TJSP 24/04/2018 - Pág. 1803 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2562
1803
causa.No particular da autora, a exigibilidade das verbas de sucumbência fica condicionada ao disposto no § 3º do art. 98 do
Código de Processo Civil, por ser ela beneficiária da gratuidade judiciária.Dispensado o registro.P.I. - ADV: SERGIO BRESSAN
MARQUES (OAB 227726/SP), MARIA PAULA PAVIN (OAB 263466/SP), TAIRINE DIAS SANTOS (OAB 350567/SP)
Processo 1005506-40.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Jose Antonio Garcia - Seguradora Líder
dos Consórcios DPVAT S/A - Ciência às partes da juntada do ofício de fls. 159/165. - ADV: LAISLA ALEXANDRE GONÇALVES
(OAB 399804/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1005545-37.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Cláusulas Abusivas - Regina Caetano Fernandes - Fundacão
Uniesp Solidária - Funda Ção Uniesp de Teleducação e outros - Posto isso, JULGO PROCEDENTE esta ação, o que faço para
confirmar a liminar, impondo às rés, em definitivo, a obrigação de fazer consistente em pagar o FIES da autora, sob pena de
multa diária de R$ 500,00, bem assim para condenar as rés a pagarem à autora, a título de indenização por dano moral, a
quantia de R$ 3.000,00, a ser corrigida a partir desta sentença e acrescida de juros legais contados da citação, e a restituir-lhe
a quantia de R$ 6.286,23, a ser corrigida desde cada pagamento que a compõe e também acrescida de juros legais contados
da citação.Porque sucumbiram, arcarão as rés com as custas processuais e mais honorários advocatícios ora fixados em 10%
do valor da condenação. Dispensado o registro.P.I. - ADV: TAIRINE DIAS SANTOS (OAB 350567/SP), SERGIO BRESSAN
MARQUES (OAB 227726/SP), JOÃO LUIS MONTINI FILHO (OAB 279998/SP), TAINARA LUIZI APARECIDA DE OLIVEIRA
(OAB 335819/SP)
Processo 1005662-28.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Cláusulas Abusivas - Simone Cristine Anacleto - Uniesp S/A
e outros - Posto isso, EXCLUO da lide, por estar ilegitimado à ocupação de seu pólo passivo, o FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (FIDC-NP MULTIMERCADO UNP), o que faço com fundamento no art.
485, VI, do Código de Processo Civil. No mais, relativamente às partes remanescentes, resolvendo o mérito, REVOGO a
liminar e JULGO IMPROCEDENTE esta ação.Porque sucumbiu, arcará a autora com as custas processuais e mais honorários
advocatícios de 10% do valor atualizado da causa, condicionada a exigibilidade dessas verbas, todavia, ao disposto no § 3º do
art. 98 do Código de Processo Civil, por ser ela beneficiária da gratuidade judiciária.Dispensado o registro.P.I. - ADV: SERGIO
BRESSAN MARQUES (OAB 227726/SP), TAIRINE DIAS SANTOS (OAB 350567/SP), MURILO DOSUALDO DE CICHIO (OAB
361822/SP)
Processo 1005705-62.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Yago Ramon Garcia
de Nazareth - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - VISTOS.O processo está em ordem, sem irregularidades que
devam ser supridas nem preliminares pendentes de apreciação, de modo que o DECLARO SANEADO.Com vistas à aferição da
efetiva comprovação de eventuais créditos determino realização da perícia contábil, nomeio perito o Sr. Alcíone Luiz de Oliveria,
independentemente de compromisso, com endereço conhecido da serventia.Cientifique-se o perito nomeado para que, em 5
dias, apresente sua proposta de honorários, intimando-se as partes, oportunamente, para se manifestarem a respeito, também
no prazo de 5 dias, encaminhando-se os autos conclusos na sequência para arbitramento do valor e determinação de seu
recolhimento.No prazo de 15 dias, as partes poderão arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e
apresentar quesitos.Tão logo depositado o valor a ser oportunamente arbitrado para os honorários do perito, este deverá indicar
data, em prazo não superior a 20 dias, para o início da perícia, assegurando aos assistentes das partes, caso venham a ser
indicados, o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos
autos, com antecedência mínima de 5 dias. Laudo em 30 dias a partir daquela data.Proceda-se ao cadastro da nomeação junto
ao Portal dos Peritos e Auxiliares da Justiça. Int. - ADV: ROBERTO TSUKASA OTSUKA (OAB 364310/SP), ZAIRO FRANCISCO
CASTALDELLO (OAB 30019/RS), JANAINE LONGHI CASTALDELLO (OAB 83261/RS)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIO ARTACHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LINEI APARECIDA FELIX
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0207/2018
Processo 1000092-27.2018.8.26.0358 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - V.P.M. - - V.M.M. - J.A.M.
- Vistas dos autos aos interessados para:Especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as. - ADV: MARISTELA
PAGANI (OAB 103108/SP), LIVIA MARIA DE CARVALHO (OAB 283071/SP)
Processo 1000711-54.2018.8.26.0358 - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Roberto Colencio Filho - Célia Marcia
Tedeschi Colencio - - Fatima Candida Correa Colencio - Vistos.Defiro a expedição de ofícios à agências bancária apontadas às
fls. 23/26, para que estas informem nos autos, a existência de eventuais saldos em quaisquer gênero e espécie de aplicações
em nome da falecida abaixo qualificada.Defiro também a expedição de ofício ao INSS para que informe eventual saldo a ser
levantado em nome da falecida.Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como OFÍCIO, que deverá ser impresso
e encaminhado pelo inventariante, comprovando-se nos autos no prazo de 15 dias.Intime-se. - ADV: TEOFILO RODRIGUES
TELES (OAB 120455/SP)
Processo 1000748-86.2015.8.26.0358 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.S.F. - C.T.F. - Expedi carta precatória, que se
encontra à disposição do autor para distribuição junto ao juízo deprecado. - ADV: MATHEUS ANTONIO FERNANDES (OAB
262722/SP), ACÁCIO TARDOQUE FERREIRA (OAB 381433/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP)
Processo 1000748-86.2015.8.26.0358 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.S.F. - C.T.F. - Ciência às partes do ofício juntado
às fls. 119. - ADV: ACÁCIO TARDOQUE FERREIRA (OAB 381433/SP), MATHEUS ANTONIO FERNANDES (OAB 262722/SP),
ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP)
Processo 1001048-43.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum - Guarda - P.C.F.L. - Vistos.Em que pese a declaração de
fls. 19, determino novamente ao autor a recategorização dos documentos 3 a 9 e 1 e 2 na pasta do processo digital, para
constar o nome de cada documento nomeando-se de documento 1 em diante, apenas se não houve nome específico para o
documentos (exemplo: documento 3 - documentos pessoais), no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei.Para a recategorização
dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento
Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau.O
manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.
br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.PdfApós, tornem conclusos. - ADV: AUDREY
CRISTINA GOMES GARRIDO (OAB 338100/SP)
Processo 1005204-11.2017.8.26.0358 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M.B.S. - R.A.S. - Vistas
dos autos aos interessados para:Especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as. - ADV: VIVIANI DA SILVA
INOCÊNCIO (OAB 186377/SP), ANA LIDIA FERNANDINO DE A LUMINATTI (OAB 131231/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º