TJSP 20/04/2018 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2560
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reparação, pois há ameaça de inclusão do nome do autor nos cadastros de inadimplentes, cujas consequência são conhecidas
quanto ao abalo de crédito.Nessa tessitura, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar que o requerido apresente
no prazo de contestação o contrato devidamente assinado pelo autor n. 44131222949001, documentos pessoais utilizados
para validar a assinatura quando da contratação e faturas mensais, se existentes. 3)-Diante das especificidades da causa e
de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência
da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4)-Cite-se e intime-se a parte requerida para os
termos e atos da ação proposta e, querendo, contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.5)-A ausência de contestação
implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art.344 do CPC). 6)-A presente
citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
7)-Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica
vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int.. - ADV: JONATHAN NEMER (OAB 271758/SP)
Processo 1005472-44.2016.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Calvin Klein Trademark Trust Du Jianmin - Me - Vistos.Providencie a exequente o recolhimento da taxa necessária para atendimento do pedido.Int. - ADV:
ALEXANDRE DA ROCHA LINHARES (OAB 18615/SC)
Processo 1006369-09.2015.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Thiago Ribeiro
Vieira - Tiago Augusto Inácio Cesário - Vistos,Autorizo o levantamento do depósito pela parte credora. Expedir guia. - ADV:
JOSÉ FRANCISCO LINO DOS SANTOS (OAB 167743/SP), FABIANO GIROTO DA SILVA (OAB 200060/SP), JULIANA DAS
MERCÊS LINO (OAB 359473/SP)
Processo 1006538-59.2016.8.26.0344/02 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de
Marília Ltda - Unimar - Marina Bughi Valério - Sobre a pesquisa RENAJUD de fls. 342, manifeste-se a exequente em cinco (05)
dias. - ADV: KELL MAZZINI RIBEIRO DE CAMARGO (OAB 356437/SP), YAGO ZAGO MAZZINI (OAB 356595/SP), NILCIMARA
DOS SANTOS ISHII (OAB 269458/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB
137721/SP)
Processo 1006597-13.2017.8.26.0344 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Jonathan
Dias da Silva - Scalabrim Scalabrim Serviços Odontológicos Ltda - - Gou Grupo Ortodôntico Unificado Franchising Ltda - Paulo
Akuri - Vistos.Diante da manifestação e documento de fls. 465/466, sem prejuízo da reserva que certamente será atendida com
o ofício de fls. 461/462, intime-se o Sr. Perito para designação de data para a realização dos trabalhos periciais.Int.. - ADV: LIVIA
GARGARO ROS (OAB 362943/SP), PAULO MARCOS VELOSA (OAB 153275/SP), ADRIANA LIGIA MONTEIRO DELBONI (OAB
206003/SP), EDUARDO SCOMPARIN TUNDISI (OAB 315557/SP), ERIKA VERZEGNOSSI DOS SANTOS (OAB 265296/SP)
Processo 1006621-12.2015.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco SA Geraldo Paulo Nardelli Júnior - Waleska Resende Onofre - RAPHAEL NARDELLI LOPES - José Roberto de Oliveira - Vistos.
Fls. 509/514: manifeste-se o exequente em dez (10) dias.Int.. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), FERNANDO HENRIQUE ANGELIN (OAB 357205/SP), PAULA MORENO (OAB 278535/SP), CAMILA AYAKO
SANCHES TOKIMATU (OAB 369441/SP), SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP), CARLOS ALBERTO
PEDROTTI DE ANDRADE (OAB 61988/SP), CRISTIANO DE SOUZA MAZETO (OAB 148760/SP), ANDRE SIERRA ASSENCIO
ALMEIDA (OAB 237449/SP)
Processo 1007419-02.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Fundo de Investimento em Direitos
Creditorios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Marcio Augusto Gonçalves - Vistos,Certifique a Serventia o
trânsito em julgado da sentença.Promova a parte autora, no prazo de 15 dias, o requerimento de cumprimento de sentença, com
demonstrativo de seu crédito, acrescido de custas, se houver (art.523, do CPC), respeitando os requisitos do artigo 524 e seus
incisos, do Código de Processo Civil, atentando para que, ao peticionar, nos termos do Comunicado CG/TJSP nº 1631/2015,
selecionar a forma de peticionamento eletrônico como classe/tipo: “cumprimento de sentença - cód.156”, na categoria “execução”
e que demais peticionamentos se darão somente no incidente gerado, sem a criação de novo(s) incidente(s), cadastrando-se as
partes, qualificando-as, nos termos dos artigos 1285 a 1289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017. Em sendo proposto o
incidente de cumprimento de sentença, determino o arquivamento destes autos, procedendo-se o lançamento da Movimentação
no SAJ (Código 61615), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.No silêncio, arquivem-se o processo, procedendo-se o
lançamento da Movimentação no SAJ (Código 61614), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Int. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 1007674-57.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Associação de Ensino de Marília Ltda
- Edna Macedo de Oliveira - Vistos,Autorizo o levantamento do depósito pela credora. Expedir guia.Diga a parte credora como
quer prosseguir, em 5 (cinco) dias.No silêncio, fica determinada a SUSPENSÃO da execução e o prazo prescricional, pelo prazo
de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo (cód.61613), observando-se
que, decorrido o prazo de suspensão, o prazo prescricional será retomado nos termos do § 4º do referido artigo.Int. - ADV: KELL
MAZZINI RIBEIRO DE CAMARGO (OAB 356437/SP), NILCIMARA DOS SANTOS ISHII (OAB 269458/SP), JEFFERSON LUIS
MAZZINI (OAB 137721/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), VALDIR ACACIO (OAB 74033/SP)
Processo 1007778-49.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA Temaki Music Lounge Ltda - Me - - Eduardo Abrahao Spedo - Vistos.Aguarde-se o cumprimento da carta precatória por mais 60
dias.Int. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 1007827-90.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Comauto Administradora
de Consórcios Ltda - Alan Rodrigo Milton - Vistos,Intimar por oficial de justiça. - ADV: GALDINO LUIZ RAMOS JUNIOR (OAB
138793/SP)
Processo 1007873-79.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Júlio Cesar Mathias - Tiago Rodrigo de
Melo - Vistos.Conforme se vê as fls. 139/140, a pesquisa ARISP também foi feita pelo CPF 234.189.658-81 (vide ao lado do
nome do executado).Assim, tornem ao exequente para requerer o que entender de direito.Int.. - ADV: RODRIGO PEREIRA DE
SOUZA (OAB 197173/SP), DANIELA ALEIXO BERBEL DOS SANTOS (OAB 334508/SP)
Processo 1008005-39.2017.8.26.0344 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Pkrucken Desenvolvimento
e Administração Industrial e Patrimbanco do Brasil S/A - - Paulo Eduardo Braga Krucken - - Virginia Teixeira Braga Krucken
- Vistos.Em sua peça de embargos monitória, os requeridos pleiteiam os benefícios da justiça gratuita.No entanto, ante a
declaração de renda juntada nos autos (fls. 195/202), o pedido deve ser indeferido, pois os rendimentos alí apontados superam
três salários mínimo - parâmetro utilizado pela Defensoria Pública para atendimento aos hipossuficientes. Nessa tessitura,
INDEFIRO o pedido de justiça gratuita à autora e determino que recolha as custas iniciais, em 30 dias, sob pena de cancelamento
da distribuição (art.257 do CPC).No mais, versando a lide sobre direitos disponíveis, sem prejuízo de eventual julgamento
antecipado, digam as partes, no prazo de 15 dias, se tem provas a produzir em audiência ou fora dela, justificando-as, sob pena
de preclusão.Int. - ADV: FÁBIO SILVEIRA BUENO BIANCO (OAB 200085/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), JESSICA
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