TJSP 24/04/2018 - Pág. 1213 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2562
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reexame necessário, consoante o disposto no art. 496, § 3º, I, do Código de Processo Civil, porquanto o valor da condenação,
consideradas as prestações devidas entre a data do início do benefício e a data de sua prolação, não excede a 1.000 (mil)
salários mínimos.P. I. - ADV: ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), RAFAEL LANZI VASCONCELOS (OAB 277712/
SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP)
Processo 1004213-58.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Israel
Ramos, - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - *intima as partes para manifestarem acerca do pedido do perito de fls
134. - ADV: ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), JORGE ANTONIO REZENDE OSÓRIO (OAB 203092/SP), ODAIR
LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP)
Processo 1004451-77.2017.8.26.0318 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itau Unibanco
S/A - Aline Donadel Bonfiette - Folha 99: Aguarde-se a retirada do mandado de levantamento. Após, concedo o prazo
derradeiro de 15 dias para baixa do gravame.Oportunamente, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES
SCORTECCI (OAB 248970/SP), CINTHIA LOISE JACOB DENZIN (OAB 156925/SP)
Processo 1004455-17.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - André Luiz
Luppi - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, para: a) Declarar rescindido o Instrumento
Particular de Promessa de Venda e Compra firmado entre as partes (fls. 50/65), por inadimplemento integral das rés; b)
Condenar os réus, de forma solidária, a devolverem ao autor a quantia de R$80.000,00 (oitenta mil reais), atualizada pela Tabela
Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde março de 2015, e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da
citação; c) condenar os réus, de forma solidária, a pagarem ao autor a quantia de R$10.000,00 (dez mil reais), a título de danos
morais, devidamente corrigido a partir da data desta sentença pela tabela do TJSP e acrescido dos juros de mora de 1% ao
mês desde a citação; d) condenar os réus, de forma solidária, a pagarem ao autor 50% do valor recebido, a título de multa, nos
termos do artigo 35, §5º da Lei nº 4.591/1964 e; e) condenar os réus, de forma solidária, a pagarem ao autor, a título de lucros
cessantes, 0,5% ao mês sobre o valor atualizado do contrato (R$ 75.000,00), fixando-se como termo inicial o dia 19 de março
de 2017 e termo final a rescisão do contrato, operada nesta data, devidamente corrigidos pelos índices da tabela prática deste
Tribunal, desde a data da apuração do valor, bem como juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. Por conseguinte,
extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.Sucumbente, arcarão os réus com as custas
e despesas, bem como com honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado,
arquivem-se os autos.P.I.C.Ciência ao MP. - ADV: PATRÍCIA PEREIRA STADLER (OAB 358396/SP), THIAGO CORTE UZUN
(OAB 336607/SP), ROBERTO PINTO DE CAMPOS (OAB 90252/SP)
Processo 1004480-30.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Alexandre Gonçalves da Silva - Julio
Henrique Zanchetta - Folha 55: Defiro a extração de cópia.Após a entrega da mídia (CD/DVD virgem ou pen drive) pela
parte autora, providencie a serventia o necessário.Intime-se. - ADV: MARCUS MASSAO OTA (OAB 337308/SP), SILVIA PEIXE
HILDEBRAND DE ABREU (OAB 42382/SP)
Processo 1004585-07.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Sueli de Fatima Fernandes - Instituto
Nacional da Seguridade Social - *Int. O i. patrono da requerente para apresentar a certidão de óbito de sua cliente, conforme
determinado à fl. 81, no prazo de cinco dias. - ADV: ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), DECIO RODRIGUES
(OAB 202694/SP), RAFAEL LANZI VASCONCELOS (OAB 277712/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP),
ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP)
Processo 1004603-96.2015.8.26.0318/01 - Cumprimento de sentença - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Paulo Roberto
Joaquim dos Reis Advogados Associados - Rogério Chuzo Kawamura - *Int. O exequente para imprimir o ofício de fl. 104/105
e proceder seu devido encaminhamento, devendo comprovar o respectivo protocolo no prazo de quinze dias. - ADV: REINALDO
SILVA CAMARNEIRO (OAB 112790/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1004760-98.2017.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Pirasa Veículos Ltda. - Int. Do
exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de quinze dias, tendo em vista haver decorrido o prazo legal e não há
notícias nos autos acerca do pagamento da dívida, bem como não existe distribuição de embargos à execução. - ADV: BRUNO
YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP)
Processo 1004824-11.2017.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro
Saúde - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 185, no prazo legal. - ADV: JOSE CARLOS VAN
CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1004863-08.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Intimação
do requerente para manifestar-se, dentro do prazo legal, acerca do AR de fls.66 devolvido com assinatura diversa da parte
requerida e AR de fls.65 devolvido motivo: “não existe o nº.”. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
Processo 1004874-37.2017.8.26.0318 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Int. Do requerente
para manifestar-se, dentro do prazo legal, acerca da devolução da carta de citação e intimação de fls. 57/58 - motivo “mudouse”. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 1004936-77.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Sana Agro Aérea Sociedade Simples Consultlist Listas Telefonicas Regionais do Brasil Ltda e outro - Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil,
faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e
de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram
incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que
servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que
pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico
por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos
de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão,
desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação
aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha
sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registrese, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças
processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.Int. - ADV:
ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MAYARA FERNANDA TAVARES CAMPOS (OAB 398011/SP), MARIA
JULIETA FERNANDES GOMES (OAB 283669/SP), GUILHERME APARECIDO BRASSOLOTO (OAB 104266/SP), MARIA FLAVIA
DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
Processo 1005021-63.2017.8.26.0318 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Lenir de Oliveira - - Kathleen
Nicaela da Silva - - Tainá Micaele da Silva - - Everton Andrei da Silva - Intimação do(a) I. Patrono(a) para imprimir certidão de
honorários. - ADV: MARINA DE MARCHI DELLAI (OAB 286260/SP)
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