TJSP 17/04/2018 - Pág. 1194 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2557
1194
procedimento de Declaração do ITMCD Demonstrativo de Cálculo, Resumo do ITCMD, da guia de recolhimento GARE-ITCMD,
modelo aprovado pela Secretaria da Fazenda para o recolhimento do imposto ITCMD poderá ser efetuada diretamente no Posto
Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda de São Paulo, site www.pfe.fazenda.sp.gov.br. Prazo: 20 dias. Com a juntada do
protocolo, tratando-se de arrolamento sumário, será possível a homologação da partilha. Intime-se. - ADV: NEUCI GISELDA
LOPES (OAB 104969/SP)
Processo 1015428-92.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Guarda - M.I.P.S.C. - Vistos.Defiro o prazo de 30 dias
conforme requerido às fls.149.Int. - ADV: JOSE ROBERTO REGONATO (OAB 134903/SP)
Processo 1016026-17.2014.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - CACILDA ROSANGELA GONÇALVES CARVALHO
- Ciência / Manifestação das partes acerca da certidão juntada às fls. 201. - ADV: JACKSON HOFFMAN MORORO (OAB
297777/SP), FRANCISCO CIRO CID MORORO (OAB 112280/SP)
Processo 1017021-59.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Guarda - A.F.C. - Vistos.Ciente da certidão de fls. 131.
Cumpra-se a sentença de fls. 113/114, expedindo-se o competente Termo de Guarda e a certidão de honorários. Providencie
a Serventia.Após, abra-se vistas dos autos à Defensoria Pública, conforme postulado às fls. 123. Int. - ADV: RODRIGO PINTO
XAVIER (OAB 372430/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1018913-03.2016.8.26.0309 (apensado ao processo 1009042-12.2017.8.26.0309) - Abertura, Registro e
Cumprimento de Testamento - DIREITO CIVIL - João Ponzetto Neto - - Maria Sileni Ferreira Ponzetto - Vistos.Acolho cota retro
Ministerial, e INDEFIRO o pedido de expedição de mandado de averbação, independentemente de pagamento de taxa, uma
vez que, conforme bem ponderado pelo Ministério Público, cabe ao testamenteiro cumprir o testamento junto ao processo de
inventário, não havendo a necessidade proceder à averbação na matrícula do imóvel. Int. - ADV: ADRIANA ALVES DE ANDRADE
FRANCISCON (OAB 208966/SP), MAGALI ALVES DE ANDRADE COSENZA (OAB 186267/SP)
Processo 1019189-97.2017.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.F.M.M. - Ciência / Manifestação das
partes acerca das informações juntadas às fls. 158/162. - ADV: CLAUDIO ALBERTO ALVES DOS SANTOS (OAB 153149/SP)
Processo 1019764-08.2017.8.26.0309 - Interdição - Tutela e Curatela - J.C.P.S.G. - Vistos.1. Ciente da cota do MP de fls.
63. 2. Intime-se pessoalmente a requerente, para que promova o regular andamento do feito no prazo de 05 DIAS, sob pena
de EXTINÇÃO (artigo 485, III do NCPC). Determino ao Sr. Oficial de Justiça que, no local da diligência, proceda a entrega da
carta de intimação que acompanha a presente, independentemente de ser localizada a pessoa a ser intimada. 3. Com o retorno
do mandado cumprido, já tendo o MP se manifestado (fls. 63), conclusos. Int. - ADV: KLETISLEY MARLONY PIMENTEL DOS
SANTOS (OAB 378178/SP)
Processo 1020726-65.2016.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - Antonia Veloso - Vistos.1.
Fls. 78/95: ciente.2. No prazo de 15 dias, providencie a requerente o correto cumprimento do despacho de fls. 74, juntando as
declarações de todos os colaterais do “de cujus” (dos irmãos deste), de mais um terceiro.3. Não havendo o cumprimento deste
despacho e não sendo requerido novo prazo, arquivem-se os autos. - ADV: SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO (OAB 111453/
SP)
Processo 1022670-68.2017.8.26.0309 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Walkyria Alves Martins - Vistos.1. Ciente da certidão de fls. 43.2. Intime-se pessoalmente a parte autora, para que promova o
regular andamento do feito no prazo de 05 DIAS, sob pena de EXTINÇÃO (artigo 485, III do NCPC). Determino ao Sr. Oficial de
Justiça que, no local da diligência, proceda a entrega da carta de intimação que acompanha a presente, independentemente de
ser localizada a pessoa a ser intimada. Int. - ADV: VALCIR MARTINHAGO (OAB 111047/SP)
Processo 1023444-98.2017.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Paulo Sergio Amorim - Luis Fernando
Amorim - Considerando a propositura da ação de nulidade de testamento (que tramita em apenso), determino o sobrestamento
do presente arrolamento até a conclusão daquele feito. Providencie a serventia as anotações necessárias. Int. - ADV: CLAIN
MARCHELLI DE AZEVEDO (OAB 387532/SP), VAGNER CLAYTON TALIARO (OAB 345623/SP), MARCO FRANCISCO
OLIVEIRA ROCHA (OAB 239908/SP)
Processo 1023817-32.2017.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Isabel Maria Correa de
Camargo e outros - Vistos.1. Diante do protocolo do ITCMD a fls. 82, e satisfeitos os requisitos legais, DEFIRO a expedição do
alvará postulado, autorizando a transferência do veículo descrito na inicial (doc. a fls. 45, com restrições inexistentes, conforme
doc. de fls. 62), para a requerente isabel Maria Correa de Camargo. Expeça-se Alvará, com o prazo de 180 dias.2. TRÂNSITO
EM JULGADO: Com fundamento no artigo 1000 do Código de Processo Civil, declaro o trânsito em julgado desta decisão. 3Transitada em julgado esta sentença, OFICIE-SE à FESP, com a remessa de senha do processo, conforme disposto no Artigo
659, § 2º, e para os fins do disposto no Artigo 662, § 2º, do NCPC. 4. No mais, reitere-se o ofício expedido a fls. 67. - ADV:
ROBINSON ARIAS (OAB 381738/SP)
Processo 1024640-06.2017.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.A.F.L.C. - - D.S.M. VISTOS,Considerando a anuência ministerial de fls. 55/56, HOMOLOGO por sentença, a fim de que surta os seus jurídicos e
legais efeitos, o acordo realizado entre as partes às fls. 01/03 e aditamento de fls. 51.ISTO POSTO, julgo extinto o feito, nos
moldes do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Novo Código de Processo Civil. TRÂNSITO EM JULGADO: Com fundamento no
artigo 1000 do Código de Processo Civil, declaro o trânsito em julgado desta sentença. Custas na forma da Lei.Após os trâmites
legais, nada mais sendo requerido em 30 dias, arquive-se o feito.P.R.I.C. - ADV: ROBERTA FERREIRA DA SILVA (OAB 170888/
SP), PRISCILA ANA WEST (OAB 247499/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MAURICIO GARIBE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIRLEI APARECIDA FAZAN CAZELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0027/2018
Processo 0000084-91.2018.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GENIVALDO GOMES e outro - Cumprido o disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal, ao analisar o teor das
respostas apresentadas pela Defesa, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente GENIVALDO GOMES e REGINALDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º