TJSP 16/04/2018 - Pág. 1314 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2556
1314
Processo 0005398-11.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Sebastião da Costa Carvalho
- Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a conceder ao autor o auxílio-doença acidentário,
desde a data indicada, pagas as prestações vencidas com correção monetária desde cada vencimento, além de juros a partir da
citação, observando-se o decidido no RE 870.947 (que trata do tema 810) pelo C. STF e a prescrição quinquenal, se o caso. O
réu fica isento das custas e das despesas processuais, mas pagará os honorários fixados em 10% do valor total das parcelas
vencidas (Súmula 111 do STJ).Desde logo, comunique-se ao réu por ofício ou e-mail para a concessão imediata do benefício
na forma da presente sentença. Multa será fixada no caso de omissão.Oportunamente, ao reexame necessário pelo E. Tribunal
de Justiça de São Paulo.P.R.I. - ADV: DANTE FRASNELLI GIANOTTO (OAB 357925/SP), GIOVANNI FRASNELLI GIANOTTO
(OAB 272888/SP), ROSÂNGELA FRASNELLI GIANOTTO (OAB 184488/SP)
Processo 0008178-02.2010.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Elias Ribeiro - Ante o
falecimento do autor, noticiado nos autos principais nº 0008178-02.2010, este requisitório deverá aguardar a regularização das
habilitações naqueles autos (CPC, artigo 313). - ADV: TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA (OAB 92771/SP)
Processo 0016382-06.2008.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Osvaldo Stevanelli
- INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Osvaldo Stevanelli - Vistos.Fls. 31: ciente.Os dados da requisição
estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverá o autor providenciar a impressão
do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo
exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento
eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: OSVALDO
STEVANELLI (OAB 107091/SP), MARIA ARMANDA MICOTTI (OAB 101797/SP)
Processo 0016382-06.2008.8.26.0320/03 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alex Sandro Pedro de Almeida - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos.1- O autor deverá acostar a este incidente cópia de fl. 251; fl.252 e fl.253
do processo principal.2- Sem prejuízo, tratando-de de ofício de requisição precatório para os efeitos da compensação prevista
nos §§ 9º e 10 do art. 100 da CF, fica intimada a Procuradoria do INSS para que informe, também em 30 dias, a existência
de débitos que preencham as condições estabelecidas no § 9º, sob pena de perda do direito de abatimento. Expeça-se Carta
Precatória.3- Após, intime-se a parte contrária para falar em 10 dias. No silêncio do INSS, voltem conclusos. - ADV: OSVALDO
STEVANELLI (OAB 107091/SP), MARIA ARMANDA MICOTTI (OAB 101797/SP)
Processo 1000443-56.2014.8.26.0320 - Usucapião - Usucapião Ordinária - IZAURA AUGUSTO THOMAZ e outro - Termo de
Audiência Genérico - 1ª Vara Cível - ADV: JERRY WILSON LOPES (OAB 271553/SP), JOÃO SILVEIRA SILVA JUNIOR (OAB
327376/SP), JULIANA OLIVEIRA DE LIMA (OAB 271561/SP)
Processo 1000443-56.2014.8.26.0320 - Usucapião - Usucapião Ordinária - IZAURA AUGUSTO THOMAZ e outro - O
mandado de registro de usucapião se encontra disponível em cartório para retirada e encaminhamento pelo requerente. - ADV:
JOÃO SILVEIRA SILVA JUNIOR (OAB 327376/SP), JULIANA OLIVEIRA DE LIMA (OAB 271561/SP), JERRY WILSON LOPES
(OAB 271553/SP)
Processo 1010830-28.2017.8.26.0320 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Emerson Alexandre Feola - - Edneia Pereira
da Silva Feola - Manifeste-se a parte, no prazo legal, a respeito da devolução do AR negativo. - ADV: APARECIDO TEIXEIRA
MECATTI (OAB 96871/SP), DERMEVAL TIAGO JACON DA SILVA (OAB 231897/SP)
Processo 1012608-33.2017.8.26.0320 - Interdição - Capacidade - C.T. - Tendo em vista que a audiência designada a fls.
40 restou prejudicada, pois o perito não designou nova data, intime-o novamente para designação de data a ser realizada na
residência do interditando. - ADV: CRISTIANE TETZNER (OAB 324011/SP)
Processo 1012757-29.2017.8.26.0320 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Zilda Magalhães Coutinho - - João José de
Macedo - - Valderez Maria Pelicer de Macedo - - Heli Pinheiro Coutinho - Vistos.Fls. 297 - ciência aos interessados.Sem prejuízo,
cumpra o cartório o determinado às fls. 291.Intime-se. - ADV: MOHAMAD BRUNO FELIX MOUSSELI (OAB 286680/SP)
Processo 1013909-15.2017.8.26.0320 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Ana Maria Marangom Pavanello - - Edna
Maria Marangom - Vistos.Fls 247, c - ciente. Aguarde-se a manifestação do oficial do CRI no momento oportuno.Diante dos
documentos juntados 242/ss., defiro os beneficios da justiça gratuita às autoras. Anote-se.Matricula atualizada do imóvel a
fls. 257/260.Certidões cíveis das autoras (fls.144 e 239) e dos réus (fls. 261/282).Documentos comprobatórios de posse a fls.
166/235.Assim, providencie o cartório a citação dos réus e confrontantes nos endereços fornecidos na inicial (com exceção de
Clementina); e fazendas públicas.Intime-se. - ADV: MARCIO TADEU DE MARCHI (OAB 116636/SP)
Processo 1014050-34.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Renato da Silva - Vistos.
Não há preliminares. Dou o feito por saneado.É necessária a realização de prova pericial. Nomeio o Dr. LUCIANO RIBEIRO
ÁRABE ABDANUR para que realize exame no(a) autor(a). Assinalo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo.Observados
eventuais quesitos já apresentados, incumbe às partes, dentro de 15 dias contados da intimação da presente, indicar assistente
técnico e apresentar quesitos.Arbitro os honorários periciais em R$954,00, devendo ser feito o depósito pelo INSS no prazo
acima.Após, intime-se o perito para designação do local, data e hora para realização da perícia, encaminhando-se cópias
das principais peças e documentos dos autos, inclusive dos quesitos apresentados pelas partes.Designada a perícia, deverá
o(a) autor(a) ser intimado(a) pessoalmente acerca da data e horário, devendo comparecer à perícia munido de documento
de identidade.Apresentado o laudo, as partes serão intimadas para manifestação sobre o laudo no prazo comum de 15 dias.
Cumpra-se e Intimem-se. - ADV: RICARDO PERUSSINI VIANA (OAB 365638/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME SALVATTO WHITAKER
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA CRISTINA HENCKLEIN DE CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0386/2018
Processo 0002385-77.2013.8.26.0320 (032.02.0130.002385) - Cumprimento de sentença - Cheque - Auto Posto Costa Prado
Ltda - Tiago Henrique Felix - Fls. 178: tendo em vista que já houve a integral satisfação da execução - fls. 155, promova o cartório
minuta de desbloqueio dos valores de R$ 21,38 e R$ 1,26 (fls. 136).Após, ao arquivo.......E.......FLS. 183/187-BACENJUD.
- ADV: MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO (OAB 294624/SP), AGATHA
DIANA MELLO COSTA ROSENDO (OAB 378571/SP), CLÁUDIA MICHELE RANIERI MAZZER (OAB 245448/SP)
Processo 0004587-18.1999.8.26.0320 (apensado ao processo 0007550-67.1997.8.26.0320) (320.01.1999.004587) Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - Silvani Martins Freitas - Luis Carlos Antonio - Vistos.Fls. 191:
expeça-se ofício à Defensoria Pública para liberação do valor relativo aos honorários periciais já reservados (fls.177).Fls. 191/
ss: manifestem-se as partes sobre o laudo apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, torne.Intime-se. - ADV: CARLA
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