TJSP 19/04/2018 - Pág. 2004 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2559
2004
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES FAZUOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO ROGÉRIO TERUEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0209/2018
Processo 0000092-93.1999.8.26.0363 (363.01.1999.000092) - Arrolamento de Bens - Benedita Antonia Rodrigues - Antonio
Rodrigues - Vistos.Fls. 111/112: Intime-se o procurador para que assine a petição, uma vez que encontra-se apócrifa.Após,
expeça-se novo formal de partilha, tornando os autos ao arquivo na sequência, observadas as cautelas de praxe.Int. - ADV:
JOÃO ALEXANDRE FRANCISCO (OAB 156915/SP)
Processo 0000216-08.2001.8.26.0363 (363.01.2001.000216) - Cumprimento de sentença - Financiamento de Produto - Bb
Financeira Sa Credito Financiamento e Investimento - Joao Lopes Martins - Vistos.A fim de garantir efetividade ao processo de
execução e considerando o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, deferi e determinei, nesta data, o BLOQUEIO de
ativos financeiros da parte executada, por meio do sistema BacenJud, até o valor total do débito.Havendo bloqueio, por meio do
mesmo sistema, proceda-se a transferência do dinheiro para conta judicial até o limite do crédito, liberando-se eventuais valores
excedentes.Os valores transferidos ficam penhorados, providenciando a serventia a intimação dos respectivos executados
da penhora realizada, por conseguinte, na pessoa de seu patrono, caso tenha constituído, por meio de publicação no Diário
Oficial (art. 841, §1º do Código de Processo Civil), ou por carta postal, e que terá o prazo de 05(cinco) dias para comprovar
que os valores são impenhoráveis ou remanesce excesso de penhora (art. 854, §3º do CPC), bem como de 10(dez) dias
para requerer eventual substituição da penhora (art. 847) e de 15(quinze) dias para impugnação (art. 917, §1º).Caso sejam
negativas as respostas, comunique-se e intime-se a parte exequente, para que manifeste-se em termos de prosseguimento no
prazo de 15(quinze) dias.Int. (Resultado da pesquisa Bacenjud: resultado negativo, nenhum valor encontrado para bloqueio). ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), REGINA MARIA DA S BARBOSA HADDAD (OAB 103863/SP),
GRAZIELA SPINELLI SALARO (OAB 152897/SP)
Processo 0000257-33.2005.8.26.0363 (363.01.2005.000257) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Paulo
Dagoberto dos Santos Castro - Karina Lacerda Ferreira Brunialti - Intimação do exequente, na pessoa de seus defensores,
para manifestarem-se nos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a penhora realizada referente a(s) quantia(s) bloqueada(s)
pelo Sistema BacenJud, no seguinte valor: R$ 0,93 (noventa e três centavos), no Banco Itaú Unibanco S/A, em nome de
Karina Lacerda Ferreira Brunialti. - ADV: ALINE CORRÊA DE CARVALHO (OAB 371512/SP), LUIZ CARLOS THIM (OAB 111850/
SP), ALESSANDRO ALVES BERNARDES (OAB 164739/SP), SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA (OAB 93005/SP),
JULIANA DE AMOEDO CAMPOS VELO CAVALHEIRO CEREGATTI (OAB 266514/SP), KATIA REGINA BINOTTI (OAB 270549/
SP), BRUNA ADRIELLE TEIXEIRA DE MAGALHÃES (OAB 380800/SP)
Processo 0000399-85.2015.8.26.0363 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - DARCY DOS SANTOS - ITAÚ
SEGUROS S/A e outro - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão. Requeiram os interessados o que de direito.Nos termos do Comunicado
CG n. 438/2016 (DJe 04/04/2016, pp. 10), esclareço que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá se dar por meio de
peticionamento eletrônico, através do no portal e-SAJ, cujas instruções poderão ser consultadas no Manual do Peticionamento
Eletrônico, disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça.Destarte, intimem-se as partes da presente determinação, para
que, querendo, instruam o pedido com as cópias necessárias no prazo de 10(dez) dias. Após a comunicação de interposição
de cumprimento de sentença em incidente digital, providencie a serventia o arquivamento provisório dos autos físicos com o
lançamento das movimentações pertinentes.Se decorrido o prazo supra sem que tenha havido a interposição de cumprimento
de sentença, arquive-se definitivamente o feito, observadas as cautelas de praxe.Int. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR
(OAB 132994/SP), LUIS GUSTAVO SOARES (OAB 316504/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 0000872-76.2012.8.26.0363 (363.01.2012.000872) - Inventário - Inventário e Partilha - Karina Augusta Choquetta
- Olympia Fernandes Jardim - Carlos Roberto Moreira - - Anderson Moreira Fernandes - - José Adilson Fernandes - Vistos.1)
Considerando o acordo entre as partes, com concordância de todos, bem como pelo Ministério Público, nos termos do artigo
2.015 do Código Civil, HOMOLOGO o acordo entre os herdeiros de fls. 250/250vº, consideradas as seguintes ressalvas:1.1 Por se tratar de direitos obrigacionais entre as partes, não produzirá efeito e prejuízo a terceiros e principalmente às Fazendas
Públicas;1.2 - O acordo celebrado não autoriza a renúncia translativa.No mais, com relação ao pleito de expedição de alvará
para alienação de bem imóvel, defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que as partes interessadas providenciem avaliação do
imóvel.Com a apresentação, renove-se vista ao Ministério Público, tornando conclusos na sequência.Sem prejuízo, nos termos
do Provimento n.º 56/2016 do E. Conselho Nacional de Justiça, providencie a inventariante certidão de existência ou inexistência
de testamento deixado pela de cujus, expedida pela CENSEC (Central Notarial de Serviços Compartilhados).Int. Ciência ao
MP.Mogi-Mirim, 16 de abril de 2018. - ADV: JOSE GEORGE FERRAZ (OAB 143193/SP), JOSE FLAVIO WOLFF CARDOSO
SILVA (OAB 91278/SP)
Processo 0000936-86.2012.8.26.0363 (363.01.2012.000936) - Execução de Alimentos - Alimentos - N.J.S. - Luciano
Apolinário de Souza - Vistos.Fls. 126: Considerando a data em que realizado o pleito até a presente data já haver decorrido o
prazo pleiteado, indefiro o sobrestamento do feito, devendo a exequente se manifestar em termos de prosseguimento no feito,
em 05 (cinco) dias.Decorridos in albis, certifique-se e aguarde-se provocação em arquivo pelo prazo prescricional do título, a
saber, 05 (cinco) anos (art. 206, § 5º, inciso I do Código Civil).Decorrido o prazo supra, intime-se a(s) exequente(s) para que se
manifeste(m) sobre o decurso do prazo prescricional intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias, vindo conclusos na sequência.
Em sendo o processo arquivado, primeiramente proceda-se o desbloqueio de eventuais bens/valores bloqueados.Int. Ciência ao
MP.Mogi-Mirim, 13 de março de 2018. - ADV: CLÁUDIA MARIA LELIS MELLO (OAB 306560/SP)
Processo 0000954-39.2014.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - ALINE DANIELA APARECIDA
MADEIRA - Considerando a apresentação do laudo pericial, e o fato da prova a ser realizada nos autos ser eminentemente
pericial, declaro encerrada a instrução processual e fixo o prazo sucessivo de 10 dias para que as partes apresentem em juízo
seus memoriais. Providencie a serventia o necessário visando o pagamento dos honorários periciais fixados. - ADV: GESLER
LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 0000954-39.2014.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - ALINE DANIELA
APARECIDA MADEIRA - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS - Vistos.Ante retorno dos autos do Tribunal,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º