TJSP 24/04/2018 - Pág. 1521 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2562
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março/2017. Sucumbente, condeno o impugnado ao pagamento das custas e despesas processuais deste incidente, bem como
os honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor do débito relativo aos honorários sucumbenciais
executado.Deverá ser observada a condição do exequente/impugnado de beneficiário da justiça gratuita (art. 98, §3º, do CPC).
Int. - ADV: ALEXANDRA MENDES RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 221529/SP), DACIO ALEIXO (OAB 86674/SP), DOMINGOS
CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP)
Processo 0017865-81.2017.8.26.0344 (processo principal 1012798-55.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Andreia Sayuri Kiyokawa - Sobre a pesquisa RENAJUD de fls.
113/114, manifeste-se o exequente em cinco (05) dias. - ADV: YURI YOSHIMI HASHIMOTO (OAB 356023/SP), JULIANA ALVES
DE OLIVEIRA (OAB 374134/SP), PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP)
Processo 0018511-91.2017.8.26.0344 (processo principal 1014669-23.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Ronan Miguel Lem Batista - Vistos,Diga a parte credora como
quer prosseguir, em 5 (cinco) dias.No silêncio, fica determinada a SUSPENSÃO da execução e o prazo prescricional, pelo prazo
de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo (cód.61613), observando-se
que, decorrido o prazo de suspensão, o prazo prescricional será retomado nos termos do § 4º do referido artigo.Int. - ADV:
JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), NILCIMARA DOS SANTOS
ISHII (OAB 269458/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), YAGO ZAGO MAZZINI (OAB
356595/SP), KELL MAZZINI RIBEIRO DE CAMARGO (OAB 356437/SP)
Processo 0019120-74.2017.8.26.0344 (processo principal 1009614-57.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - Ana Paula de Carvalho Silva - Manifeste-se
o exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça fls. 82, no prazo legal. - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB
19993/SP), MARCOS ANTUNES RODRIGUES (OAB 350162/SP), MAURO FABIANO PEREIRA NOGUEIRA (OAB 316873/SP)
Processo 0019426-43.2017.8.26.0344 (processo principal 0013779-77.2011.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Fábio Carlos Pereira Sampaio - - Amanda Aparecida de Freitas - Carlos Rogério Tedesco - Natanael Lima dos Santos - - ROAD TRANSPORTADORA EIRELI ME - Vistos.1- INDEFIRO a penhora sobre o imóvel matriculado
sob nº 13.359, do 2º CRI de Marília.Com efeito, a doação feita pelos executados à filha, Gabriele Cheder Tedesco, ocorreu em
18.3.2010 (fl. 100) , antes mesmo da ocorrência do fato (28.11.2010 fl. 6), que gerou a ação de indenização.Portanto, não está
caracterizada a fraude à execução.2- Com relação aos veículos relacionados às fls. 56/61, diante da expressa manifestação
dos exequentes de que não têm interesse na penhora, proceda-se ao desbloqueio.3- A carreta marca Mercedes Benz, placas
JSZ 8859, a carroceria reboque, ano 2008, placa KAS 8203 e a carroceria reboque, ano 2008, placa KAS 8193, pertencem à
empresa Road Transportadora Eireli Me, constituída pela filha do executado.Os elementos trazidos aos autos pelos exequentes
indicam a prática de atos fraudulentos visando o desvio dos bens que pertenciam ao executado.Assim, determino a instauração
do incidente de desconsideração de personalidade jurídica, suspendendo-se o andamento da ação até seu julgamento.Proceda
a Serventia às anotações devidas (art. 134, § 1º do CPC).Cite-se a empresa Road Transportadora Eireli Me, na pessoa de seu
representante legal, Carlos Rogério Tedesco, para, querendo, apresentar manifestação e requerer provas cabíveis, no prazo de
15 (quinze) dias (art. 135 do CPC).4- A devolução do veículo VW Gol, ano 1986, placa CGH 5319, que pertencia aos exequentes
é questão superada, porque os executados não apresentaram o bem no momento oportuno para a realização da perícia e a
sentença determinou o pagamento do valor equivalente, com base na Tabela FIPE da data do evento.5- Eventual reclamação
quanto à atuação do antigo advogado dos executados deve ser feita junto OAB para as devidas providências.Int.. - ADV: LAIRTO
CAPITANO MACEDO (OAB 272131/SP), JOAO ADELMO FORESTO (OAB 77071/SP), HENRIQUE DE ARRUDA NEVES (OAB
151290/SP), EDUARDO BARDAOUIL (OAB 135922/SP)
Processo 0020503-87.2017.8.26.0344 (processo principal 0008936-35.2012.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Sebastião Luís Entringer - Espólio de Alberto Roselli - - Espolio
de Jose Roselli - Vistos.Ficam os executados intimados, na pessoa de seu advogado, para pagamento das custas processuais
finais (R$125,50 - guia DARE - cód. 230-6), no prazo de sessenta (60) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.Int.. ADV: JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 140375/SP), CASSIANO DE ARAUJO PIMENTEL (OAB 282992/SP),
ANDRE LUIZ CAMARGO (OAB 74317/SP), ALBERTO ROSELLI SOBRINHO (OAB 64885/SP)
Processo 0022083-55.2017.8.26.0344 (processo principal 1007006-86.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Ângela dos Reis Mason - Manifeste-se a exequente sobre a
certidão do Oficial de Justiça fls. 39, no prazo legal. - ADV: GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), KELL MAZZINI
RIBEIRO DE CAMARGO (OAB 356437/SP), NILCIMARA DOS SANTOS ISHII (OAB 269458/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI
(OAB 137721/SP)
Processo 1000560-33.2018.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito
Credicitrus - Sandro Cassio Pigoni - - André Luis Pigoni - Vistos.Fls. 160: intime-se por mandado.Int.. - ADV: DANIEL DE SOUZA
(OAB 150587/SP), LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL (OAB 197839/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP)
Processo 1000580-24.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito - João Paulo Sanches de Oliveira - Cred
- System Administradora de Cartões de Crédito Ltda - Vistos,1)-Proceda a Serventia o cadastramento no SAJ dos advogados
eventualmente indicados para receber intimações pelo DEJ (artigo 55, § 2º, das NSCGJ). 2)-Sobre a contestação e documentos,
manifeste-se a parte autora, em 15 dias (art.350 do CPC).Int. - ADV: FABRÍCIO BERTAGLIA DE SOUZA (OAB 175278/SP),
EDUARDO ALBERTO SQUASSONI (OAB 239860/SP), DÁRIO LETANG SILVA (OAB 196227/SP)
Processo 1000587-16.2018.8.26.0344 - Monitória - Pagamento - Unimed de Marília Cooperativa de Trabalho Médico - Focus
Distribuidora de Produtos de Higiene Ltda - Manifeste-se a autora sobre o retorno do AR da carta citatória de fls. 101, no prazo
de 05 dias. - ADV: MARINO MORGATO (OAB 37920/SP)
Processo 1000792-45.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Matilde Rodrigues Cilia - Sul América
Companhia de Seguro Saúde - Vistos,Fls. 178/182: A fim de evitar nulidade insanável do julgado, ante a possibilidade de se
atribuir efeitos infringentes aos presentes Embargos de Declaração, manifeste-se a parte embargada, em 05 (cinco) dias (art.
1.023, § 2º do CPC).Int.. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), LUCAS EMANUEL
RICCI DANTAS (OAB 329590/SP)
Processo 1001120-72.2018.8.26.0344 - Imissão na Posse - Imissão - Raphael Rocha Lima - Mrv Engenharia e Participações
S/A - Vistos,1)-Proceda a Serventia o cadastramento no SAJ dos advogados eventualmente indicados para receber intimações
pelo DEJ (artigo 55, § 2º, das NSCGJ). 2)-Sobre a contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, em 15 dias (art.350
do CPC).Int. - ADV: LUIZ OTAVIO RIGUETI (OAB 224447/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), PAULO
SERGIO RIGUETI (OAB 79230/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 1001661-08.2018.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º