TJSP 24/04/2018 - Pág. 1211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2562
1211
de dependentes junto ao INSS, servindo a presente como requisição das informações requeridas.Intime-se. - ADV: PATRICIA
DA CUNHA (OAB 382306/SP)
Processo 1001669-63.2018.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio
Ometto - Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios,
fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro
na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente
eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis
mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s)
deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo
declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento
de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo
de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos,
mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até
6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s)
advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários
advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter
ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para
a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se
de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou
semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido
de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das
taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se
que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer
diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782,
§3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações
necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual
responsabilização.Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de
penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa
para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita).A presente decisão, assinada digitalmente e
devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV:
GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 1001893-69.2016.8.26.0318/01 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Rosaria Aparecida
Ramos Martins - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Fls. 67/68: Julgo boas as contas apresentadas.Arquivem-se os
autos com as formalidades de praxe.Intime-se. - ADV: ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), PRISCILA VOLPI
BERTINI (OAB 289400/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/
SP)
Processo 1002048-38.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Ingrid Correa da Silva Int. Do credor que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, devendo encaminhar o requerimento,
devidamente instruído com as cópias mencionadas no art. 1.286, §2°, das N.S.C.G.J., via Web (portal e-SAJ), nos termos do
Provimento CG n° 16/2016. - ADV: LUCIENE CRISTINE VALE DE MESQUITA (OAB 136378/SP), PATRICIA DA CUNHA (OAB
382306/SP)
Processo 1002150-60.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum - Guarda - A.P.S. - G.C.S. e outro - Int. Da requerente para
manifestar-se, dentro do prazo legal, acerca da contestação tempestiva de fls. 129/130. - ADV: NEIDE APARECIDA CICCONE
MARTINS CERULLO (OAB 263174/SP), SUELI FICK DE FERRAZ (OAB 67514/SP), FABIANA ALTOÉ (OAB 214423/SP)
Processo 1002306-48.2017.8.26.0318 - Ação Civil Pública - Flora - Prefeitura Municipal de Leme - Fls. 1029: Intimese a parte requerida, para que comprove a efetiva criação do “Núcleo de Educação Ambiental”.Intime-se. - ADV: ADILSON
APARECIDO SENISE DA SILVA (OAB 220446/SP)
Processo 1002452-89.2017.8.26.0318 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.I.P.L. - B.M. e outros - *Int. Os requeridos para
apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 195/210 interposto pela requerente, no prazo legal. - ADV: VALTER
SOARES DE OLIVEIRA (OAB 373399/SP), VICENTE ANGELO BACCIOTTI (OAB 19999/SP)
Processo 1002456-63.2016.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil
Sa - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB
131351/SP)
Processo 1002575-87.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum - Guarda - G.T.I. - *intima a s partes acerca da data do estudo
social a ser realizado na comarca de Pirassununga, informada a fls.118. - ADV: EVANDRO DONIZETI LYRA (OAB 349089/SP),
VALTER CIAMPI NETO (OAB 358584/SP)
Processo 1002605-93.2015.8.26.0318 - Procedimento Comum - Pessoas com deficiência - K.C. - M.L. - Presentes os
requisitos legais, como capítulo da sentença, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que o Munícipio de Leme providencie
designação de professor itinerante para acompanhar a autora em sala de aula, servindo a presente como ofício.Ante o exposto,
julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a providenciar a designação de professor itinerante à autora em
sala de aula. Por conseguinte, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de
Processo Civil.Sucumbente, condeno o requerido ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios,
estes arbitrados, por equidade, em R$ 1.000,00.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.I.Ciência ao MP. - ADV: RICARDO
DONISETI FERNANDES (OAB 338276/SP), CLAUDIA SCARABEL MOURAO (OAB 119605/SP)
Processo 1002647-74.2017.8.26.0318 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Isac Molinari - - Vania Maria Vasco Molinari - Humberto Ruas e outros - Ante a discordância das partes, nomeio o perito Peter
Leite, contador, intimando-o para estimar seus honorários.Atente-se a serventia para o cadastramento da nomeação do Perito
no Portal.Nos termos do artigo 36, inciso I, das NSCGJ, deverá o perito indicar correio eletrônico (e-mail), mediante o qual será
intimado, ficando advertido que ficará responsável pela confirmação do recebimento do correio eletrônico (e-mail) no prazo de 5
(cinco) dias da sua emissão, sob pena da baixa de sua habilitação (parágrafo 2º, do citado artigo). A perícia será rateada entre
as partes.Intime-se. - ADV: TEREZINHA CRISTINA KAWAMURA TAKAHASHI (OAB 156096/SP), LILIAN VASCO MOLINARI
(OAB 247209/SP)
Processo 1002732-31.2015.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Gilberto Habermann Schneider
- Intimação do exequente para, no prazo legal, manifestar-se em termos de prosseguimento sob pena de arquivamento, tendo
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