TJSP 25/04/2018 - Pág. 1624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2563
1624
SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1015950-77.2017.8.26.0344 - Tutela Cautelar Antecedente - Provas - Jaqueline Duarte dos Santos - Banco
Santander Brasil SA - pp. 128-131: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente tutela cautelar antecedente
de exibição de documentos proposta por JAQUELINE DUARTE DOS SANTOS contra BANCO SANTANDER BRASIL S/A, para
o fim de determinar ao réu que exiba as faturas do cartão de crédito de titularidade da autora de nº 5447.3173.2842.7742, no
período compreendido entre maio de 2015 a janeiro de 2017, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de mandado
de busca e apreensão e apuração de responsabilidade por crime de desobediência, nos termos do artigo 403, parágrafo único,
do Código de Processo Civil, além de imposição de multa diária, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) até o limite de R$ 10.000,00
(Dez mil reais), nos termos dos artigos 497 e 537, do mencionado Código de processo Civil.Arcará o réu com o pagamento
das custas e despesas processuais, bem como honorários de Advogado que fixo em 15% sobre o valor dado à causa.P. I.
Oportunamente arquivem-se os autos. - ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), HENRIQUE JOSÉ PARADA
SIMÃO (OAB 221386/SP), DARIO DE MARCHES MALHEIROS (OAB 131512/SP)
Processo 1016026-38.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Seguro - Jessica Duraes da Silva - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT SA - Vistos. Expeça-se ofício à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para liberação de
honorários ao perito judicial (pág. 162), bem como expeça-se guia de levantamento do depósito judicial de páginas 160 em seu
favor.Intimem-se as partes para que no prazo de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o laudo do perito do juízo, facultada a
apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo. Apresentadas divergências, na forma do artigo
477, §2º, I e II, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias.Int. - ADV: EDUARDO COSTA
BERTHOLDO (OAB 115765/SP), CAROLINA CERVENKA FERREIRA ISOBE (OAB 206610/SP), ROBERTA DIAS FERRAZ PENA
(OAB 327240/SP)
Processo 1017354-66.2017.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
SA - Emerson Cesar Pessoa - Vistos.Defiro o bloqueio (transferência e licenciamento) do veículo , objeto da presente, a ser
realizado através do Renajud. Para tanto, providencie o requerente o recolhimento do valor necessário (R$ 15,00 - código
434-1 - Guia F.E.D.T.J), nos termos do Provimento nº 2.462/2017, do Conselho Superior da Magistratura.No mais, manifestese o requerente sobre o prosseguimento do feito.Int. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA
BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1020231-76.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Erro Médico - Oda Mara Comeli de Batista Lovatto Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília - Vistos.Deverão as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar
as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou o
protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda,
os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Int. - ADV: FÁBIO SILVEIRA BUENO BIANCO (OAB 200085/
SP), LAZARO FRANCO DE FREITAS (OAB 95814/SP), JESSICA DOS SANTOS GIMENEZ (OAB 366078/SP)
Processo 1020616-24.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - José Carlos de Lemos
M.e.i - M. B. Valeira - Comércio de Pecas e Veiculos Epp - Vistos.Ante a informação de página 81, aguarde-se por 5 (cinco) dias
a comprovação do recolhimento das custas iniciais. No silêncio, tornem conclusos para cancelamento da distribuição.Int. - ADV:
MARCOS CLAUDINEI PEREIRA GIMENES (OAB 196071/SP)
Processo 1020920-23.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Ângela Maria Tognolli - Banco do
Brasil S/A - Vistos.Págs. 96/180: Ciência às partes (agravo de instrumento).Após, conclusos para sentença.Int. - ADV: ADRIANO
ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), MANOEL MANZANO JUNIOR (OAB 108296/SP)
Processo 1021211-23.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Luciana Montanher de Souza - Banco
Santander Brasil SA - Vistos.Deverão as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretendem produzir,
justificando, objetiva e fundamentalmente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico por produção de
provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências
inúteis ou meramente protelatórias.Int. - ADV: ANA CAROLINA MACENO VILLARES DELPHINO (OAB 161420/SP), GLAUCO
GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI (OAB 1853/RN)
Processo 1022054-85.2017.8.26.0344 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Construtora Casa Branca de Marília Ltda e outros - Banco Bradesco SA - Manifestar os autores sobre a contestação e
documentos de páginas 315/380. - ADV: MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/
SP), FÁBIO SILVEIRA BUENO BIANCO (OAB 200085/SP)
Processo 4001921-10.2013.8.26.0344 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - MÁRIO RICARDO GIMENEZ
NAGATA - - FÁBIO HENRIQUE GIMENEZ NAGATA - SUELI RAMOS - pp. 244-245: Vistos. A sentença foi anulada pelo Egrégio
Tribunal, determinando-se a realização de prova oral (página 231).Assim sendo, designo audiência de instrução para o dia 20
de junho de 2018, às 14h30min, que será realizada na sala de audiências desta 5ª Vara Cível, localizada no último andar do
Prédio do Fórum, situado na Rua Lourival Freire, nº 110, Bairro Fragata, Marília-SP.Fixo o prazo comum de 5 (cinco) dias para
que as partes apresentem róis de testemunhas (CPC, art. 357, § 4º), observando-se a disposição do artigo 450, do CPC, quanto
à qualificação.Cabe ao Advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da
audiência designada (CPC, art. 455).A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, nos termos do artigo
455, § 1º, do CPC.Intimem-se pessoalmente as partes para prestar depoimento pessoal, pelo Correio, advertindo-as da pena
de confesso, caso não compareçam ou, comparecendo, se recusarem a depor (CPC, art. 385, § 1º).Delimito as questões de
fato e de direito relevantes para a decisão do mérito: administração de fato da empresa pela ré e seu cônjuge; anulação ou não
do negócio jurídico celebrado entre as partes; restituição dos valores pagos e condenação em indenização por danos materiais
e morais, se acolhida a pretensão.Intimem-se. - ADV: MOACYR VIOTTO FERRAZ (OAB 93325/SP), VICTOR DELLA BARBA
NETO (OAB 72578/SP)
Processo 4003780-61.2013.8.26.0344 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Alto
Cafezal - ACIM - Joao Eder Furlan Ferreira de Souza - Manifestar o autor sobre a contestação e documentos de páginas
304/333. - ADV: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), NELSON CARRILHO (OAB 65018/SP), ADELER
FERREIRA DE SOUZA (OAB 172245/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANGELA MARTINEZ HEINRICH
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BEATRIZ CARDOSO DE SIQUEIRA REIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º