TJSP 16/04/2018 - Pág. 1025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2556
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às fls. 52/53) para todos os fins e efeitos de direito e, por conseguinte, julgo resolvido o processo na forma do art. 487, inciso
III, letra b, do Código de Processo Civil. Aguarde-se por seu efetivo cumprimento pelo prazo ajustado.P.R.I. - ADV: JOSE
APARECIDO CAPOBIANCO (OAB 40417/SP), ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO (OAB 375020/SP)
Processo 1010504-59.2016.8.26.0302 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - N.R.G. - L.H.G.
- Ciente o advogado do executado de que foi habilitado no SAJ. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/PJ), PAULO RUBENS DE CAMPOS MELLO (OAB 40753/SP)
Processo 1010617-76.2017.8.26.0302 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.S.C. - C.A.C. - Vistos.HOMOLOGO, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado pelas partes às fls. 53/54, havendo concordância do Ministério
Público à fl. 57, e, por conseguinte, diante da edição da Emenda constitucional 66/2010, DECRETO o divórcio das partes,
declarando extinto o vínculo conjugal existente.A autora voltará a assinar seu nome de solteira. Dou por RESOLVIDO o MÉRITO
deste processo, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, c.c. art. 731, ambos do Código de Processo Civil, observado, ainda, o
art. 226, §6º, da Constituição Federal.Certifique-se o trânsito em julgado de imediato. Após, expeça-se mandado de averbação,
bem como certidão de honorários, arbitrados em favor do advogado nomeado à fl. 10 em 100% do valor previsto na tabela do
convênio OAB/DPE, código 203.Oportunamente (cumprido o mandado), arquivem-se os autos. Não há custas.P.R.I. - ADV:
GABRIEL LIBERATO FERRARI (OAB 383284/SP)
Processo 1010732-97.2017.8.26.0302 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Aline Aparecida Cherutti Uniesp - Fundação Uniesp de Teleducação - Vista parte autora para manifestação em réplica à contestação, em quinze dias, e
para parte requerida recolher o valor equivalente a 2% sobre o salário mínimo atual em guia DARE-SP, código 304-9, em razão
da juntada de procuração, nos termos da Lei Estadual nº 10.394/1970, alterada pela Lei Estadual nº 216/1974 e Provimento CG
nº 33/2013, e mais igual valor em razão da juntada de substabelecimento. - ADV: SAULO SENA MAYRIQUES (OAB 250893/SP),
SERGIO BRESSAN MARQUES (OAB 227726/SP), BARBARA ROSA DE CARVALHO (OAB 357099/SP)
Processo 1010960-72.2017.8.26.0302 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Cleusa Aparecida Pereira - Banco
Olé Bonsucesso Consignado S.a. - Ante o exposto, HOMOLOGO a prova produzida nesta ação de produção antecipada de
provas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando findo este processo. Nos termos do art. 383 do Código
de Processo Civil, aguarde-se por um mês, sendo lícito aos interessados solicitar certidões. Não há custas, sendo a autora
beneficiária da gratuidade judiciária; sem condenação em honorários advocatícios, na forma da fundamentação.P.R.I. - ADV:
BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA (OAB 151204/MG), MARIO SERGIO GONÇALVES TRAMBAIOLLI (OAB 265423/SP)
Processo 1011077-63.2017.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.T.R. - R.C.M.R. - Vistos.Petição
de fls. 52/53: o processo ajuizado posteriormente haverá de ser extinto por litispendência. Para tanto, comunique-se o MM.
Juízo acerca do panorama, com remessa dos autos a este juízo, se o caso. No mais, aguarde-se a audiência agendada. Int. ADV: LUZIA CRISTINA MOSSO NORI (OAB 374163/SP)
Processo 1011077-97.2016.8.26.0302 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Douglas Fernandes Paleari - Claudia Lilian Cunha de Souza - - Daniel Figueira Ignacio - Vistos.Homologo o acordo entabulado
entre as partes a fls. 62/64, com cálculos às fls. 65/68, para todos os fins e efeitos de direito e, por conseguinte, julgo resolvido
o mérito na forma do art. 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil.Aguarde-se pelo efetivo cumprimento do acordo
pelo prazo ajustado.P.R.I. - ADV: JOSE APARECIDO CAPOBIANCO (OAB 40417/SP), ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO (OAB
375020/SP)
Processo 1011111-38.2017.8.26.0302 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Edvaldo Rogerio Rett - Banco J.
Safra S.A. - Ante o exposto, HOMOLOGO a prova produzida nesta ação de produção antecipada de provas, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, declarando findo este processo. Nos termos do art. 383 do Código de Processo Civil, aguardese por um mês, sendo lícito aos interessados solicitar certidões. Sendo digital o processo, prejudicada a determinação de
entrega dos autos à autora. Não há custas, sendo o autor beneficiário da gratuidade judiciária; sem condenação em honorários
advocatícios, na forma da fundamentação. P.R.I. - ADV: MARIO SERGIO GONÇALVES TRAMBAIOLLI (OAB 265423/SP), ELION
PONTECHELLE JUNIOR (OAB 65642/SP)
Processo 1011175-48.2017.8.26.0302 - Procedimento Comum - Fornecimento de Água - Águas de Jahu S/A - Associação
de Amigos Nova Jaú Balneário Aristídes Coló - Vistas dos autos ao autor para: se manifestar, em 15 dias, sobre a contestação
ofertada (CPC, art. 350 ou 351 e NSCGJ art. 196, XIII). - ADV: RONALDO ADRIANO DOS SANTOS (OAB 206303/SP), OSMIL
DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 173798/SP)
Processo 1011300-16.2017.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Paulo Correa da Cunha Junior Jose Eduardo Braga Froes - Paulo Correa da Cunha Junior - Vistos.Homologo o acordo entabulado entre as partes às fls. 28/29
para todos os fins e efeitos de direito e, noticiado o adimplemento, julgo extinto o processo na forma do art. 924, inciso II, do
Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, já anotado o desfecho pelo SAJ, arquivem-se os autos. Não há custas
finais, efetuado o pagamento antes da citação (carta de fls. 26 assinada pessoa diversa) e início de atos executórios (iniciais
regularmente recolhidas).Nesse sentido: EXECUÇÃO - Extinção pelo pagamento (art. 794, I, do CPC) após o ajuizamento e
anteriormente à citação, canceladas as custas finais - Pretensão à imposição do recolhimento pela executada - Descabimento
- Ausência de concretização da hipótese de incidência face à não realização de atos executórios Precedentes deste E. Tribunal
de Justiça - Apelo desprovido, por fundamento diverso da parte impugnada da r. sentença. (TJ/SP - Apelação nº 040322514.2007.8.26.0229, rel. Des. Spoladore Dominguez, j. 26.05.2015).P.R.I. - ADV: PAULO CORREA DA CUNHA JUNIOR (OAB
126310/SP), MARIA TEREZA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 122857/SP)
Processo 1011509-82.2017.8.26.0302 - Procedimento Comum - Guarda - L.C.C.C.P. - B.A.T. - Vistos.Realize-se estudo
social. Laudo em trinta dias.Int. - ADV: LEDA MARIA APARECIDA PALACIO DOS SANTOS (OAB 301679/SP), FABIO CHAMATI
DA SILVA (OAB 214301/SP), SERGIO CARDOSO JUNIOR (OAB 323417/SP)
Processo 1011677-21.2016.8.26.0302 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - J.F.N. - - D.C.P.P.F. - A.C.I. - Vistos.
Providencie a Serventia a vinda aos autos de extrato(s) completo(s) do(s) recurso(s) referente(s) à ação civil pública nº 100610470.2014.8.26.0302, da 4ª Vara Cível de Jaú (arquivo PDF). Após, conclusos.Int. - ADV: NATÁLIA BIEM MASSUCATTO (OAB
200486/SP), FABIO HIDEO MORITA (OAB 217168/SP), JOSÉ HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS (OAB 155640/
SP)
Processo 1012898-39.2016.8.26.0302 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.I.S. - A.M.S.
- Vistos.Diante da concordância do exequente (fls. 127) com a proposta do executado de fls. 122/124, e havendo manifestação
favorável do Ministério Público (fls. 130), homologo o acordo entabulado entre as partes para todos os fins e efeitos de direito.
Aguarde-se por seu efetivo cumprimento pelo prazo ajustado, suspensa a execução na forma do art. 922 do Código de Processo
Civil.P. R. I. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/PJ), WALTER STRIPARI JUNIOR (OAB
233408/SP), LUIZ HENRIQUE MARTINS (OAB 233360/SP)
Processo 4000437-86.2013.8.26.0302 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - C.H.S.I. - T.I.B.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º