADV: CRISTIANE KEMP PHILOMENO (OAB 223940/SP)
Processo 1000350-90.2016.8.26.0363 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.L.S.R. e outro Exequente: Os Honorários encontra-se disponível para impressão. - ADV: JOSÉ OLIMPIO PARAENSE PALHARES FERREIRA
(OAB 260166/SP)
Processo 1000490-90.2017.8.26.0363 - Interdição - Tutela e Curatela - R.W.T. - - A.J.O.T. - J.V.T. - Requerente: Providenciar
o comparecimento do Sr Roberto a fim de assinar o Termo de Curador;Dra. Larissa, os honorários encontram-se disponível para
impressão. - ADV: JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA MATTOS (OAB 198780/SP), LARISSA LAIS SANVIDO DE OLIVEIRA (OAB
372091/SP)
Processo 1001099-52.2017.8.26.0564 - Procedimento Comum - Guarda - J.M.G. - - M.A.L.G. - V.C.M. - Requerente: A Carta
Precatória encontra-se disponível para impressão e distribuição, devendo ser instruída com a cópias necessárias para o ato
comprovando-se nos autos em 15 dias. - ADV: ELOISA BIANCHI (OAB 144569/SP), TOMOYUKI HORIO (OAB 388395/SP)
Processo 1001234-51.2018.8.26.0363 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Raissa Brito Troleze - VISTOS:Defiro
à requerente os benefícios da gratuidade judiciária, com extensão sobre os emolumentos dos atos registrais, nos termos do
Provimento CG nº 11/2013. Anote-se.Nomeio para o cargo de inventariante a requerente, Raissa Brito Troleze, independentemente
de compromisso, que deverá providenciar no prazo de 30 (trinta) dias: a)Primeiras declarações;b)Comprovante de residência
da requerente;c)Certidão acerca da existência de testamento deixado pelo(a) autor(a) da herança, expedida pela CENSEC
Central Notarial de Serviços Compartilhados, nos termos do Provimento nº 56 da Corregedoria Nacional de Justiça. d)Certidão
de dependentes previdenciários.Intime-se.Mogi Mirim, 10 de abril de 2018. - ADV: LUCIANO CARNEVALI (OAB 106226/SP)
Processo 1001262-19.2018.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.E.S. - - J.V.S. - VISTOS:Emendem
os autores a inicial, a fim de trazer aos autos cópia dos documentos pessoais (RG/CPF), bem como comprovante de residência,
no prazo de 15 (quinze) dias. Após, vista ao MP e tornem os autos conclusos.Intime-se. - ADV: DOUGLAS NILTON WHITAKER
(OAB 35119/SP)
Processo 1001372-52.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - A.R.S.B.L. - - C.E.C. - P.R.B.L.
e outro - Requerente: à replica em 15 dias. - ADV: SANDRO HENRIQUE NATIVIDADE (OAB 152451/SP), VALTER SEVERINO
(OAB 143557/SP)
Processo 1001430-89.2016.8.26.0363 - Interdição - Tutela e Curatela - A.O.S. - J.L.S. - Dra. Roseli a nova certidão de
honorários encontra-se disponível para impressão. - ADV: ANDRESSA GIACOMETTI (OAB 202780/SP), ROSELI FERREIRA
DIAS LEITE (OAB 277973/SP)
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