TJSP 18/04/2018 - Pág. 2004 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2558
2004
probabilidade do direito, bem como urgência em seu pedido. No entanto, nesta oportunidade, não há qualquer documento que
evidencie a verossimilhança das alegações trazidas com a inicial.Logo, diante da inexistência de provas a fim de demonstrar
a probabilidade do autor, de rigor o indeferimento da tutela pretendida, aguardando-se a contestação para análise do feito
sob a luz do contraditório e da ampla defesa.Indefiro a tutela antecipada. Para melhor análise do feito, determino, ainda, que
o SCPC/SERASA encaminhem a este juízo histórico do nome do autor com eventuais inscrições anteriores, contemporâneas
e posteriores. Designo audiência de conciliação para o dia 16 de julho de 2018, às 10h20min, a ser realizada no CEJUSC
(Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), sito na Rua Francisco Franco Filho, nº 132, Jd. Bela Vista, nesta
cidade.De acordo com a ordem de serviço nº 01/2015-CEJUSC, da lavra do DD.Dr. Roginer Garcia Carniel, a contestação não
mais será apresentada na data da audiência de conciliação. Sendo assim, a contestação deverá ser apresentada em 5 dias
a contar da data da audiência realizada, sendo possível à apresentação oral da defesa com o comparecimento da parte no
Juizado Especial, durante o prazo assinalado.Na hipótese de apresentação oral, a parte deverá comparecer munida de toda
documentação pertinente para sua contestação.Os prazos no Sistema do Juizado não serão computados em dias úteis, nos
termos do Comunicado Conjunto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo,
nº 380/2016 e Enunciado 74 do Fojesp, sendo certo que o prazo em dias úteis não conferem a celeridade esperada ao Sistema
dos Juizados Especiais.Cite-se e intime-se. - ADV: ACACIO APARECIDO BENTO (OAB 121558/SP), FELICIANO LYRA MOURA
(OAB 21714/PE)
Processo 1002840-20.2018.8.26.0362 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Gustavo
Barbosa Leandrine - Brenda Carla Fernandes - Vistos.Melhor compulsando os autos, verifico que o endereço fornecido para
citação da requerida é baseado no documento de fls. 07 de propriedade do próprio autor.Com o fim de fixar a competência deste
Juizado e evitando-se providências inócuas, tal como a citação do réu em dois endereços, esclareça o autor o motivo pelo qual
atribuiu à requerida o domicílio à Rua das Margaridas, 41, Ipê Pinheiro.Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: SIRONEI
CARVALHO DOS SANTOS (OAB 164786/SP)
Processo 1006225-10.2017.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carlos Edson da Silva Epp João Soares Lustosa - Vistos.Havendo notícias de que o executado já quitou o débito, conforme processo ajuizado pela parte,
manifeste-se o exequente no prazo de 24 horas sobre o pagamento da execução.Após, tornem conclusos.Intime-se. - ADV:
FERNANDO MARQUES DE FARIAS (OAB 153692/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO COLHADO MENDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA PATRÍCIA MENDES BALDERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0126/2018
Processo 0001609-72.2018.8.26.0362 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - C.R.R. Vistos.Tendo em vista que o adolescente constitui defensor as fls. 71 e considerando que houve atuação parcial da defensor
dativo nomeado as fls. 40, expeça-se a serventia, a certidão de honorário na modalidade ‘atuação parcial’ ao defensor dativo.
Int. - ADV: MONIQUE TAYNARA RIBEIRO (OAB 375756/SP)
Processo 0001609-72.2018.8.26.0362 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - C.R.R.
- Certidão de honorários disponível as fls. 105 dos autos para impressão e encaminhamento pela parte. - ADV: MONIQUE
TAYNARA RIBEIRO (OAB 375756/SP)
Processo 0002824-83.2018.8.26.0362 - Auto de Apreensão em Flagrante - Homicídio Qualificado - P.R.O.O.V. - - G.C.S. - F.M.G. - Fica o advogado nomeado nos autos para defender o adolescente e os advogados constituídos intimados a apresentar
defesa prévia dentro do prazo legal, bem como de audiência de apresentação, instrução, debates e julgamento designada para
o dia 09/05/2018, às 14:30 horas. Testemunhas de defesa independentes de intimação. - ADV: NEILSON GONCALVES (OAB
105347/SP), CARLA CRISLEY LESSA (OAB 371655/SP), GABRIEL COSTA MARTINS (OAB 406786/SP)
Processo 0002912-24.2018.8.26.0362 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.S.F. - R.F.B. - Ficam os advogados nomeados nos autos para defender os adolescentes e intimados a apresentar defesa prévia dentro
do prazo legal, bem como de audiência de apresentação, instrução, debates e julgamento designada para o dia 16/05/2018,
às 14:30 horas. Testemunhas de defesa independentes de intimação - ADV: CARLOS ALBERTO PEDRINI CAMARGO (OAB
166971/SP), CARLOS ROBERTO DE CARLI JÚNIOR (OAB 212908/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO COLHADO MENDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA PATRÍCIA MENDES BALDERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0127/2018
Processo 0000626-73.2018.8.26.0362 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - V.H.T.S. - Vistos1.
Ante a concordância do representante do Ministério Público(fls. 45) e da Defesa(fls. 49), HOMOLOGO para que produza seus
jurídicos e legais efeitos o PIA PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO apresentado, nos termos do artigo 41, § 5º, da Lei
nº 12.594/2012.2. Aguarde-se relatório atualizado, informando o acompanhamento e a evolução do educando no processo
socioeducativo a que está submetido. 3. No silêncio, cobre-se de CREAS.Int. - ADV: DANIEL VERDOLINI DO LAGO (OAB
286079/SP)
Processo 0001075-31.2018.8.26.0362 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - G.H.S.D. - Vistos1.
Ante a concordância do representante do Ministério Público(fls. 36) e da Defesa(fls. 40), HOMOLOGO para que produza seus
jurídicos e legais efeitos o PIA PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO apresentado, nos termos do artigo 41, § 5º, da Lei
nº 12.594/2012.2. Aguarde-se relatório atualizado, informando o acompanhamento e a evolução do educando no processo
socioeducativo a que está submetido. 3. No silêncio, cobre-se de CREAS.Int. - ADV: LUMA NOGUEIRA COSER (OAB 339724/
SP)
Processo 0002156-15.2018.8.26.0362 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - S.K.S.C. - Vistos1.
Ante a concordância do representante do Ministério Público(fls. 38) e da Defesa(fls. 40), HOMOLOGO para que produza seus
jurídicos e legais efeitos o PIA PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO apresentado, nos termos do artigo 41, § 5º, da Lei
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º