TJSP 17/04/2018 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2557
2015
arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, observado,
outrossim, o exposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.P. R. I. - ADV: DANIELE
FRANCO DELLA TORRE (OAB 313513/SP), FLAVIA RAMALHO DA SILVA (OAB 332771/SP)
Processo 1012929-42.2017.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - L.F.S.O. - M.F.O.
- Pelo exposto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no artigo 924, II, do CPC.Expeça-se mandado de levantamento
em favor da parte exequente. Oportunamente arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: SÔNIA REGINA MAYER (OAB 163482/SP),
GABRIEL DE SOUZA (OAB 129090/SP)
Processo 1012987-16.2015.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - C.O.F. e outro A.A.F. - Ciência à advogada Marcia Faria de Souza Motta da expedição da certidão de honorários retificada, às fls. 153. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARCIA FARIA DE SOUZA MOTTA (OAB 214579/
SP), MARINA DE FATIMA PAIVA (OAB 225305/SP), MAGDA MARIA DA COSTA (OAB 190271/SP)
Processo 1013385-26.2016.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.P.G. - S.R.A.G. - Intimação do(a) Dr(a). Erasmo
de Campos Jacintho - OAB/SP 190.644, para que fique ciente da expedição da certidão de honorários (fls. 136). - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ERASMO DE CAMPOS JACINTHO (OAB 190644/
SP)
Processo 1016932-40.2017.8.26.0361 - Ação de Exigir Contas - Condomínio - Alexandre Barufi - Sandra Regina Alves Barufi
- Diante da apelação de fls.retro, à(s) parte(s) contrária(s) para que apresente(m) contrarrazões no prazo legal. - ADV: OSÍRIS
GANDOLLA MONTEIRO (OAB 402203/SP), GUALBERTO MARTINEZ DE OLIVEIRA (OAB 378111/SP), FELIPE DONIZETI DOS
SANTOS (OAB 361631/SP), DIEGO OHARA MESSIAS (OAB 317777/SP)
Processo 1018760-71.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Oferta - J.C.O. - E.C.S. - “Isto posto, julgo PARCIALMENTE
PROCEDENTE o feito, com resolução do mérito, para o fim de DECLARAR que JUBERTO CARLOS DE OLIVEIRA é o pai
da requerida ESTHER CRISTINA SANTOS,e mando que tal paternidade seja averbada com os avoengos no registro de
nascimento da parte requerida (e demais documentos).A parte requerida passará a se chamar ESTHER CRISTINA SANTOS
OLIVEIRA,averbando-se tal modificação.A guarda de Esther permanecerá com a genitora.As visitas serão realizadas da
seguinte forma, vez que, a meu ver, atende ao melhor interesse da filha: até os 2 (dois) anos de idade as visitas ocorrerão
quinzenalmente, aos sábados e domingos das 13h às 19h, sem pernoite. Após os 2 (dois)anos de idade, quinzenalmente, aos
sábados e domingos, podendo retirar no sábado às 09:00 horas e devolvendo às 19:00 horas do domingo; no dia dos pais a filha
ficará com o genitor e no dia das mães com a genitora; - no próximo Natal (compreendendo os dias 24 e 25), a filha ficará com a
genitora e o Ano Novo (compreendo os dias 31 e 1º) com o genitor, alterando-se a situação nos anos seguintes; - o aniversário
da criança será compartilhado por ambos; - durante as férias escolares, cada genitor permanecerá com a filha pela metade do
período de recesso, sendo que caberá ao genitor a primeira metade das férias. Fixo os alimentos em 30% (trinta por cento)
do valor dos vencimentos líquidos da parte autora (do valor bruto somentese descontando a Contribuição Previdenciária e o
Imposto sobre a Renda), enquanto estiver empregada,importe médio necessário à subsistência da parte requerida e dentro da
possibilidade da parte autora. Apensão incidirá sobre 13º salário, férias, terço constitucional, horas extras, adicionais e verbas
rescisórias, nãoincidindo sobre FGTS.Na hipótese de desemprego, término de eventual do benefício previdenciário, deixaseconsignado que o valor da pensão será de 30% (trinta por cento) do valor do salário mínimo vigente à épocado pagamento.
A obrigação vencerá todo dia 10 de cada mês, devendo ser depositada na conta informadanos autos pela genitora da parte
requerida.A representante da parte requerida deverá informar a contabancária para receber os depósitos. Caso não possua
conta, deverá informar nos autos para que, em seguida,seja oficiado à agência local do Banco do Brasil para a abertura de conta
em nome dela. Sucumbente a parterequerida, arcará com as despesas processuais, arbitrados honorários advocatícios em 10%
do valor dacausa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.050/60Com o trânsito em julgado, arquivem-se osautos.P.R.I.” - ADV:
AMANDA ALVES AFFONSO DE CARVALHO (OAB 147138/MG), NÁDIA APARECIDA FERREIRA (OAB 388368/SP)
Processo 1018933-95.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Exoneração - C.S. - - F.C.S. - Ante o exposto, INDEFIRO A
PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único,
e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.Fica deferida a AJG.Oportunamente, arquivem-se os autos.Publique-se.
Registre-se. Intime-se. - ADV: FERNANDA FERNANDES FERREIRA (OAB 336457/SP)
Processo 1019103-67.2017.8.26.0361 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Doraci Misson Corrêa - ag
retirada alvará - ADV: KARINA FERNANDA DE PAULA (OAB 214344/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON BARBOSA LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA YOSHINAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0339/2018
Processo 0001395-84.2018.8.26.0361 (processo principal 1013120-24.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Patricia Aparecida Cruz Fernandes - Pelo exposto, julgo extinta a presente
execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo CPC.Oportunamente arquivem-se os autos, com baixa definitiva.P.R.I. ADV: ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS (OAB 17251/GO), WILLIAM CINACCHI GRACETTI (OAB 288584/SP)
Processo 0002177-91.2018.8.26.0361 (processo principal 1011298-63.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Produto Impróprio - Sorana Comercial e Importadora Ltda - Gilberto Lozano - Pelo exposto, julgo extinta a presente execução,
com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente no valor de R$ 669,24
reais (fls. 44/45). Oportunamente arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: GILSON BATISTA TAVARES JUNIOR (OAB 297220/SP),
PAULO HENRIQUE ESTEVES PEREIRA (OAB 186682/SP), MARCO ANTONIO DE JESUS PIRES (OAB 215858/SP)
Processo 0002318-13.2018.8.26.0361 (processo principal 1011044-90.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Multa
- Vinicius Lopes de Assis - Serveng Desenvolvimento Imobiliário Ltda - - Serveng Residencial Mogi das Cruzes Empreendimento
Imobiliário Ltda - Pelo exposto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo CPC.Oportunamente
arquivem-se os autos, com baixa definitiva.P.R.I. - ADV: ROBERTO MERCADO LEBRÃO (OAB 174685/SP), LEONARDO
BRIGANTI (OAB 165367/SP)
Processo 0002422-05.2018.8.26.0361 (processo principal 1011044-90.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Multa Lebrão, Topal, Andrade, Montoro Sociedade de Advogados - Serveng Desenvolvimento Imobiliário Ltda - - Serveng Residencial
Mogi das Cruzes Empreendimento Imobiliário Ltda - Pelo exposto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no artigo 924,
inciso II, do Novo CPC.Oportunamente arquivem-se os autos, com baixa definitiva.P.R.I. - ADV: LEONARDO BRIGANTI (OAB
165367/SP), ROBERTO MERCADO LEBRÃO (OAB 174685/SP)
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